30 julho 2010

prestar contas - distrito do porto

Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo do Porto fizeram hoje uma conferência de imprensa dando conta do trabalho que fizeram durante a sessão legislativa que agora encerra.

Está concluída a primeira sessão da legislatura iniciada em 2009. Dois traços marcam este ano parlamentar: a perda da maioria absoluta pelo PS e a deterioração da situação económica e social do país. Com o apoio do PSD, o PS impôs ao país uma política de austeridade e recessão, que deixou o país mais desigual, a economia mais frágil e a maior parte dos portugueses mais pobres.

Neste contexto, os deputados do BE deram prioridade ao combate ao desemprego, à precariedade, à recessão económica, ao congelamento dos salários, à diminuição das pensões e reformas, ao aumento dos impostos, ao desinvestimento público, à desqualificação dos serviços públicos, às privatizações, à corrupção, à especulação bolsista, à fuga de capitais para as off shore, à fraude fiscal e aos prémios, bónus e altos salários de gestores e administradores da banca e grandes empresas.

O combate do BE fez-se também pela apresentação de propostas capazes de diminuir o desperdício de dinheiros públicos, de introduzir mais justiça fiscal, de defender políticas sociais de apoio aos mais desprotegidos – os desempregados, os pensionistas, os pobres – de relançar a economia nacional, de aumentar o emprego, de salvaguardar os direitos de quem trabalha, de melhorar as condições de vida da população, de combater as assimetrias regionais, de desenvolver o estado social e fazer progredir os serviços públicos.

Para o BE, foi um ano de combate e de resposta, de oposição e de proposta, por políticas de esquerda que respondam à crise e de afirmação de uma alternativa à austeridade, à recessão, ao desemprego e aos PECs encomendados por Bruxelas.

Apesar de ser apenas constituído por 16 deputados, o BE foi o grupo parlamentar que apresentou o maior número de iniciativas legislativas e projectos de lei nesta sessão legislativa.

Destes, 22 projectos de lei apresentados pelo Bloco foram aprovados no Parlamento. Destacamos o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a tributação das mais valias bolsistas, por serem mudanças de grande impacto na sociedade portuguesa e para as quais o Bloco deu um contributo pioneiro.

Os três deputados do Bloco eleitos pelo distrito do Porto, no total, dirigiram ao governo 568 perguntas e requerimentos e apresentaram 36 projectos de lei e 12 projectos de resolução, tendo participado em mais de uma centena de debates públicos no distrito e realizado dezenas de visitas e reuniões com as mais diversas entidades e organismos sociais do Porto.

Eleitos por um distrito particularmente atingido pela crise e pelo desemprego e que, objectivamente, foi discriminado pelo governo em termos de investimento público, os três deputados do Bloco empenharam-se principalmente em combater os despedimentos e o encerramento de empresas, denunciar e combater as situações de precariedade, garantir os apoios sociais à população mais carenciada, apoiar o desenvolvimento económico da região, promover os serviços públicos e melhorar a vida das pessoas.

Os deputados do BE eleitos pelo Porto levaram ao Parlamento os seguintes problemas do distrito:

- a introdução de portagens nas SCUTS que atravessam a região (A28, A29, A42), que recusámos desde a primeira hora

- a privatização da gestão do aeroporto Sá Carneiro, à qual nos opomos

- o atraso na utilização das novas carruagens tram train pelo Metro do Porto e a garantia de financiamento para a expansão da rede do Metro, como prometido pelo governo na campanha eleitoral.

- as cheias provocadas pelo entubamento do Rio Tinto, cujas margens degradadas e poluição atentam contra a segurança da população

- a requalificação da linha do Tua

- o desperdício e desaproveitamento de grandes investimentos públicos, como são o caso da estação arqueológica do Freixo e do parque de energia das ondas em Vila do Conde

- a atribuição indevida de benefícios e isenções fiscais a grandes projectos privados, como são o caso, respectivamente, da demolição do Bairro do Aleixo e da destruição do Mercado do Bom Sucesso

- a ilegalidade do licenciamento do Sea Life

- a necessidade de criação de regras claras de funcionamento e financiamento dos teatros municipais

- os cortes orçamentais no Teatro São João e na Fundação de Serralves, o encerramento de cinemas no Porto, a suspensão do projecto de Cinemateca, a extinção da Fundação Eugénio de Andrade, a exclusão injustificada de estruturas do distrito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção Geral das Artes e o abandono e destruição do Castro de Arados

- os sucessivos atrasos no início da construção do Centro Materno Infantil do Norte – grande bandeira eleitoral do PS em 2005 - a megalomania da criação do Hospital Pediátrico do Norte no S. João, o aumento do número de portuenses sem médico de família, as mudanças introduzidas na rede de urgências hospitalares da AMP, a degradação de alguns centros de saúde, sobretudo, na zona de Campanhã.

- o encerramento de muitas dezenas de escolas, sobretudo, no interior do distrito, mas também a sobrelotação de escolas e a degradação de alguns dos edifícios

- o regime laboral dos professores das actividades de enriquecimento curricular (inglês e música) no primeiro ciclo, bem como dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual;

- os falsos recibos verdes em Serralves e nos Centros de Novas Oportunidades

- a situação dos bolseiros da Universidade do Porto e dos equipamentos de acção social no ensino superior no distrito

- o atraso nos programas de qualificação e reinserção nos bairros críticos do Porto

- o reforço da segurança e vigilância nas praias

- a discriminação de dadores de sangue em função da sua orientação sexual em serviços de saúde no Porto

-- a inclusão da comunidade cigana no Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

- a situação no Vale do Ave e medidas para combater o desemprego e a miséria, apoiar as empresas e promover o emprego e produção

- o encerramento de empresas e os despedimentos, nomeadamente, na Quimonda, Âmbar, STCP, AEP, Carneiro/Ribas eSousa, Macvila e Mactrading, entre outras.

13 julho 2010

um passo

O recuo ontem anunciado da Ministra da Cultura foi uma grande vitória. E ainda assim tudo permanece terrivelmente na mesma.

Foi uma grande vitória porque ganhou a exigência do respeito; o Ministério da Cultura vinha afirmando que resolveria os problemas caso a caso. Ou seja, aprofundando uma lógica de mão estendida, em que o investimento público em cultura é deturpado pelo poder político e se torna numa benesse da tutela do momento aos artistas escolhidos. Foi isso que todo o sector cultural recusou a uma só voz. E foi esse o grande recuo: o Ministério vai pagar todos os contratos assinados. Venceu a cultura e a decência.

Mas tudo permanece terrivelmente na mesma porque os problemas se mantém: falta de verbas, falta de critérios, falta de estratégia, incumprimento de promessas e até da legislação. O orçamento do Ministério da Cultura continua abaixo dos 0,4% do Orçamento do Estado, os concursos deste ano que deveriam ter aberto - e ainda não abriram - ninguém sabe o que lhes acontecerá, e as informações contraditórias da tutela reproduzem-se irresponsável mas não inconsequentemente.

E não podemos esquecer que há cortes ditados pelo famigerado artigo 49º do DL 72-A/2010 que se mantêm. É cortado a 100% o financiamento de fundos para aquisição de obras; algo que não acontece em mais nenhum país da Europa. Quer isto dizer que o Museu de Arte Contemporânea de Serralves não poderá cumprir os compromissos internacionais, através dos quais se mantém no circuito internacional da arte e consegue comprar obras por um valor muito inferior ao do mercado. Para poupar 750 mil euros, o Governo está a pôr em causa a única instituição de arte contemporânea portuguesa de dimensão internacional. Exagero, histerismo? Era isso que dizia a Senhora Ministra da Cultura uma semana antes de ceder sobre os cortes nos contratos…

Os resultados da contestação estão à vista, mas o percurso é longo. É essencial que o sector cultural continue a mostrar a sua força e a sua determinação na defesa da cultura, da decência, do país.

11 julho 2010

sobre a semana

A semana teve início com um grande encontro de protesto contra os cortes orçamentais no Ministério da Cultura. Foram mais de 600 os profissionais do cinema, teatro e dança de todo o país que se juntaram no Teatro Maria Matos para exigir que o Ministério da Cultura cumpra os contratos assinados e que o governo trate o sector com o respeito que merece. Essas exigências chegaram à Assembleia da Republica, pela mão do Bloco de Esquerda, que marcou um debate de actualidade sobre os cortes orçamentais na cultura, logo na quarta-feira.

Quinta-feira foi a vez de debater a petição “Antes da dívida temos direitos”: 12 mil peticionários exigem que a segurança social só cobre as dívidas dos trabalhadores independentes depois de verificar se estão ou não em causa situações de falsos recibos verdes.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que previa a verificação automática através de cruzamento de dados e a cobrança da dívida, nos casos em que se detecte falso recibo verde, também ao empregador. Este projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS que assim se mantêm cúmplices do crime do trabalho sem contrato.

Sexta-feira foi dia de votações. E o Bloco de Esquerda teve vitórias importantes: foram aprovados os projectos de resolução que recomendam a aplicação de critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar e a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Foi ainda aprovado o projecto de lei que reforça os direitos nas uniões de facto.

Mas a semana fica também marcada pelo debate sobre a defesa do interesse estratégico nacional: na mesma semana em que o Tribunal de Justiça das Comunidades decidiu que as participações especiais que o Estado português detém no capital da PT são ilegais, e em que ficou claro para todos que privatização da PT foi um erro que não só não serviu qualquer propósito estratégico da política económica como privou o Estado de receitas importantes, o Partido Socialista, juntamente com a direita parlamentar, chumbou os projectos de lei do Bloco de Esquerda que impediam a privatização da REN, dos CTT e da ANA.

A fechar a semana o acordo entre PS e PSD impediu a revogação do Decreto que permitirá a introdução de portagens nas SCUT a 1 de Agosto de 2010. O Bloco pediu a apreciação parlamentar do decreto e propôs a sua revogação mas a aliança do bloco central deu luz verde a mais uma medida irresponsável e socialmente injusta do actual Governo.




publicado no esquerda.net

06 julho 2010

Excesso de zelo

O Ministério da Cultura, com um excesso de zelo inesperado, decidiu acompanhar os cortes orçamentais de todo o Governo impondo um corte extra de 10% em todos os contratos assinados com as estruturas independentes de criação e produção artística. Ou seja, no sector cultural, além do aumento do IVA e IRS, além dos cortes nas mais diversas prestações sociais, do subsídio parental ao subsídio de funeral, as estruturas e profissionais têm agora também de lidar com o incumprimento de contratos por parte do Estado.

Estes cortes de 10% representam um forte golpe para todo o sector por duas razões fundamentais: porque o sector sofre já de um crónico e crescente subfinanciamento e porque aparece já o ano vai a meio. As estruturas de criação e produção, para poderem trabalhar, pedem empréstimos bancários no montante do valor dos contratos com o Ministério da Cultura, que tipicamente paga as actividades após a sua concretização. Ou seja, as estruturas, sem qualquer margem de manobra depois de anos de sub-financiamento, vêem-se agora sem meios para pagar os empréstimos na totalidade. Além do inevitável cancelamento de projectos, estes cortes ditam também falências e têm por isso consequências irreversíveis. E uma vez que neste sector grassa a precariedade e os falsos recibos verdes, as pessoas que ficarem sem trabalho não vão ter sequer direito a subsídio de desemprego. À tragédia na criação e produção artística e cultural, junta-se a tragédia social; os últimos números conhecidos dizem-nos que o sector das artes do espectáculo e do cinema empregam directamente mais de 12 mil pessoas. É este o tamanho da tragédia.

E o que se poupa com estes cortes? Nem mais nem menos que 2 Km de autoestrada. Parece anedota, mas não é. O excesso de zelo do Ministério da Cultura, na aprendizagem dos cortes prescritos pelo bloco central, ditou que se pusesse em causa todo um sector por 3 milhões de euros. O sector cultural tem esta virtualidade tantas vezes esquecida: gera muito emprego e riqueza a partir de muito pouco financiamento estatal. E aqui chegamos à segunda exigência do sector: basta de insultos.

A actual Ministra da Cultura ressuscitou um discurso antigo e de menorização da criação artística assente na ideia de “subsidiodependência”. A Senhora Ministra da Cultura chegou mesmo a afirmar que nunca recebeu um subsídio porque sempre foi contratada. Por estranho que pareça é preciso explicar-lhe que sempre foi contratada por instituições que recebem financiamento, subsídios, do Estado. Como todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do sector. E é pelos vistos também necessário explicar ao Ministério e a todo o Governo que o Estado tem de responder ao imperativo constitucional de garantir acesso à produção e fruição cultural, um imperativo essencial a uma das dimensões fundamentais da democracia: a democracia cultural. E, como não o faz directamente (o Estado não tem equipas de criadores no país), financia estruturas independentes que prestam esse serviço público. Como faz noutros sectores de actividade. Mas só na cultura é que decidiu não cumprir os contratos assinados. O Governo que prometeu mais investimento na cultura, tudo o que oferece afinal é desprezo e incompetência.

publicado no esquerda.net