No final da sessão legislativa, aqui fica, em jeito de prestação de contas, a lista das diferentes iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura. Agradecemos a tod@s quant@s nos fizeram chegar informações, críticas e sugestões, bem como a tod@s que tiveram a disponibilidade e a generosidade de colaborar connosco em tantas destas iniciativas.
Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura na 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:
Projectos de Lei
1. Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual
2. Estabelece o regime laboral e de certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual
3. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo
4. Incentiva o voluntariado
5. Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dedicam a actividades culturais, recreativas ou desportivas e cria o CNA
6. Apoia o movimento associativo popular
7. Apoia e promove a renovação das artes circenses
8. Clarifica o conceito de promotor previsto no código do IVA e referente à isenção no âmbito prestações artísticas
9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses
10. Altera a forma de designação da administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público
11. Serviço universal de acesso a banda larga
Projectos de Resolução
1. Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura
2. Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência e criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém até à elaboração de um plano estratégico
3. Recomenda ao Governo que promova a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas
4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)
5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA
6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça
Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e estão agora em fase de debate de especialidade no Grupo de Trabalho criado para o efeito no seio da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Foram aprovados e publicados os projecto de resolução para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” e para suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico
Agendámos um debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura
Foram requeridas as audições na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
1. da Ministra da Cultura, a propósito do plano “museus para o século XXI” e sobre a estratégia para o sector cultural
2. do Director Geral das Artes, a propósito dos atrasos nos concursos de apoio às artes.
Promovemos as seguintes audições e encontros públicos
1. Sessões públicas sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental
2. Audição parlamentar sobre o Projecto-Lei para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses
Entregámos os seguintes requerimentos e perguntas ao Governo
| 1. Atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012 (R) |
| 2. Reestruturação da Tobis Portuguesa, SA (R) |
| 3. Protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo às instalações do Convento da Graça (R) |
| 4. Conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do nº 15 do artigo 9º do código do IVA (R), Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do código do IVA (R) e Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do nº 15 do artigo 9º do código do IVA (R) |
| 5. Acções inspectivas na Fundação de Serralves, no concelho e distrito do Porto (R) |
| 6. Parecer relativo a eventual "agravamento" das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional, face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos (R) e Parecer relativo a condições geologias e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação no local do Museu Nacional de Arqueologia (R) |
| 7. Construção de parque de estacionamento subterrâneo junto a Monumento Nacional,na freguesia da Ajuda,concelho de Lisboa (R) |
| 8. Classificação do Edifício Ritz Club (R) |
| 9. Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (R) |
| 10. Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanto, concelho e distrito de Évora (R) |
| 11. Suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça (R) |
| 12. Fim da isenção de Imposto Municipal sobre imóveis no Centro Histórico de Évora (P) |
| 13. Actuação do Igespar na construção de esplanadas na praça Parada Leitão, Porto (P) |
| 14. Não atribuição de verbas à Juventude Musical Portuguesa (P) |
| 15. Atrasos de mais de um ano na contratualização de apoios do Instituto de Cinema e Audiovisual (P) |
| 16. Decisões de exclusão sem fundamento e ausência de resposta a recursos no âmbito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção Geral das Artes (P) |
| 17. Exclusão do Curtas Vila do Conde - Festival Internacional de Cinema do Programa europeu Media (P) |
| 18. Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P), Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P) e Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P) |
| 19. Abandono e degradação do Monumento Nacional Castro de Arados (P) |
| 20. Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora (P) e Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora (P) |
| 21. Atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012 (P) |
| 22. Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses (P) e Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses (P) |
| 23. Encerramento de salas de cinema na cidade do Porto (P) |
| 24. Degradação do Monumento Nacional megalítico de Belas (P) |
| 25. Incumprimento de compromissos contratuais por parte do Ministério da Cultura (P) |
| 26. Não abertura das infra-estruturas de apoio aos visitantes da estação arqueológico do Freixo, concelho de Marco de Canaveses (P) |
| 27. Situação dos apoios directos às artes pela Direcção Geral das Artes Face à anunciada cativação de verbas do orçamento do Ministério da Cultura (P) |
| 28. Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional (P) e Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional (P) |
| 29. Inexistência de apoios à internacionalização das artes (P) e Inexistência de apoios à internacionalização das artes (P) |
| 30. Alteração à Lei da Rádio e defesa da música portuguesa (P) |
| 31. Falta de meios técnicos e humanos no serviço público de Rádio e Televisão na Madeira (P) |
| 32. Quebra de protocolo para reabilitação das Termas Romanas de São Pedro do Sul (P) |
| 33. Atrasos nos concursos anuais de apoio directo às artes pelo Ministério (P) |
| 34. Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado como Monumento Nacional (P) e Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional (P) |
| 35. Transição de Museus para tutelas municipais (P) |
| 36. Atrasos nos concursos do apoio directo às artes pelo Ministério da Cultura; inviabilização dos programas pontuais para o primeiro semestre de 2010 (P) |
| 37. Clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha (P) |
| 38. Situação na Tobis Portuguesa SA (P) |
| 39. Incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidações indevidas de IVA e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal (P) |
| 40. Liquidações ilegítimas de IVA a artistas e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal (P) |
| 41. Falta de meios e indefinição no serviço público de Rádio e Televisão nos Açores (P) |
| 42. Gestão do Museu Abade de Baçal, Bragança (P) |
| 43. Despedimentos de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto (P) e Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto (P) |
| 44. Classificação e requalificação do Mercado do Bom Sucesso, concelho e distrito do Porto (P) |
| 45. Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal (P) |
| 46. Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto; recibo verde (P) e Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto; recibo verde (P) |
| 47. Construção de parque de estacionamento subterrâneo junto a Monumento Nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa (P) |
| 48. Condições das instalações da Escola Superior de Dança de Lisboa (P) e Desprotecção em situações de manifesta precariedade económica (P) |
| 49. Avaliação das condições geologias e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação do Museu Nacional de Arqueologia (P) |
| 50. Desprotecção em situações de manifesta precariedade económica (P) |
| 51. Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal; REFER; demolição (P) |
| 52. Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora (P) |
| 53. Isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso (P) |
| 54. Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P), Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P) e Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P) |
| 55. Incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às Áreas pelo Ministério da Cultura; não abertura dos concursos anual e pontual (P) |
| 56. Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN (P) e Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN (P) |
| 57. Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro (P) e Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro (P) |
| 58. Situação da biblioteca e respectivo acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia (P) |
| 59. Requalificação do Museu de Aveiro (P) |
| 60. Classifcação do Edifício Ritz Club (P) |
| 61. Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda (P) |
| 62. Classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (P) |
| 63. Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (P) |
| 64. Requalificação do Salão Nobre da escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (P) |
| 65. Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal (P) |
| 66. Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica (P) 67. Salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete Fontes" de São Vítor (P) 68. Jardim Botânico de Lisboa em vias de classificação como Monumento Nacional desde 1970 (P) 69. Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro vinhateiro - Património da Humanidade (P) e Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro ninhateiro - Património da Humanidade (P) 70. Placa evocativa das últimas vítimas da polícia política do regime fascista, no edifício da antiga sede da PIDE em Lisboa (P) Nos últimos dias foram ainda entregues requerimentos e perguntas ao Governo sobre Desinvestimento grave da RTP na Antena 2, Abandono do Castro de Cárcoda, Carvalhais, São Pedro do Sul, Situação de indefinição no âmbito dos apoios da Direcção Geral do Livro, Impacto da Portaria n.º 558/2010 junto da rede de bibliotecas escolares, Informações sobre fim do IMI no Centro Histórico de Évora, bem como novas questões sobre o encerramento da Biblioteca Nacional e a situação dos investigadores cujo trabalho depende do acesso ao fundo da sala de leitura geral (que em breve estarão também disponíveis online). |
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