argolas

uma outra casa

2011-10-16T16:35:00.002+01:00

Não tenho tempo para parar por aqui. Não quer dizer que não volte uma vez por outra. Entretanto tento uma presença mais assídua no artigo 58, na companhia do Francisco Silva e do Nuno Moniz. Até já e até lá.

"Porque querem acabar de vez com a cultura?"

2011-05-18T11:38:00.001+01:00

Debate ontem em Coimbra. Em baixo, e em menos de 3 minutos, breves palavras minhas, do José Manuel Pureza e do António Pinho Vargas sobre cultura e política, políticas culturais e porque precisamos de ministério da cultura.

Centro Materno Infantil do Norte, Campus da Justiça e Cinemateca do Porto

2011-05-13T17:28:00.000+01:00

Prestar Contas

2011-05-02T17:03:00.000+01:00

Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura e Comunicação Social na XI Legislatura

[ver balanço do Grupo Parlamentar aqui e dos deputados do distrito do Porto aqui]

O Bloco de Esquerda foi pioneiro na Assembleia da República na apresentação e debate de projectos de lei para serviço público no acesso à cultura com a apresentação dos Projectos de Lei para a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e para a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Promoveu sessões públicas sobre cultura, diversos debates e visitas em todo o território e duas audições públicas da Assembleia da República. Apresentou também projectos de lei para a promoção do associativismo, para o acesso universal à banda larga e para a renovação das artes circenses e viu aprovados os seus projectos de resolução para o apoio às primeiras obras, a manutenção da autonomia dos teatros nacionais, a criação de um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém, a protecção do Museu da Cortiça e a classificação e defesa do complexo das Sete Fontes.

Acompanhámos a situação laboral, social e fiscal dos trabalhadores e trabalhadoras do sector, com a apresentação de projectos de lei sobre o regime laboral e de segurança social para os profissionais do espectáculo e do audiovisual (projectos aprovados na generalidade), sobre o estatuto do bailarino e para a clarificação da isenção de IVA nas prestações artísticas. Promovemos o debate de actualidade no plenário da Assembleia da República sobre os cortes no financiamento público à Cultura e diversas audições da Ministra da Cultura. Fizemos diversos requerimentos e perguntas ao Governo de acompanhamento da situação dos agentes e instituições culturais bem como do património e dos sítios da memória em todo o país. Denunciámos a exploração em Serralves e no Museu do Design, o incumprimento de contratos por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, os salários da administração da Fundação Cidade de Guimarães, os estatutos em preparação para o Côa Parque, o grupo de trabalho para o inventário do património imaterial que nunca reuniu e a situação do Rivoli.

No campo da comunicação social apresentámos o projecto de lei para a criação de um programa estratégico para a RTP e vimos aprovadas as recomendação para a promoção da RTP Açores e RTP Madeira e para a exibição da RTP na Galiza. Defendemos a música portuguesa e a música recente portuguesa no debate da lei da rádio e tivemos uma importante vitória com a aprovação das nossas propostas de manutenção das quotas de difusão. Apresentámos ainda um projecto de lei de alteração ao Estatuto dos Jornalistas, que combate a precariedade, reforça os direitos de autor e os poderes dos conselhos de redacção.

Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:

Projectos de Lei

1. Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

2. Estabelece o regime laboral e de certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

3. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo

4. Incentiva o voluntariado

5. Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dedicam a actividades culturais, recreativas ou desportivas e cria o CNA

6. Apoia o movimento associativo popular

7. Apoia e promove a renovação das artes circenses

8. Clarifica o conceito de promotor previsto no código do IVA e referente à isenção no âmbito prestações artísticas

9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses

10. Altera a forma de designação da administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público

11. Serviço universal de acesso a banda larga

12. Cria a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas

13. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado

14. Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro

Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e do trabalho em especialidade resultou nova legislação para o sector.

Foram ainda aprovadas as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda à Lei da Rádio na defesa das quotas da música portuguesa e da música portuguesa recente e que impediram a sua revogação.

Projectos de Resolução

1. Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura

2. Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência e criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém até à elaboração de um plano estratégico

3. Recomenda ao Governo que promova a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas

4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)

5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA

6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça

7. Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.

8. Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão

9. Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza

10. Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP-Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre.

11. Recomenda a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade dos artistas.

12. Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas pelo Direito de Autor através da Internet.

13. Recomenda uma auditoria ao FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual

14. Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em Conselho de Ministros para a criação do pólo da Cinemateca no Porto.

15. Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa

Foram aprovadas as recomendações para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras”, a suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico, a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça, a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas, a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção, a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão e a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza.

Pedimos as Apreciações Parlamentares do Decreto-Lei 165-B/2009 que “Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, IP” e do Decreto-Lei 35/2011 que “Cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa”.

Defendemos o ensino artístico e a presença das artes na escola pública com a apreciação parlamentar e revogação do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que "permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro" e com os projectos de resolução para uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária e para a salvaguarda do acesso ao ensino da música.

Agendámos em plenário da Assembleia da República o debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura e requeremos as audições da Ministra da Cultura e do Director Geral das Artes na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Promovemos debates sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental, efectuámos visitas a património e a instituições culturais em todo o território e realizámos na Assembleia da República Audições Públicas sobre a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e sobre as Bibliotecas Públicas.

Entregámos 42 requerimentos ao Governo no acompanhamento de diversas situações relativas à Guimarães – Capital Europeia da Cultura, à Tobis Portuguesa, ao Convento da Graça, às cobranças indevidas de IVA a artistas, à Fundação Serralves, à Cordoaria Nacional, edifício do Ritz Club, à Torre Ferroviária de Cotinelli Telmo, à construção de estacionamento subterrâneo sob Igreja da Ajuda em Lisboa, ao Centro de Artes Tradicionais de Évora, ao Convento da Graça, ao Centro Histórico de Évora, às esplanadas de Parada Leitão, à Juventude Musical Portuguesa, aos concursos do Instituto de Cinema e Audiovisual, ao Festival Curtas de Vila do Conde, à Igreja de São Paulo em Elvas, à escola artística da Marinha Grande, ao encerramento das salas de cinema, ao Monumento Nacional de Belas, ao incumprimento de contratos pelo Ministério da Cultura, à estação arqueológica do Freixo, aos apoios directos às artes pela Direcção Geral das Artes, à Biblioteca Nacional, aos apoios à internacionalização das artes, ao Quartel da Graça, à transição de museus para a tutela das autarquias, à escola superior de design das Caldas da Rainha, à falta de meios da RTP Açores e Madeira, ao Museu de Baçal, ao Mercado de Bom Sucesso, à Escola Superior de Dança, ao fundo de mérito cultural, à Fundação Eugénio de Andrade, aos programas QREN para programação cultural em rede, ao Museu da Cortiça/Fábrica do Inglês, à biblioteca do Ex-IPPAR, ao Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, ao Conservatório Nacional de Lisboa, ao Museu de Aveiro, à Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, ao Diário de Notícias da Madeira, ao Jornal da Madeira, ao site da Câmara Municipal do Porto, ao Jardim Botânico de Lisboa, ao cumprimento do contrato de concessão de serviço público pela RTP, ao Rivoli - Teatro Municipal, aos processos de classificação do património, aos museus e palácios do Instituto dos Museus e Conservação, aos estatutos da Fundação Côa Parque, à OPART, ao Mosteiro de Odivelas e ao grupo de trabalho para o levantamento do património imaterial, ao Douro – paisagem património da humanidade.

Entregámos ainda mais de 100 perguntas escritas ao Governo, relativas a, entre outros, os incumprimentos, atrasos e irregularidades nos vários concursos de apoio directo às artes promovidos pelos diferentes organismos do Ministério da Cultura, as situações irregulares nas diversas fundações de direito privado e património público do sector cultural, os processos de classificação do património e a degradação de monumentos nacionais e abandono de património em todo o território, alterações na tutela e funcionamento dos diversos organismos do Ministério da Cultura, a situação das escolas artísticas e ensino das artes, a situação laboral e o cumprimento do Contrato de Concessão de Serviço Público nos diversos canais de rádio e televisão da RTP, assim como a situação laboral e cobertura territorial da Agência Lusa, despedimentos e ataques aos direitos dos jornalistas, apoio a artistas em situação de carência económica, os despedimentos e precários nas instituições públicas e com investimento público do sector do audiovisual e da cultura, as contrapartidas nacionais para investimentos europeus no sector da cultura.

Responsabilidade e Solidariedade

2011-05-01T16:55:00.000+01:00

Quem trabalha é trabalhador e quem trabalha por conta de outrem deve ter um contrato de trabalho. Esta afirmação básica é hoje uma exigência radical. Com 2 milhões de precários e precárias e o desemprego a subir a proposta da troika é facilitar e embaratecer os despedimentos, despedir funcionários públicos e, que generosos, dar acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes que trabalhem só para uma entidade. Os falsos recibos verdes, portanto. Quando temos 1 em cada 2 trabalhadores precário ou desempregado, a troika propõe ter todos e todas as trabalhadoras e trabalhadores precários ou desempregados. Não explicam, porque não podem, como ajudar este descalabro ao pagamento da dívida. Afinal, a dívida é desculpa para toda a violência.

Afirmar que os trabalhadores não são estagiários, não são prestadores de serviços, não são empresários nem empresas unipessoais, pode parecer um absurdo mas é hoje a reivindicação básica: direito à remuneração, direito ao contrato de trabalho. Ser precária ou precário é não saber quanto se ganha e quando se ganha, é não ter horário de trabalho nem direito a folgas ou férias, não ter protecção na doença, não poder acompanhar a família, não poder exercer direitos sindicais ou políticos. Ser precário é ser escravo.

Na luta contra a precariedade juntam-se muitas lutas. A luta contra a discriminação de género; as mulheres são as mais precárias e as mais sujeitas ao assédio sexual e moral no local do trabalho. A luta pelos serviços públicos; com despedimentos e precarização a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde têm perdido capacidade de resposta. A luta pela segurança social pública; com a precarização retira-se aos trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade de contribuir de forma justa para uma carreira contributiva que é um direito de cada um e uma e uma exigência solidária.

Nestes tempos difíceis temos tido algumas boas notícias: trabalhadores da Metro unidos conseguiram que 75 pessoas a trabalhar a recibo verde tivessem finalmente contrato de trabalho, na Securitas Direct trabalhadores juntaram-se para denunciar 5 anos de situação de assédio sexual na empresa, no dia 12 de Março milhares juntaram-se na rua, gerações solidárias, contra a violência da precarização e do desemprego.

A solidariedade não é fácil. Exige a coragem do confronto contra quem ataca os trabalhadores e trabalhadoras. Não há que enganar: nos direitos do trabalho ganhamos todos ou perdemos todos. Essa é a luta. E é agora.

publicado no esquerda.net

Cultura e emancipação

2011-04-12T17:22:00.000+01:00

O controlo dos meios de comunicação social e a mercantilização da cultura asseguram a hegemonia cultural da burguesia. A inevitabilidade do liberalismo económico, sempre embrulhada na ridicularização da luta e da solidariedade, no mito da meritocracia e no elogio bacoco da caridade, aparece como pensamento único imposto pelos grandes grupos económicos que controlam a televisão, a rádio e a imprensa, mas também o cinema e a edição.

O pensamento dominante tem, para além da defesa da inevitabilidade do liberalismo económico, dois outros alvos: a opressão das mulheres e o assalto à diversidade cultural. Em estudos internacionais sobre género e indústria do entretenimento comprovou-se que há menos de 30% de protagonistas femininos, que nos produtos destinados à infância o desequilíbrio é ainda maior, sendo o estereótipo da mulher/menina que tem como objectivo encontrar o seu amor é omnipresente, e, em Portugal, os dados da ERC assinalam que nos programas de informação há menos de 15% de protagonistas femininos. Quanto à diversidade cultural, o que está em causa é tanto o conhecimento da diversidade como a capacidade de criação local; o imperialismo cultural é tão eficaz na uniformização de consumos como no atear da intolerância.

Em Portugal tem crescido a quantidade de oferta de bens culturais assente na produção massificada das grandes multinacionais da indústria cultural e o Estado continua a demitir-se da necessidade de implementar os serviços públicos que garantam a pluralidade no acesso à informação e à cultura e tem activamente colocado o património cultural refém dos interesses do turismo e da especulação imobiliária. E o diálogo de culturas é simplesmente ignorado: do nosso quotidiano está ausente a diversidade cultural do nosso território e da população que o habita, mas também a dos nossos vizinhos galegos, europeus, mediterrânicos.

A crise tem servido como pretexto para o aprofundamento deste processo, com a fragilização das estruturas públicas de criação e difusão artística, as remodelações nas tutelas das bibliotecas e do património, a caducidade de dezenas de processos de classificação de imóveis e a proliferação de fundações em que o interesse público se subordina aos interesses privados. As recentes alterações à Lei da Rádio e à Lei da Televisão contribuem para a diminuição da diversidade da oferta ao aprofundarem a concentração e fragilizarem o serviço público, com a desculpa de que no actual contexto só as mega-empresas podem sobreviver e que o serviço público é um “concorrente desleal”. Foi também o mercado fragilizado que serviu como desculpa para que em Portugal se procedesse à pior e mais pobre implementação da televisão digital terrestre (TDT) da Europa; assistimos nos últimos anos a um processo de chantagem sobre toda a população que tornou a compra de canais cabo uma necessidade básica da população, enquanto no resto da Europa a TDT era implementada com multiplicação dos canais de acesso gratuito.

A inexistência de redes de serviço público de cultura, e a consequente ausência das instituições culturais e das suas agendas do quotidiano das populações, aprofunda a dependência da televisão tornando os hábitos de fruição cultural em Portugal dos mais pobres da Europa. E a evolução não tem sido positiva: o movimento associativo popular tem perdido força ao longo dos últimos anos, mais recentemente as estruturas independentes profissionais de criação e produção artística e cultural, que estavam a crescer, tiveram de diminuir a actividade como consequência dos cortes orçamentais, o Governo anunciou que no último ano os monumentos e museus perderam quase um milhão de euros de receitas com a quebra de visitantes e, dados do INE referentes a 2009, os teatros e as salas de espectáculos do país, em média, só abrem as portas 6 dias por mês.

Um governo de esquerda tem de defender redes de serviços públicos que garantam o acesso à cultura na sua multiplicidade em todo o território, através de bibliotecas, museus, teatros e centros culturais públicos e de mecanismos diversificados e transparentes de apoio a estruturas de criação e difusão cultural locais. Não poderá descurar a importância da generalização do acesso à banda larga e a imposição de regras de transparência e de não concentração da comunicação social enquanto mecanismos essenciais no garante da diversidade e pluralidade da informação e da difusão cultural. E terá de articular objectivos de política cultural e educativa e de garantir a presença das artes na Escola Pública.

É imperativo defender o direito da população ao usufruto do seu património cultural material e imaterial e a criação de instrumentos de mediação cultural que efectivem o acesso à cultura. O acesso à cultura – tanto à fruição como à promoção – tem de sair do território da chantagem e do favor de governantes do momento e constituir-se como verdadeiro direito. Não há democracia sem democracia cultural, não há emancipação sem direitos culturais.

Contributo para o deBatEs / VII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Da democracia

2011-04-12T16:51:00.000+01:00

Nas últimas semanas têm-se multiplicado os apelos a uma suspensão da democracia. Do manifesto dos 47 ilustres aos consensos podres de debate televisivo o discurso repete-se: este é o momento da unanimidade. Nada de divergências, dizem-nos, temos todos de nos unir no caminho único e inevitável da recessão, do FMI. Quem decidiu a inevitabilidade, não nos dizem. Mas nós sabemos.

Um grupo de banqueiros poderoso reuniu-se e disse que precisava do FMI. Foi a sua forma de manifestação e greve; não vieram ao espaço público, que gostam mais do recato do gabinete, e não houve guerra de números quanto à adesão, que os milhões que dominam ninguém contesta. Não se preocuparam muito com a coerência do discurso, com o longo prazo ou com o país. E ninguém lhes fez perguntas incómodas, porque isso seria desagradável.

Dizem-nos que sem banca não sobrevivemos. Será verdade. E sem vida, sobrevivemos? Pedem-nos que cortemos nas vidas porque os mercados o exigem. E que é irresponsável não responder aos mercados. E cortar nas vidas, é responsável? Que sentido tem tudo isto? Afinal, como chegámos até aqui? E como vamos sair daqui? Não será certamente com mais do mesmo.

Não há respostas salvadoras nem governantes providenciais. Muito menos o FMI o será. Mas temos o mais poderoso instrumento da resposta: a democracia. A democracia que se faz no activismo, na rua, no voto, no debate. Se aceitamos que nos momentos difíceis o unanimismo deve substituir o confronto das alternativas, estamos a abdicar do único instrumento que nos pode valer: o poder do povo. Abdicar da democracia foi sempre a pior das decisões nos piores dos momentos. As vidas são nossas, a decisão é nossa.

publicado no esquerda.net

Novo regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual

2011-04-06T16:45:00.000+01:00

Na anterior legislatura o Partido Socialista, com maioria absoluta, impôs na Assembleia da República a criação de um regime laboral para os profissionais do espectáculo e do audiovisual que, de tão desadequado à realidade, nunca chegou de facto a ser aplicado. A Lei 4/2008 não só não resolvia o grave problema de falsos recibos verdes que assola o sector do espectáculo e do audiovisual como criava problemas novos, como o do ataque aos direitos de autor.

Nesta legislatura, e com o Partido Socialista agora numa situação de maioria relativa, foi possível trabalhar sobre várias propostas alternativas – o diploma que agora aprovamos nasce de diplomas de 3 bancadas parlamentares (Bloco de Esquerda, PCP e PS) aprovados na generalidade e dos contributos de todas as bancadas parlamentares em sede de especialidade – e há uma aproximação efectiva às necessidades e revindicações do sector. Não é esta a legislação definitiva, que responda a todas as dificuldades e especificidades do sector, mas é certamente mais adequada, mais equilibrada, mais responsável. Dá instrumentos para começar a resolver alguns dos problemas. É por isso um passo importante e que assinalamos.

E esta é a razão para acompanharmos um diploma em que, não nos revendo em muitas das opções que são herdeiras da Lei 4/2008 e que cuja permanência o PS impôs com o apoio de PSD e CDS, reconhecemos avanços muito significativos no combate à violência que é a precariedade do trabalho a falso recibo verde.

O Bloco de Esquerda empenhou-se neste combate e várias das suas propostas vingaram. Temos agora um regime laboral que se aplica tanto a profissões artísticas como a técnicas, técnico-artísticas e de mediação. Nenhum profissional em nenhuma equipa de espectáculo ou audiovisual se verá excluído da possibilidade de assinar contrato. Mais, com esta nova lei os trabalhadores e as trabalhadoras do espectáculo e audiovisual podem assinar contratos com mais do que uma entidade sem as limitações impostas pelo Código do Trabalho; não só todas e todas têm agora acesso a contrato de trabalho como o têm em todas as suas múltiplas actividades. Sabemos bem que esta é uma área em que um actor faz dobragens de manhã e está em cena à noite, em que um técnico está num estúdio de manhã e no palco de um festival à tarde, em que um cantor dá aulas de voz aos intérpretes de um espectáculo à tarde e actua à noite… Podem todos e todas agora exigir o contrato de trabalho a que têm direito e lhes dá direitos. Com o contrato de trabalho vem a protecção na doença, nos acidentes de trabalho, a possibilidade de aceder ao subsídio de desemprego. Este é um passo significativo.

Este acesso aos contratos de trabalho está fortalecido por outras duas alterações importantes e que foram reivindicações de todos os sindicatos, associações e demais entidades representativas do sector ouvidas ao longo deste processo. Uma das exigências foi a revogação do artigo 18º da Lei 4/2008 que atacava os direitos de autor. E esse artigo foi revogado. Os direitos de autor são regulados em legislação própria e a existência de normas conflituantes entre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e audiovisual atacava direitos e criava incerteza. Agora, e com esta revogação, proposta pelo Bloco de Esquerda e que apenas teve a oposição do PS, conseguiu-se não só a protecção dos direitos dos autores e dos artistas, mas também maior clareza jurídica.

Outra das reivindicações do sector que encontra acolhimento neste diploma é o reforço da presunção de contrato de trabalho. O artigo 6º da Lei 4/2008 fazia depender a presunção da dependência económica do empregador, o que, num sector em que o pluriemprego é generalizado e muitos trabalhadores estão na dependência económica de diversos empregadores, deixava de fora muitas situações de contrato de trabalho. Com a revogação deste artigo, a presunção aplica-se nos termos estabelecidos no Código do Trabalho; ou seja, a dependência económica deixa de ser critério e aplica-se o artigo 12º do Código de Trabalho. Sempre que o local de realização da actividade for determinado pelo empregador e exista horário de trabalho presume-se a existência de contrato de trabalho. É outro avanço significativo.

Sabemos no entanto que o reforço da presunção de contrato de trabalho não resolve por si só todos os problemas. Neste sector, como noutros, o combate aos recibos verdes exige uma ACT mais actuante e um Estado que assuma as suas responsabilidades e não abandone os trabalhadores à sua sorte. E sobre estas matérias o Bloco de Esquerda tem apresentado projectos de lei com soluções concretas e continuará a fazê-lo.

O Partido Socialista apresentou a este respeito uma proposta que foi chumbada por toda a oposição e que merece alguma reflexão. Pretendia o PS que fosse vedado o acesso a financiamentos directos do Estado para o sector do espectáculo e do audiovisual a quem não celebrasse contratos com 85% dos trabalhadores. Esta proposta foi criticada em uníssono por todos os sindicatos e associações representativas do sector por, embora se reconhecessem boas intenções na sua formulação, estar mal feita. A proposta foi recusada por 3 ordens de razão: 1. Criava uma espécie de “zona franca” para a contratação a falsos recibos verdes nas actividades não financiadas directamente pelo Estado, e nomeadamente no sector da televisão, e em 15% dos trabalhadores dos projectos financiados; 2. Misturava legislação sobre regime laboral com legislação sobre financiamentos do Estado, criando uma baralhada jurídica; 3. Retirava a possibilidade de financiamento directo do Estado a projectos pequenos, levados a cabo por equipas reduzidas, bastando para tal que, numa equipa de 4 pessoas, um dos intervenientes – por exemplo o autor – fosse um verdadeiro recibo verde. Consideramos no entanto que será pertinente, em sede da legislação sobre financiamentos directos do Estado, introduzir normas que obriguem os beneficiários a comprovar a adequação dos vínculos laborais que estabelecem com as equipas, tal hoje são já obrigados a comprovar a regularização da sua situação junto da segurança social e do fisco. E o Bloco de Esquerda assume o compromisso de apresentar propostas neste sentido.

Lamentamos que muitas alterações pelas quais nos batemos não tenham sido aceites: não acompanhamos a manutenção de diversas normas da Lei 4/2008, como os contratos intermitentes, ou o regime de reconversão profissional, que o PS, com o apoio de PSD e CDS, não aceitou alterar. Consideramos muito insuficientes as alterações ao artigo 7º, sobre contratos a termo, embora reconheçamos que se avançou na protecção do direito ao gozo das férias, já que a redução de 8 para 6 anos como limite dos contratos a termo é, no mínimo, um passo muito tímido. A especificidade do sector pode exigir uma maior flexibilidade para a contratação a termo, mas não justifica que os contratos a prazo possam ter 6 anos. E é com muita amargura que vemos duas oportunidades perdidas. Perdidas, desde logo, porque o Partido Socialista não cumpriu as promessas feitas.

A primeira promessa quebrada foi a de um regime de acesso às prestações de desemprego que respondesse às necessidades dos verdadeiros intermitentes do espectáculo e do audiovisual. O regime que PS propôs não assegura o acesso ao subsídio de desemprego entre projectos, entre espectáculos, entre filmes. Mais, o Partido Socialista, que afirmou desde início que estaria disponível para debater alternativas e encontrar novas soluções, chumbou todas as alterações propostas, incluindo as que saíram directamente das audições aos sindicatos e demais entidades representativas do sector e a que o Bloco de Esquerda deu corpo, sob a forma de propostas de alteração. Todas chumbadas. Até ao fim insistiu na proposta inicial, de forma completamente inflexível e contrariando tudo o que foram as suas promessas ao sector. O combate pelo direito de acesso ao subsídio de desemprego, com regime que proteja tanto os trabalhadores com contrato permanente como os intermitentes do espectáculo e do audiovisual é um compromisso do Bloco de Esquerda. E apresentaremos iniciativas legislativas com soluções concretas. Não baixamos os braços.

A outra promessa quebrada foi a de um estatuto para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, nomeadamente, dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O diploma que agora aprovamos não dá resposta a estes profissionais. E é vergonhoso que se continue a sacrificar pela incompetência e irresponsabilidade os bailarinos e bailarinas de bailado clássico e contemporâneo. Lembramos que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, acompanhando os projectos relativos ao regime laboral e segurança social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, para responder às necessidades inerentes a esta profissão de desgaste rápido. O Partido Socialista, num primeiro momento, pediu que se baixasse o diploma à comissão sem votação porque o Governo apresentaria uma proposta própria e as duas propostas – do Bloco de Esquerda e do Governo – poderiam ser debatidas em conjunto. O Governo não cumpriu a promessa e o Partido Socialista também não. Acabou por chumbar a proposta do Bloco de Esquerda, o único partido que apresentou alternativa e proposta, com a conivência das abstenções de PSD e CDS. A promessa de proposta foi repetida, mas nada foi feito. Registamos que nesta legislatura o Governo não apresentou nenhuma das leis que prometeu para o sector cultural. Nada foi apresentado: lei das bibliotecas, do cinema, da cópia privada. Tudo na gaveta. Mas a maior vergonha deste Governo e do Partido Socialista é certamente ter negado aos bailarinos, e nomeadamente aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, direitos básicos no final da carreira. O Bloco de Esquerda não esquece e mantém o compromisso com os bailarinos.

Muito ficou por fazer. Este diploma representa um avanço, mas não a resposta. Votámos a favor do texto final, porque reconhecemos neste processo legislativo as conquistas do sector, a que o Bloco de Esquerda deu voz e pelas quais se bateu. As alterações agora conseguidas melhoram a situação laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual. Mas não resolvem todos os problemas. Este é apenas mais um passo sobre o qual continuaremos a fazer propostas que respondam às necessidades e aos direitos dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.

Ser precário é ser escravo

2011-03-31T17:09:00.001+01:00

Tudo vai bem, não ia?

2011-03-15T16:42:00.000Z

A semana passada debateu-se e votou-se na Assembleia da República a moção de censura do Bloco de Esquerda. O Governo indignou-se: tudo vai bem, como pode agora o Bloco de Esquerda atrever-se a criar instabilidade? O PSD e o CDS saíram em seu socorro: Que tudo vai mal, mas é assim mesmo a estabilidade; o Governo que governe, pois.

E o Governo governou, como manda Bruxelas, e logo no dia seguinte ao debate da moção de censura em Lisboa apresentou em Bruxelas mais medidas de austeridade. Tudo vai bem, não era? Afinal, nem por isso, afinal precisamos de mais medidas. Mais austeridade. E sem falar com ninguém – em Portugal, porque com a Chanceler Merkel tudo estava acertado, claro – lá veio o anúncio do PEC IV.

A direita então (quase que) bateu o pé. Que mais não podia ser. Que era bom que o Governo reconsiderasse. E mais não disse que podia criar instabilidade.

Entretanto, no dia 12 de Março, um mar de gente menos preocupada com o debate oco da instabilidade formal e bem mais preocupada com a instabilidade das vidas saiu à rua para dizer Basta. Basta de vidas adiadas, de trabalho escravo, de sacrifícios em nome de um futuro que não chega.

Mas o Partido Socialista parece surdo. Mais de 300 mil na rua e do Governo não há nenhuma resposta clara, nenhum novo caminho, nenhuma coragem. O Primeiro-Ministro dirigiu-se ontem ao país para dizer que o PEC IV não pode preocupar a população porque são medidas exclusivamente para o Estado. Então o corte das pensões? Então e o embaratecimento dos despedimentos?

O argumento é o de sempre; não há alternativa. Mas as alternativas existem. Amanhã na Assembleia da República debatemos as parcerias público e privado e a necessidade de as renegociar. Afinal, porque impõe o Governo ataques aos direitos do trabalho e não é capaz de tocar nos contratos milionários que nos custam 50 mil milhões de euros, em contratos que comprometem o interesse público durante 30 anos? É também uma inevitabilidade? Quem ainda acredita nisso?

Não podemos continuar à espera das respostas de combate à crise que não chegam. A austeridade deste Governo, e da coligação de interesses que o apoia, só cria mais austeridade. E aqui está mais um PEC para o provar. Ia tudo tão bem, não ia? Basta. Está na hora de ouvir a exigência de mudança, solidária e responsável, que enche as nossas ruas.

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Comando à distância

2011-02-15T16:37:00.000Z

Chega agora ao fim na Assembleia da República a revisão da Lei da Televisão. Um processo emblemático de um Partido Socialista que é já governo provisório do PSD. Se dúvidas houvesse, no último dia de votações a bancada do PS absteve-se na votação de uma norma proposta por si, sobre RTP e serviço público, e deixou que o voto contra do PSD chumbasse a sua própria proposta. Ou seja, depois de meses a esbracejar como o grande defensor do serviço público, o PS abandonou as suas propostas e ficámos com uma Lei da Televisão que nem sequer refere a RTP. O PS oferece assim ao PSD a Lei de Televisão que Passos Coelho exige e que abre a porta à privatização do serviço público. Quem se lembra ainda de um manifesto contra a privatização da RTP, subscrito por deputados do PS?

Com esta nova Lei da Televisão, e também com a recente revisão da Lei da Rádio, começa uma nova fase para a Comunicação Social em Portugal, que não promete nada de bom. Com a agudização da concentração da propriedade, a pluralidade é uma miragem cada vez mais distante. Teremos um leque imenso de rádios e televisões a transmitirem exactamente a mesma coisa. E a promessa de diversidade que a introdução de novas tecnologias, como a Televisão Digital Terrestre, oferece é pervertida e instrumentalizada na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos que já dominam o mercado.

Mais, a reboque da revisão destas duas leis foi introduzida uma norma que impõe novos e graves limites à autonomia dos jornalistas, ao abrir a porta a uma maior interferência dos operadores nos conteúdos noticiosos. Hoje, a decisão da Prisa, dona da TVI, de suspender o Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes, seria legal. Protege-se assim o Bloco Central, que vai alternando mas nunca alterando, das vozes incómodas do futuro. O PSD, que tanto gritou contra a interferência na TVI, na esperança que esteja mais próximo o momento da rotatividade, não desperdiçou a oportunidade. E assim, PS e PSD, vão governando.

Uma última nota, sobre cultura e audiovisual: se na Lei da Rádio foi possível fazer o Partido Socialista recuar, e as propostas do Bloco de Esquerda para a manutenção das quotas de música portuguesa e da música recente foram aprovadas, na Lei da Televisão o PS fechou a porta a todas as alterações de defesa da produção portuguesa e europeia. As quotas indicativas continuam nuns ridículos 10% e não passou sequer a obrigação de integrar uma única obra europeia nos catálogos dos novos serviços de videoclube que a televisão oferece. Começa mal a tão prometida nova legislação para o Cinema.

publicado no esquerda.net

Cultura, demissões e responsabilidade

2011-02-10T16:34:00.000Z

A demissão do presidente do OPART não foi certamente uma decisão fácil e Jorge Salavisa merece todo o apoio e respeito. Publicamente apenas declarou que não tinha condições para continuar no cargo, mas este acto levanta questões políticas que devem ser debatidas. E fica mal a Gabriela Canavilhas fingir que se trata de um assunto pessoal; está em causa um cargo público de nomeação política. A Ministra da Cultura tem de dar explicações.

O Opart é sintoma de uma governação apostada em acabar com as obrigações do Estado na Cultura. Sejamos claros, não é credível projectar ganhos de 1,8 milhões de euros através da integração dos teatros nacionais do Porto e Lisboa na estrutura que já integra o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado. Este milagre da subtracção dos pães só aprofunda o declínio: o TNSC passou de um teatro de ópera com afirmação internacional e uma temporada que usufruía plenamente do investimento na única orquestra sinfónica permanente do país, para uma temporada reduzida a menos de um terço da sua capacidade real. E a CNB quase desapareceu.

Na Cultura não é possível fazer mais com menos e o Governo há muito chegou ao fundo do poço do desinvestimento. Em 2009, com um orçamento inicial mais alto e menos cativações do que o previsto para 2011, a execução orçamental do Ministério da Cultura ficou-se pelos 150 milhões de euros (menos do que o Estado gasta por ano em consultadorias!). Em toda a Europa os governos de direita optam por políticas recessivas que atacam também os direitos culturais e as instituições que os garantem. Mas em Portugal já não existe onde cortar. E a Ministra da Cultura, que insiste em insurgir-se contra o sector que tutela, finge que não vê que já nem tem Ministério.

Quando em Novembro o Ministério das Finanças anunciou a fusão dos teatros D. Maria II e S. João no Opart, o Ministério da Cultura limitou-se a assentir. Mas o sector cultural denunciou a irresponsabilidade e no Porto a população organizou protestos públicos. A contestação traduziu-se agora em acção parlamentar: foi aprovada a resolução do Bloco de Esquerda que defende a autonomia dos teatros nacionais. E, porque o PS a viabilizou através da abstenção, a recomendação da Assembleia da República tem significado reforçado: Gabriela Canavilhas não conta já com o apoio do partido que suporta o Governo. Importa por isso perguntar quem segura esta ministra no governo e quem determina esta política de aniquilação das instituições culturais.

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a cultura é um direito

2011-01-21T17:16:00.000Z

A responsabilidade da escolha

2011-01-21T11:42:00.003Z

No domingo vivemos um momento crucial na escolha do caminho que queremos seguir.

Se Cavaco Silva for eleito à primeira volta a escolha é clara; resignação face à crise financeira e capitulação às exigências de quem a causou. Ou seja, aceitamos que o caminho a seguir é o da compressão do valor do trabalho, escolhemos abandonar o Estado Social, decidimos abdicar de direitos e pregar a caridade. É este o programa de Cavaco Silva, é este o programa dos partidos de direita que o apoiam.

O voto contra Cavaco Silva é a afirmação da democracia; da exigência da responsabilização dos políticos, do debate livre e plural, da transparência na acção. É a negação do populismo antidemocrático que prega que a participação política nada vale e assim vai alargando o espaço de intervenção dos poderes que actuam na sombra e se apropriam do que é de todos, como se fosse essa a ordem natural e inevitável das coisas.

No domingo todos escolhemos. Escolhem os que se abstêm e deixam a decisão para os outros e que assim alargam o espaço e o poder dos que agem na sombra. Escolhem os que votam branco ou nulo e que deixam que os votos expressos dos outros decidam tudo; também assim, de facto, se alarga o espaço da demissão, da resignação. Escolhem finalmente os que expressam o seu voto escolhendo um dos candidatos.

Eu escolho Manuel Alegre. O candidato que pode forçar a segunda volta e derrotar Cavaco Silva. O candidato que afirma claramente o seu compromisso com o combate à pobreza e à precariedade e com a defesa do Estado Social.

E tu, o que escolhes?

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Cavaco nunca

2010-12-21T23:51:00.003Z

Esta semana Manuel Alegre apresentou o seu compromisso eleitoral; comprometeu-se com a defesa do Estado Social, dos serviços públicos e do emprego e com o combate ao trabalho precário, à pobreza, a todas as discriminações. Falou de economia e de Europa, da necessidade de uma economia e de uma Europa ao serviço das pessoas e da democracia. E afirmou Portugal como um espaço de Cultura vivo e aberto ao mundo.

Manuel Alegre assumiu o compromisso de vetar as leis que pusessem em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a exigência de justa causa para o despedimento. Três compromissos claros, concretos, pelos quais terá de responder no seu mandato como Presidente, caso seja eleito. E de Cavaco, o que poderemos esperar?

De Cavaco Silva nada sabemos de compromisso político, porque Cavaco é o político que insulta a política. É o chefe de Estado de uma democracia que não debate, que não responde a perguntas. É a voz que ataca o Estado Social e simula a compaixão nos eventos da caridade.

Cavaco Silva, o que nunca se engana e raramente tem dúvidas, o que não lê romances nem jornais, não se enganou quando escreveu na ficha da PIDE que se encontrava integrado no regime fascista do Estado Novo, não teve dúvidas quando os seus ministros responderam a toda a contestação com polícia de choque, não leu certamente o Evangelho Segundo Jesus Cristo, a obra de Saramago que o seu governo censurou.

Cavaco Silva, o homem que se auto-elogia como o paladino das finanças públicas equilibradas, que não imagina o que seria do país sem a sua presença, vê o seu BPN engolir em dinheiros públicos o equivalente a 20 anos de Ministério da Cultura sem pestanejar e provavelmente nunca se perguntou como seria o país sem o ruinoso negócio das parcerias público e privado que inaugurou.

Cavaco Silva, que parou os telejornais em Agosto para um discurso ininteligível sobre o estatuto dos Açores, não disse uma palavra quando, também num Agosto, quatro mulheres foram assassinadas numa só semana. Nunca se ouviu uma palavra de Cavaco sobre desigualdade ou violência de género. Mas sabemos que defendeu que as mulheres continuassem a ir para a prisão se abortassem.

As pessoas valem pelo que dizem e pelo que fazem. De Cavaco sabemos o que fez e o que não diz. De Manuel Alegre temos um compromisso claro e sabemos de quem vem; de alguém que lutou pela democracia, que foi uma voz a quebrar a censura no fascismo, que votou contra a revisão do Código do Trabalho, que defendeu a despenalização do aborto. A escolha da esquerda é simples.

Falta agora um mês para as eleições presidenciais. Temos um mês para obrigar Cavaco Silva a uma segunda volta e o derrotar. Derrotar Cavaco é um sinal necessário da mudança de que precisamos: é derrotar o autoritarismo, a mesquinhez, o medo, a inevitabilidade da desigualdade. Derrotar Cavaco e eleger Alegre é lutar por direitos, é escolher democracia. É não baixar os braços.

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Eu não Rio

2010-12-09T23:05:00.001Z

Quando Rui Rio chegou à Câmara do Porto afirmou: nem mais um tostão para a Cultura enquanto existirem bairros degradados. E no mesmo ano cortou os apoios a todos os projectos culturais da cidade e a todas as associações e equipamentos dos bairros sociais. A mentira demagógica era óbvia mas foi colando. Dizia-se (diz-se ainda, como é possível?) que este é um homem sério a pôr as contas da cidade em ordem…

Dos bairros sabemos a história: perseguições aos habitantes, despejos cruéis, autênticas deportações de famílias de um lado para o outro da cidade e os bairros cada vez com menos equipamentos, cada vez mais guetizados, cada vez mais destruídos. Em tempo de eleições pintaram-se algumas fachadas, deixando o interior com pias em vez de chuveiros e a humidade a comê-los. A sensibilidade social de Rui Rio é a mesma dos especuladores imobiliários ávidos dos terrenos do Aleixo com vista para o Douro ou tremendo de excitação com a expulsão dos indesejados dos terrenos em volta dos dois únicos parques verdes da Cidade. Só não vê quem não quer.

E quanto à cultura? Bem, a primeira opção foi silenciar a criação artística da cidade e trocar cultura por entretenimento. Acabaram os apoios aos criadores, mas também a agenda cultural ou o apoio logístico à itinerância. E depois vieram as corridas de carros, com milhões em obras e destruindo até uma futura linha de metro, vieram os aviões malabaristas e os milhões na pista já sem uso e, claro, foi-se o Teatro Municipal. Os agentes culturais avisaram: é um atentado cultural e um negócio ruinoso. A autarquia prepotente impôs-se, o Governo encolheu os ombros.

Hoje a segunda cidade do país não tem Teatro Municipal. Já não tem há vários anos; quem pode chamar teatro municipal, que é por definição a casa de artes da pluralidade que é a cidade, a uma sala de espectáculos refém de musicais anglo-saxónicos dos anos 70? Mas hoje sabemos mais: sabemos que quem gritou bem alto “Eu não Rio” contra a decisão de entregar o Rivoli a Filipe La Feria acertou em todas as suas mais negras previsões. O Rivoli é agora uma sala destruída e a cidade foi saqueada.

Filipe La Feria teve apoios estatais como nenhum criador tem. Ganhou milhões em bilheteiras pré-compradas, arrecadou os patrocínios que eram para a cidade, e teve direito a fazer o que queria – sem pagar um tostão e sem nada preservar (até a concha acústica foi arrancada e apodrece agora em pedaços num armazém!) – num dos imóveis mais caros da cidade. E agora sai, deixa para trás dívidas, um teatro escavacado, uma cidade mais pobre. Mas entendamo-nos: ninguém elegeu La Feria para governar os destinos da cidade. O responsável é Rui Rio.

Rui Rio terá agora de reconhecer o tamanho do seu erro, arrepiar caminho e pedir o apoio dos agentes culturais do Porto. É essencial que o faça. Caso contrário o Rivoli passará a ser mais um edifício devoluto do centro do Porto. O Rivoli – Teatro Municipal precisa de se reerguer, construir uma programação plural, com ligação forte à cidade, desenvolver um serviço educativo, ligar-se em rede aos teatros municipais espalhados por todo o país, ir pouco a pouco refazendo as ligações com os circuitos internacionais. Os agentes culturais da cidade podem não perdoar a Rui Rio a prepotência, o insulto, a irresponsabilidade. Mas nunca abandonaram a cidade. Saiba a autarquia voltar a abrir-lhes a porta do seu palco.

hoje no esquerda.net

um abraço pelo teatro

2010-11-23T14:56:00.002Z

Quem não pára, consente

2010-11-23T14:50:00.002Z

Amanhã é dia de Greve Geral. Amanhã quem não pára, consente. E nós não consentimos; não baixamos os braços perante a injustiça nem deixamos que nos roubem o futuro. E assumimos a maior de todas as responsabilidades: a solidariedade.

A Greve é uma exigência de justiça. Porque não podemos aceitar um país cada vez mais desigual, em que as notícias da distribuição dos dividendos que não pagam impostos se cruzam com as das famílias que cada vez mais dependem da caridade para comer, em que nos curvamos perante os mercados sem rosto e os trabalhadores são despedidos por sms, em que se compram blindados inúteis enquanto jovens se vêem obrigados a deixar de estudar.

Fazer Greve é exigir o futuro. Porque não tem sentido que hoje se exijam sacrifícios aos mesmos de sempre para proteger os mesmos de sempre. Porque não se podem exigir sacrifícios hoje que sabemos já que apenas levarão a novos sacrifícios no futuro. Porque um país sem justiça, sem direitos, sem serviços públicos é um país cada vez mais desigual. E um país cada vez mais desigual será cada vez mais pobre, com mais desemprego, mais precariedade, menos futuro.

Quando fazemos Greve somos solidários. Trabalhadores e trabalhadoras fazem ouvir a sua voz por si e por todos. Contra todas as injustiças e desigualdades. Nesta época tão difícil, em que são atacados os mais básicos direitos, cada trabalhador e trabalhadora que faz greve está a lutar em nome de todas e todos os trabalhadores, desempregados, precários, pensionistas, crianças. E cada um de nós que apoia e faz a festa da Greve ergue bem alto essa voz que é de todos.

propostas OE2011 para a área da Cultura (BE)

2010-11-21T18:51:00.005Z

Durante a semana que agora começa será votado na especialidade o Orçamento do Estado para 2011. O Bloco de Esquerda votou contra o OE na generalidade, mas não deixa de apresentar propostas. Dou-vos conta das propostas que apresentamos na área da Cultura e que respondem às reivindicações justas de vários sectores, como a Plataforma das Artes ou os Movimentos contra a Extinção da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, bem como a muitas das preocupações e sugestões que pessoas e instituições nos fizeram chegar e que agradecemos.

Na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 não só se acentua a curva de desinvestimento no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010, sendo este o orçamento do MC mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos, como este é também um orçamento particularmente penalizador dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe:

No que respeita à organização do MC

- inserção de uma norma que estabelece as competências da DGLB, e que a gestão do orçamento relativo a essas competências cabe à DGLB, impedindo assim a sua extinção
-substituição do modelo de entidades públicas empresariais nos organismos de produção artística pelo modelo de Institutos Públicos com autonomia administrativa e financeira e alcançando assim a desejada poupança nas administrações sem perda de autonomia das instituições; ou seja, no lugar de uma OPART, EPE que tudo concentra, quatro Institutos Públicos: Teatro Nacional São João, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado

No que respeita ao orçamento dos vários organismos do MC

- aumento da dotação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto dos Museus e Conservação para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto do Cinema e Audiovisual para 20.000.000,00€
- aumento da dotação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para 1.000.000,00€

No que respeita ao PIDDAC:

- aumento do financiamento para apoio às artes através da Direcção Geral das Artes para 25.000.000,00€
- intervenções locais diversas que têm como objectivo concluir ou executar projectos em curso ou levar a cabo recuperações urgentes e que não estão abrangidos por qualquer programa, nomeadamente a conclusão do Museu das Marionetas iniciado por João Paulo Seara Cardoso, comparticipação nacional que permita acesso aos fundos europeus para finalizar as obras no Palácio do Bolhão, a manutenção da Juventude Musical Portuguesa, obras de recuperação das Aldeias Avieiras, do Teatro Garcia de Resende, do Teatro Marquês de Alhandra, do Museu da Alfaia, do Forte da Graça, das Muralhas de São Mártir, Casa das Artes de Leiria, das Termas Romanas de São Pedro do Sul, do Forte da Barra e a construção do Museu das Terras do Endovélico, da Biblioteca do Alandroal, do Centro das Artes e Cultura de Peniche, da Casa de Cultura de Riachos e a dinamização do Castelo de Abrantes.

No que respeita ao código do IVA

- clarificação da isenção de IVA das prestações artísticas, prevista no artigo 9º, para acabar com as situações dúbias que tantos problemas têm causado (na nossa proposta todas as prestações em que o artista não cobra directamente ao público estão isentas, excepto no caso da publicidade comercial)
- que os discos e filmes em qualquer formato, bem como os instrumentos musicais, sejam incluídos na taxa reduzida de IVA, à semelhança dos livros.
- que as revistas periódicas especializadas se mantenham na taxa reduzida de IVA, à semelhança do que acontece com os jornais.

Todas as propostas que apresentamos não colocam sequer o orçamento do Ministério da Cultura no mínimo tão desejado de representar 1% do Orçamento do Estado. E não colocam em causa o equilíbrio das contas públicas. Para uma compreensão global da justiça e equilíbrio orçamental que propomos, está disponível aqui o documento que explica as medidas com maior impacto orçamental que o Bloco De Esquerda propõe.

Finalmente, não será demais lembrar 4 recomendações da Assembleia da República, na sequência da aprovação de projectos resolução do Bloco de Esquerda, que esperamos que o Governo siga quanto antes: a criação de uma modalidade de apoio a primeiras obras no âmbito da Direcção Geral das Artes, a suspensão das alterações nos Museus do eixo Ajuda-Belém em Lisboa até à elaboração de um plano estratégico e do estudo aprofundado das infra-estruturas, a protecção e publicação da classificação como Monumento Nacional do complexo das Sete Fontes em Braga, e a salvaguarda da Fábrica do Inglês/Museu da Cortiça em Silves.

OE2011 - Em nome de quê?

2010-11-04T09:35:00.004Z

intervenção no debate da generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2011

Este Orçamento de Estado responde a um país concreto. Aplica as exigências de entidades que não têm rosto – os mercados financeiros internacionais – mas as suas consequências são sobre pessoas reais. Não é portanto demais lembrar que a crise económica que enfrentamos – a pior dos últimos 80 anos, nas palavras do Primeiro-Ministro – já teve efeitos devastadores sobre as pessoas mais pobres. É então inaceitável que o Governo continue a castigar essas pessoas que são vítimas da crise.

Dizia o Primeiro-Ministro que a pobreza diminui em Portugal. Gigantesco embuste. Hoje, uma em cada quatro crianças vive em situação de carência. Cerca de um terço das pessoas que recebem ajuda do Banco Alimentar contra a Fome são crianças. Quase metade dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção é menor de 18 anos. Temos dois milhões e duzentos mil pobres em Portugal e sabemos todos que este número vai aumentar ainda mais no próximo ano: os novos pobres, fruto da crise, são já 400 mil.

Para responder à pobreza, o Governo agrava a pobreza: o novo modelo de cálculo de rendimentos e de capitação – que impôs a conta absurda em que há pessoas que não valem mais de 0,7 de pessoa e uma criança vale meia pessoa – nega já a inúmeras famílias carenciadas o acesso às prestações sociais.

E tudo que o Governo e o PSD têm para dizer a quem mais sofre é que os mercados exigem mais sacrifícios. A solução da crise é, assim, agravar a crise.

Este OE penaliza hoje e cava ainda mais o fosso das desigualdades no futuro. As crianças e jovens carenciados sem direito a acção social escolar e a bolsa de estudo não têm direito básico à educação. Esta política promove o abandono escolar e a desqualificação. Este orçamento desistiu do país.

Os cortes no abono de família já afectam, desde há dois dias, 1 milhão e 383 mil beneficiários. Com as políticas deste governo é um luxo ter filhos e é um risco ser criança.

E dos mais novos aos mais velhos este orçamento penaliza todos os que menos têm. Este é o orçamento do ataque às pensões: 1 milhão e 800 mil pensões congeladas com medicamentos mais caros e aumento dos impostos. Este é o orçamento do ataque aos desempregados e desempregadas com cortes cegos no subsídio de desemprego: 250 mil sem acesso a qualquer apoio, quando se sabe que o risco de pobreza aumentou entre as pessoas em situação de desemprego.

E a pergunta é: para quê? Em nome de quê? Para quê obrigar milhares de estudantes a deixar de o ser, em nome de quê se recusa aos mais pobres acesso a medicamentos, o que se ganha ao desistir dos serviços públicos? Não há neste orçamento nenhuma esperança, nenhuma ideia de futuro. Não há redistribuição, só há penalização dos trabalhadores, dos reformados, dos contribuintes. Não há crescimento, só recessão. O Governo sabe que a sua política recessiva criará mais desemprego e mais pobreza. Quantos mais pobres sairão do acordo PS-PSD?

PS e o PSD uniram-se para exigir sacrifícios a quem menos tem e tudo o que têm para oferecer é mais sacrifícios no futuro. Nenhuma coragem. Toda a prepotência e toda a desistência. É no abono de família, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos que o Governo espera poupar um quarto do que já gastou à tripa forra no BPN. Mas o BPN vai ficar barato, garantiu ontem o Ministro das Finanças. Sabemos assim que a irresponsabilidade não tem limite. É esta opção cruel que é inaceitável.

Como diria Eça de Queirós, este orçamento não há-de cair porque não é um edifício. Porque é uma nódoa, só pode sair com benzina. O voto contra, em nome da alternativa de um orçamento contra a recessão, e a greve geral unificada de dia 24 são a benzina de que o país precisa.

2010-10-30T00:31:00.004+01:00

tenho saudades da gargalhada do João Paulo a estalar nos claustros do Mosteiro e continuo à espera que ele diga "isto está uma merda" para irmos lanchar, voltar a ensaiar, mudar tudo, fazer de novo e nada disto ser verdade e ele estar aqui ao pé de nós como sempre.

que não podemos perder assim de repente e sem mais quem nos tornou a infância mais desafiadora com a loucura sã dos Amigos de Gaspar, quem gozou o Cavaquismo "vai no Batalha", quem mostrou que os manipuladores são intérpretes em contracena com as marionetas, quem nos provou que o nosso corpo é a nossa marioneta, quem recriou nas mais belas e terríveis imagens Shakespeare e Beckett, quem acabou espectáculos com fogo de artifício...

O lugar da Cultura num orçamento que suspende a democracia

2010-10-28T16:48:00.002+01:00

A hegemonia do pensamento que impõe um orçamento de austeridade para os mesmos de sempre, casa bem com o lugar que este mesmo orçamento reservou à Cultura. Afinal, o sentimento de inevitabilidade é tão mais forte quanto menores forem as alternativas de pensamento, quanto menor a pluralidade, as fontes de informação, os despertares de curiosidade, o universo de possibilidades que se abre à frente de cada um de nós.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2010 não é só a curva de desinvestimento que se acentua no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010 e o orçamento mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos. O que se acentua também é o apagamento dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

As quebras mais significativas são no financiamento à criação artística, que cai 50%, e na rede de museus, com uma quebra de 30%. Ou seja, toda a rede que cobre o país e promove o contacto com a diversidade do nosso património e criação está posta em causa. Um recuo de mais de uma década.

E o recuo não fica por aqui. Intensifica-se. A única estrutura de criação e produção descentralizada tutelada pelo Estado desaparece: funde-se o Teatro Nacional São João, do Porto, na estrutura da OPART, juntamente com o Teatro Nacional D. Maria II. E cria-se um monstro administrativo e com poderes de determinação das linhas artísticas que controla os três teatros nacionais – incluindo o Teatro Nacional São Carlos - e a Companhia Nacional de Bailado.

Mas um dos passos mais significativos desta política talvez seja a extinção da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas; o organismo que tinha a responsabilidade de possibilitar a edição plural, para lá do que o mercado reclama para si, e a promoção da Rede Nacional de Bibliotecas. Integrar a DGLB na estrutura da Biblioteca Nacional, uma estrutura centrada num edifício e vocacionada para o património e não para a difusão, é um recuo de mais de 20 anos. A Rede de Bibliotecas Públicas foi o primeiro passo da democracia cultural; o conhecimento, o lazer e a arte na sua pluralidade ao alcance de todos e todas e um pouco por todo o país. Este OE explicitamente obscurece o essencial da democracia.

E não se julgue que tudo é falta de fundos e incompetência. Há propósito nestas opções. Caso contrário como se explicaria que em nada se ponha em causa os 40.000 euros de remuneração mensal auferidos pelo Conselho de Administração da Fundação Guimarães Capital da Cultura 2012, mais do triplo do que recebe o Conselho de Administração de qualquer dos teatros nacionais? Ou o que dizer do facto de a única dotação dentro do MC que aumenta ser a do Fundo de Fomento Cultural, um Fundo que pode ser usado com total discricionariedade pela tutela?

Que tempos negros, estes.

publicado no esquerda.net

Nato para quê?

2010-10-15T14:11:00.003+01:00

uma iniciativa da Cultra:

"Nos próximos dias 19 e 20 de Novembro Lisboa vai receber uma cimeira da NATO. Importante, sem dúvida, mais ainda, desde que está confirmada a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, à capital portuguesa. Entretanto, e para lá das câmaras, dos holofotes e do tapete vermelho, para lá do impacte mediático, o que está em causa é um novo conceito estratégico de alargamento do espaço de actuação da Aliança Atlântica a todo o planeta.

É esta a situação perigosa que vai ser definida em Novembro. E é por causa dela que a CULTRA e a rede europeia Transform! organizam em conjunto um encontro a 16 e 17 de Outubro no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) uma série de conferências intitulada «NATO PARA QUÊ?». A iniciativa tem o apoio do International Coordinating Commitee No to War No to NATO (ICCNWNN).

Durante estes dois dias a história da Aliança Atlântica criada no pós-Guerra, a sua actuação e os seus palcos – do Irão ao Iraque, dos Balcãs à Palestina ao Afeganistão – serão debatidos por especialistas, portugueses e estrangeiros de diversas áreas: jornalistas, historiadores, deputados, sociólogos, activistas. Walter Baier, coordenador da rede europeia Transform! e Gilbert Achcar, escritor, activista e especialista em questões internacionais são algumas das presenças a registar.
Um dos pontos altos será, certamente, a presença e o testemunho de Mariam Rawi – é esse o seu nome «oficial» - militante da Associação Revolucionária das Mulheres Afegãs (RAWA). Esta voz do Afeganistão irá falar da sua experiência pessoal, da situação da população e das mulheres, em particular, antes e depois do regime talibã, no seu país, e do papel da NATO, na vida política local mas também no quotidiano popular daquele país árido e montanhoso: o Afeganistão, que, pelas razões mais duras, há vários anos continua a encher páginas de jornais e noticiários (onde, muitas vezes, se oculta o carácter agressivo e dominador da presença da NATO). Aliás, o encontro vai ter uma antecipação em Coimbra. No próximo dia 15, sexta-feira, Mariam Rawi irá ter um encontro com o público coimbrão às 18 horas, nas Galerias Santa Clara.
A política portuguesa, desde a Guerra Colonial ao contexto presente também vai ser tema de debate. Nesta série de debates mais geral. E urgente.
NATO: urgência em debater

Às 18 e 30 de sábado, dia 16, haverá, ainda, um momento cultural: Sylvie Rocha, João Meireles e Jorge Silva Melo, dos Artistas Unidos, irão ler textos de Fiama Hasse Pais Brandão, Boris Vian (numa tradução de Nuno Júdice), Jorge de Sena, Fernando Assis Pacheco, Harold Pinter e Paul Éluard (com tradução de Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade)."

Sobre a extinção do Serviço de Belas Artes da Gulbenkian, as responsabilidades do Estado e o Orçamento que aí vem

2010-10-14T19:23:00.004+01:00

A declaração política do Bloco de Esquerda hoje na Assembleia da República:

O Serviço de Belas Artes da Fundação Calouste Gulbenkian é responsável pelo mais importante programa de bolsas e apoio à criação artística que temos no país. Em 2009 atribui financiou projectos no valor de 1,9 milhões de euros. Mais do dobro do financiamento distribuído pelo Ministério da Cultura nos apoios pontuais à criação artística. O anúncio do encerramento deste serviço deve por isso preocupar-nos a todos.

Há 4 anos foi extinto o Ballet Gulbenkian e todos sabemos o grave prejuízo que esta extinção significou para criadores e públicos. Durante anos o público português teve contacto regular com a dança contemporânea e os profissionais contaram com uma referência essencial de qualidade e continuidade. Hoje, a dança contemporânea, como a maior parte das expressões artísticas contemporâneas, está condenada ao gueto da invisibilidade e da instabilidade dos apoios circunstanciais. Desperdiçam-se assim os incríveis ganhos em formação de públicos e profissionais que o Ballet Gulbenkian representou.

Culpa certamente de um Ministério da Cultura e de um Governo inaptos e irresponsáveis que, em lugar de assumirem as suas responsabilidades, agravaram o subfinanciamento da dança e fragilizaram a única Companhia Nacional de Bailado, afogada na estrutura obtusa da OPART.

A reflexão sobre o que aconteceu há 4 anos com a extinção do Ballet Gulbenkian chama-nos a atenção para problemas que persistem e convoca especiais responsabilidades ao sermos confrontados com a decisão de encerramento do Serviço de Belas Artes.

A Fundação Calouste Gulbenkian ocupa histórica e meritoriamente um papel estratégico na estruturação cultural da nossa sociedade. Foi através da sua acção que o acesso à literatura e aos hábitos de leitura se generalizaram, que o acesso à produção contemporânea se democratizou e que se tornou possível o surgimento de uma rede artística sustentada e profissionalizada numa altura em que o Estado não cumpria, nem se propunha cumprir, qualquer papel de relevo. É legítimo dizer que não é possível imaginar o que seria o país sem a Gulbenkian.

A decisão com que agora somo confrontados é uma escolha legítima de uma fundação privada. Mas as consequências desta escolha devem ser discutidas publicamente e sem tabus.

A hecatombe que a rede artística nacional sofreu nos últimos dez anos torna hoje este sector, estratégico segundo o programa do governo, e o principal erro da governação de Sócrates, nas sempre efusivas palavras do primeiro-ministro, incapaz de qualquer resposta sustentada à crise.

Não podemos promover o ensino artístico de jovens como meio de qualificação e integração social, abrindo horizontes de possibilidades e vontade de criar a quem não sabia que podia, para depois lhe negar qualquer hipótese de uma carreira profissional. E negar-lhe até o direito a ser público consumidor de cultura. Há algo de profundamente errado num país que aplaude orquestras de jovens violinos e trata os violinistas como párias.

Devemos pois perguntar claramente e publicamente se estruturas centrais para a vida cultural do país como a orquestra e o coro Gulbenkian serão mantidas com uma política de 20, 30, 50 anos, ou deveremos antes esperar uma reavaliação de 3 em 3 anos de toda a sua estrutura e consequente extinção.

Mas devemos sobretudo questionar o Governo sobre as suas responsabilidades e sobre o Orçamento que nos espera. Por toda a Europa o clamor do sector artístico face à crise que enfrentamos é a que o slogan britânico tão bem expressa: cortem-nos, não nos matem.

Mas em Portugal os cortes matam há já vários anos; o desinvestimento crónico mata o sector cultural e o país. Mas é bom lembrar que mais de 2,5% do PIB em Portugal vem da Cultura, um valor vinte vezes superior ao do orçamento do Ministério. Num sector sempre esquecido pelos sucessivos governos, a não ser nas inaugurações com hora marcada para televisão ver, os agentes culturais multiplicam por vinte cada euro investido pelo Estado. Quantos sectores da nossa economia poderão dizer o mesmo?

Na Europa a riqueza gerada pelo sector cultural é superior à gerada pela indústria automóvel. E todos os estudos o comprovam: é na vida cultural activa da população que está a chave para o desenvolvimento – a qualificação.

Exige-se do Governo e do Ministério da Cultura uma resposta que não ignore a importância fulcral do serviço que a Gulbenkian agora pretende extinguir, iniciando imediatamente um processo negocial com a Fundação de forma a garantir que não se estará a pregar mais um prego no caixão em que se tornou a política cultural em Portugal.

Exige-se do Governo que o Orçamento do Estado para 2011 não persista no erro de ignorar a importância estratégica do investimento público em Cultura.

Os desafios que o sector enfrenta obrigam a uma consciência solidária e responsável perante a crise. Que estejamos todos à altura das nossas responsabilidades.

Contem-nos mentiras novas*

2010-09-28T16:47:00.003+01:00

Em Portugal Cavaco Silva diz que é preciso dizer a verdade aos portugueses. E também que os partidos têm de se entender quanto ao orçamento. Ao orçamento que se conhece, claro, aquele determinado pelo PEC 1 e 2 e que desenha o caminho para os PECs que hão-de vir. E a verdade é essa mesma, que orçamento já existe e é o que se sente na pele e a vai rasgando todos os dias.

Na União Europeia os Ministros das Finanças acordam decidir os orçamentos uns dos outros, uns decidindo mais do que outros que nisto de países, como de porcos, uns são mais iguais que outros. E a democracia, quando toca a orçamentos, é um pormenor.

A OCDE vem aconselhar mais impostos, sobre o trabalho e o consumo, claro, que é aí que se pode taxar mais, já sabemos, que a finança não aguenta restrições e pode ficar muito debilitada. Já as pessoas que vivem do trabalho aguentam tudo, que remédio têm se não aguentar.

Os comentadores, uns com ar senatorial outros com ar mais despenteado, lá vão dizendo que temos é de perceber a verdade dos números, aceitar a pancada e pôr o corpo a jeito para a seguinte, que se não nos endireitamos vem aí o FMI o que até nem é mau, porque as contas e a democracia não jogam bem e o melhor mesmo é não decidirmos mesmo nada e o que for será. Mais pancada portanto, que é essa mesmo a nossa sina.

E nós podemos aceitar estas verdades e viver bem com os milhares de estudantes obrigados a deixar de o ser, com os mais pobres sem acesso a medicamentos, com contratados pelo Estado a 3 euros ilíquidos à hora, com o fim dos serviços públicos, com a economia a definhar e o desemprego a aumentar. Ou podemos recusar estas mentiras velhas.

Dia 29 Jornada de Luta Europeia. Só com mobilização se dá a volta a isto.

publicado hoje no esquerda.net

*a frase sempre presente numa parede do Porto

Cultura: mais ou menos para todos

2010-09-08T11:20:00.003+01:00

Quando olhamos o mapa da vida cultural do país chegamos à conclusão de que vivemos num imenso deserto. Em mais de 90% dos municípios, e segundo os números oficiais, a ratio de pessoas que fruíram de espectáculos ao vivo, de cinema ou de museus não vai além dos 0,3 por habitante. Ou seja, por cada pessoa que foi ao concerto do “querido mês de Agosto”, ver o blockbuster do momento ou visitar ao monumento da terra uma única vez no ano, duas não viram absolutamente nada. Se pensarmos que quem tem hábitos de fruição cultural não costuma ter frequências de apenas uma vez ao ano, percebemos que o número de pessoas sem qualquer contacto com as manifestações e instituições culturais é avassalador. Ou seja, a esmagadora maioria de nós não tem acesso à cultura.

Este mapa do deserto da nossa vida cultural colectiva marca duas exclusões: de acesso e de voz. Porque o imenso território da não fruição é também o território sem visibilidade, ignorado. Mesmo quando um cidadão de um dos pontos deste imenso território silencioso se desloca para lá das suas fronteiras para ir, por exemplo, a um museu, o sítio onde vive continua excluído; nesse local nada se cria para quem está, nada se projecta para fora. A partir desse local não se constrói nem se lê o global. O que as estatísticas relativas à fruição cultural nos dizem é também isto: a quase totalidade do nosso território está anulada.

Os exemplos de abandono multiplicam-se e revestem várias formas; da ruína à construção. Aqui ficam alguns:

Em muitas autarquias o investimento em cultura passa pela construção de edifícios – por obras públicas - que são abandonadas depois de inauguradas; multiplicam-se os teatros sem programação e as bibliotecas sem capacidade de aquisição de obras.

Em Marco de Canavezes foram construídos um restaurante e um centro de interpretação exemplares para acolher os visitantes de uma estação arqueológica. Estão encerrados; nunca chegaram sequer a funcionar.

Em Évora a autarquia e o Instituto do Turismo decidiram fechar o Museu de Artesanato para albergar no seu espaço a colecção de objectos de design de um coleccionador privado, sem nunca ouvir a população.

Em São Pedro do Sul, em que parte das freguesias não tem ainda saneamento, um castro romanizado abandonado mostra vestígios de saneamento da época romana; quem lá mora não faz sequer ideia que ali está um dos maiores castros da Península Ibérica. E os exemplos de abandono de património pelo país repetem-se. Em todos a dupla perda: do património propriamente dito e da oportunidade de conhecimento que proporciona.

O Bloco de Esquerda tem vindo a fazer propostas que respondam ao imperativo da democracia cultural: acesso à criação e à fruição em todo o território, igualdade de oportunidades para todos e todas. Uma das propostas do BE que irá ser debatida na Assembleia da República na sessão legislativa que agora começa é a criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses. Com este projecto-lei pretendemos dotar todo o território de equipamentos vocacionados para a criação artística, com capacidade de actuar a prazo e com a obrigação de trabalhar com as comunidades onde se inserem, mediante um processo de certificação de equipamentos já construídos e da criação de mecanismos de co-financiamento autarquia/Ministério da Cultura.

A nossa acção tem também acompanhado o (não) funcionamento de outras duas redes estruturantes: bibliotecas e museus. E em articulação com os activismos locais e sectoriais temos acompanhado a situação do património, do financiamento às artes, da difusão cultural. E este é um caminho a aprofundar.

Um dos maiores de desafios que se coloca à esquerda é combater a dupla desigualdade de acesso à cultura de populações e territórios. E este é um desafio essencial porque é exigência de democracia e simultaneamente necessidade estratégica de qualquer força política que se quer verdadeiramente alternativa. A exclusão cultural significa a televisão como absoluto, ou seja, a completa vulnerabilidade ao discurso dominante. O acesso à cultura é condição de alargamento da base social de apoio às políticas de esquerda, é condição de mudança. Há que transformar o deserto em terra fértil.

introdução (escrita a posteriori) ao debate com o mesmo título no Socialismo 2010

convocatória

2010-09-03T00:31:00.001+01:00

SITUAÇÃO DOS CIGANOS IMIGRANTES EM FRANÇA - MANIFESTAÇÃO EM LISBOA

SÁBADO, 04 DE SETEMBRO, 14H - FRENTE À EMBAIXADA FRANCESA

Convidam-se todos os interessados a participar na manifestação de solidariedade para com a situação dos ciganos imigrantes em França e de repúdio face às políticas securitárias do governo francês.
Esta manifestação acontecerá em simultâneo com várias manifestações em cidades francesas e em outras capitais de países europeus.
Pelos direitos humanos, pelo exercício de uma cidadania plural, pela igualdade de oportunidades e pelo direito a viver no local que escolhemos, de forma livre ou constrangida pelas precárias condições de vida.

Os promotores da iniciativa,

Maria José Casa-Nova (Universidade do Minho)
João Teixeira Lopes (Universidade do Porto)
José Maria Fernandes (Presidente da União Romani Portuguesa)

Adenda: no Porto a concentração é às15h30 frente ao consulado

Saltar da plateia para o palco e mudar a história

2010-09-01T13:50:00.001+01:00

Num relatório feito à medida da justificação do injustificável, a REN afirma que o Alto Douro Vinhateiro, património da humanidade, pode ficar completamente coberto por postes e fios de muito alta tensão porque os observadores são poucos. Sim, a paisagem fica destruída. Sim, os trabalhadores da vinha apanham choques todos os dias. Sim, há relatos de problemas graves de saúde. Mas os “observadores” são poucos, portanto o problema é negligenciável. Julgávamos nós que os habitantes eram cidadãos. Pelos vistos não passam de “observadores”. Que se espera que fiquem a assistir calmamente à destruição da vinha, do turismo, da saúde, da qualidade de vida, dos direitos.

E dos relatórios mais ou menos obscuros aos intermináveis painéis de comentadores televisivos o discurso repete-se: espera-se que as pessoas, ora tratadas como “observadores” ora como “beneficiárias” mas nunca como cidadãos e cidadãs com direitos e com voz, assistam ao esvaziamento do país e do Estado Social, e ao mais feroz ataque aos mais elementares direitos, sempre passivamente. Há até quem diga que a passividade é exigência de responsabilidade; que irresponsabilidade seria que alguém apontasse o dedo e dissesse não. Assim não. Não queremos pagar uma crise criada por um sistema financeiro que continua sem regras, a acumular lucros e a recusar pagar impostos. Não, não podemos tirar tudo a quem não tem quase nada e não pedir nada a quem tem quase tudo. Não, os nossos impostos não são para pagar a economia de casino em vez do serviço nacional de saúde. Não, o trabalho com direitos não é uma benesse. É um direito.

Não somos observadores nem irresponsáveis. E não podemos assistir passivamente ao encerramento do país - com o fecho das escolas, as privatizações, o desinvestimento público – e à destruição dos direitos – com os cortes cegos nas prestações sociais, a crescente precarização do trabalho, a aumento do desemprego. Sabemos bem onde nos leva este caminho: mais desigualdade, mais injustiça, mais pobreza, menos democracia. Com responsabilidade e determinação mobilizamo-nos e recusamos o caminho traçado. Nas lutas pelo emprego, pelo Estado Social, pelos direitos. Agosto chega ao fim e entramos em Setembro com forças redobradas.

publicado hoje no esquerda.net

o gadget essencial para as férias

2010-08-06T00:57:00.001+01:00

Prestar Contas – iniciativas na área da Cultura

2010-08-01T13:25:00.001+01:00

No final da sessão legislativa, aqui fica, em jeito de prestação de contas, a lista das diferentes iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura. Agradecemos a tod@s quant@s nos fizeram chegar informações, críticas e sugestões, bem como a tod@s que tiveram a disponibilidade e a generosidade de colaborar connosco em tantas destas iniciativas.

Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura na 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura

Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:

Projectos de Lei

1. Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

2. Estabelece o regime laboral e de certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

3. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo

4. Incentiva o voluntariado

5. Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dedicam a actividades culturais, recreativas ou desportivas e cria o CNA

6. Apoia o movimento associativo popular

7. Apoia e promove a renovação das artes circenses

8. Clarifica o conceito de promotor previsto no código do IVA e referente à isenção no âmbito prestações artísticas

9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses

10. Altera a forma de designação da administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público

11. Serviço universal de acesso a banda larga

Projectos de Resolução

1. Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura

2. Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência e criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém até à elaboração de um plano estratégico

4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)

5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA

6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça

Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e estão agora em fase de debate de especialidade no Grupo de Trabalho criado para o efeito no seio da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.

Foram aprovados e publicados os projecto de resolução para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” e para suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico

Agendámos um debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura

Foram requeridas as audições na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura

1. da Ministra da Cultura, a propósito do plano “museus para o século XXI” e sobre a estratégia para o sector cultural

2. do Director Geral das Artes, a propósito dos atrasos nos concursos de apoio às artes.

Promovemos as seguintes audições e encontros públicos

1. Sessões públicas sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental

2. Audição parlamentar sobre o Projecto-Lei para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses

Entregámos os seguintes requerimentos e perguntas ao Governo

1. Atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012 (R)

2. Reestruturação da Tobis Portuguesa, SA (R)

3. Protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo às instalações do Convento da Graça (R)

4. Conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do nº 15 do artigo 9º do código do IVA (R), Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9.º do código do IVA (R) e Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do nº 15 do artigo 9º do código do IVA (R)

5. Acções inspectivas na Fundação de Serralves, no concelho e distrito do Porto (R)

6. Parecer relativo a eventual "agravamento" das condições geotécnicas do edifício da Cordoaria Nacional, face às condições existentes no Mosteiro dos Jerónimos (R) e Parecer relativo a condições geologias e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação no local do Museu Nacional de Arqueologia (R)

7. Construção de parque de estacionamento subterrâneo junto a Monumento Nacional,na freguesia da Ajuda,concelho de Lisboa (R)

8. Classificação do Edifício Ritz Club (R)

9. Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (R)

10. Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanto, concelho e distrito de Évora (R)

11. Suspensão parcial do Plano Director Municipal referente a parte das instalações do Convento da Graça (R)

12. Fim da isenção de Imposto Municipal sobre imóveis no Centro Histórico de Évora (P)

13. Actuação do Igespar na construção de esplanadas na praça Parada Leitão, Porto (P)

14. Não atribuição de verbas à Juventude Musical Portuguesa (P)

15. Atrasos de mais de um ano na contratualização de apoios do Instituto de Cinema e Audiovisual (P)

16. Decisões de exclusão sem fundamento e ausência de resposta a recursos no âmbito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção Geral das Artes (P)

17. Exclusão do Curtas Vila do Conde - Festival Internacional de Cinema do Programa europeu Media (P)

18. Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P), Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P) e Demolição da Igreja de S. Paulo, Elvas (P)

19. Abandono e degradação do Monumento Nacional Castro de Arados (P)

20. Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora (P) e Encerramento do Centro de Artes Tradicionais/Antigo Museu do Artesanato, concelho e distrito de Évora (P)

21. Atraso no pagamento de verbas protocoladas no âmbito da Guimarães - Capital Europeia da Cultura 2012 (P)

22. Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses (P) e Professores da Escola Artística da Marinha Grande com salários em atraso há 4 meses (P)

23. Encerramento de salas de cinema na cidade do Porto (P)

24. Degradação do Monumento Nacional megalítico de Belas (P)

25. Incumprimento de compromissos contratuais por parte do Ministério da Cultura (P)

26. Não abertura das infra-estruturas de apoio aos visitantes da estação arqueológico do Freixo, concelho de Marco de Canaveses (P)

27. Situação dos apoios directos às artes pela Direcção Geral das Artes Face à anunciada cativação de verbas do orçamento do Ministério da Cultura (P)

28. Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional (P) e Soluções alternativas à sala de leitura em obras da Biblioteca Nacional (P)

29. Inexistência de apoios à internacionalização das artes (P) e Inexistência de apoios à internacionalização das artes (P)

30. Alteração à Lei da Rádio e defesa da música portuguesa (P)

31. Falta de meios técnicos e humanos no serviço público de Rádio e Televisão na Madeira (P)

32. Quebra de protocolo para reabilitação das Termas Romanas de São Pedro do Sul (P)

33. Atrasos nos concursos anuais de apoio directo às artes pelo Ministério (P)

34. Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado como Monumento Nacional (P) e Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional (P)

35. Transição de Museus para tutelas municipais (P)

36. Atrasos nos concursos do apoio directo às artes pelo Ministério da Cultura; inviabilização dos programas pontuais para o primeiro semestre de 2010 (P)

37. Clarificação sobre o processo de classificação da Escola Superior de Design das Caldas da Rainha (P)

38. Situação na Tobis Portuguesa SA (P)

39. Incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidações indevidas de IVA e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal (P)

40. Liquidações ilegítimas de IVA a artistas e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal (P)

41. Falta de meios e indefinição no serviço público de Rádio e Televisão nos Açores (P)

42. Gestão do Museu Abade de Baçal, Bragança (P)

43. Despedimentos de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto (P) e Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto (P)

44. Classificação e requalificação do Mercado do Bom Sucesso, concelho e distrito do Porto (P)

45. Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal (P)

46. Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto; recibo verde (P) e Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto; recibo verde (P)

47. Construção de parque de estacionamento subterrâneo junto a Monumento Nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa (P)

48. Condições das instalações da Escola Superior de Dança de Lisboa (P) e Desprotecção em situações de manifesta precariedade económica (P)

49. Avaliação das condições geologias e geotécnicas da Cordoaria Nacional para instalação do Museu Nacional de Arqueologia (P)

50. Desprotecção em situações de manifesta precariedade económica (P)

51. Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal; REFER; demolição (P)

52. Fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora (P)

53. Isenção de IMT a projecto que destrói o Mercado do Bom Sucesso (P)

54. Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P), Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P) e Extinção da Fundação Eugénio de Andrade (P)

55. Incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às Áreas pelo Ministério da Cultura; não abertura dos concursos anual e pontual (P)

56. Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN (P) e Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN (P)

57. Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro (P) e Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro (P)

58. Situação da biblioteca e respectivo acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia (P)

59. Requalificação do Museu de Aveiro (P)

60. Classifcação do Edifício Ritz Club (P)

61. Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda (P)

62. Classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (P)

63. Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal (P)

64. Requalificação do Salão Nobre da escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa (P)

65. Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal (P)

66. Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica (P)

67. Salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete Fontes" de São Vítor (P)

68. Jardim Botânico de Lisboa em vias de classificação como Monumento Nacional desde 1970 (P)

69. Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro vinhateiro - Património da Humanidade (P) e Instalação de linhas de muito alta tensão no Douro ninhateiro - Património da Humanidade (P)

70. Placa evocativa das últimas vítimas da polícia política do regime fascista, no edifício da antiga sede da PIDE em Lisboa (P)

Nos últimos dias foram ainda entregues requerimentos e perguntas ao Governo sobre Desinvestimento grave da RTP na Antena 2, Abandono do Castro de Cárcoda, Carvalhais, São Pedro do Sul, Situação de indefinição no âmbito dos apoios da Direcção Geral do Livro, Impacto da Portaria n.º 558/2010 junto da rede de bibliotecas escolares, Informações sobre fim do IMI no Centro Histórico de Évora, bem como novas questões sobre o encerramento da Biblioteca Nacional e a situação dos investigadores cujo trabalho depende do acesso ao fundo da sala de leitura geral (que em breve estarão também disponíveis online).

prestar contas - distrito do porto

2010-07-30T20:32:00.001+01:00

Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo do Porto fizeram hoje uma conferência de imprensa dando conta do trabalho que fizeram durante a sessão legislativa que agora encerra.

Está concluída a primeira sessão da legislatura iniciada em 2009. Dois traços marcam este ano parlamentar: a perda da maioria absoluta pelo PS e a deterioração da situação económica e social do país. Com o apoio do PSD, o PS impôs ao país uma política de austeridade e recessão, que deixou o país mais desigual, a economia mais frágil e a maior parte dos portugueses mais pobres.

Neste contexto, os deputados do BE deram prioridade ao combate ao desemprego, à precariedade, à recessão económica, ao congelamento dos salários, à diminuição das pensões e reformas, ao aumento dos impostos, ao desinvestimento público, à desqualificação dos serviços públicos, às privatizações, à corrupção, à especulação bolsista, à fuga de capitais para as off shore, à fraude fiscal e aos prémios, bónus e altos salários de gestores e administradores da banca e grandes empresas.

O combate do BE fez-se também pela apresentação de propostas capazes de diminuir o desperdício de dinheiros públicos, de introduzir mais justiça fiscal, de defender políticas sociais de apoio aos mais desprotegidos – os desempregados, os pensionistas, os pobres – de relançar a economia nacional, de aumentar o emprego, de salvaguardar os direitos de quem trabalha, de melhorar as condições de vida da população, de combater as assimetrias regionais, de desenvolver o estado social e fazer progredir os serviços públicos.

Para o BE, foi um ano de combate e de resposta, de oposição e de proposta, por políticas de esquerda que respondam à crise e de afirmação de uma alternativa à austeridade, à recessão, ao desemprego e aos PECs encomendados por Bruxelas.

Apesar de ser apenas constituído por 16 deputados, o BE foi o grupo parlamentar que apresentou o maior número de iniciativas legislativas e projectos de lei nesta sessão legislativa.

Destes, 22 projectos de lei apresentados pelo Bloco foram aprovados no Parlamento. Destacamos o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a tributação das mais valias bolsistas, por serem mudanças de grande impacto na sociedade portuguesa e para as quais o Bloco deu um contributo pioneiro.

Os três deputados do Bloco eleitos pelo distrito do Porto, no total, dirigiram ao governo 568 perguntas e requerimentos e apresentaram 36 projectos de lei e 12 projectos de resolução, tendo participado em mais de uma centena de debates públicos no distrito e realizado dezenas de visitas e reuniões com as mais diversas entidades e organismos sociais do Porto.

Eleitos por um distrito particularmente atingido pela crise e pelo desemprego e que, objectivamente, foi discriminado pelo governo em termos de investimento público, os três deputados do Bloco empenharam-se principalmente em combater os despedimentos e o encerramento de empresas, denunciar e combater as situações de precariedade, garantir os apoios sociais à população mais carenciada, apoiar o desenvolvimento económico da região, promover os serviços públicos e melhorar a vida das pessoas.

Os deputados do BE eleitos pelo Porto levaram ao Parlamento os seguintes problemas do distrito:

- a introdução de portagens nas SCUTS que atravessam a região (A28, A29, A42), que recusámos desde a primeira hora

- a privatização da gestão do aeroporto Sá Carneiro, à qual nos opomos

- o atraso na utilização das novas carruagens tram train pelo Metro do Porto e a garantia de financiamento para a expansão da rede do Metro, como prometido pelo governo na campanha eleitoral.

- as cheias provocadas pelo entubamento do Rio Tinto, cujas margens degradadas e poluição atentam contra a segurança da população

- a requalificação da linha do Tua

- o desperdício e desaproveitamento de grandes investimentos públicos, como são o caso da estação arqueológica do Freixo e do parque de energia das ondas em Vila do Conde

- a atribuição indevida de benefícios e isenções fiscais a grandes projectos privados, como são o caso, respectivamente, da demolição do Bairro do Aleixo e da destruição do Mercado do Bom Sucesso

- a ilegalidade do licenciamento do Sea Life

- a necessidade de criação de regras claras de funcionamento e financiamento dos teatros municipais

- os cortes orçamentais no Teatro São João e na Fundação de Serralves, o encerramento de cinemas no Porto, a suspensão do projecto de Cinemateca, a extinção da Fundação Eugénio de Andrade, a exclusão injustificada de estruturas do distrito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção Geral das Artes e o abandono e destruição do Castro de Arados

- os sucessivos atrasos no início da construção do Centro Materno Infantil do Norte – grande bandeira eleitoral do PS em 2005 - a megalomania da criação do Hospital Pediátrico do Norte no S. João, o aumento do número de portuenses sem médico de família, as mudanças introduzidas na rede de urgências hospitalares da AMP, a degradação de alguns centros de saúde, sobretudo, na zona de Campanhã.

- o encerramento de muitas dezenas de escolas, sobretudo, no interior do distrito, mas também a sobrelotação de escolas e a degradação de alguns dos edifícios

- o regime laboral dos professores das actividades de enriquecimento curricular (inglês e música) no primeiro ciclo, bem como dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual;

- os falsos recibos verdes em Serralves e nos Centros de Novas Oportunidades

- a situação dos bolseiros da Universidade do Porto e dos equipamentos de acção social no ensino superior no distrito

- o atraso nos programas de qualificação e reinserção nos bairros críticos do Porto

- o reforço da segurança e vigilância nas praias

- a discriminação de dadores de sangue em função da sua orientação sexual em serviços de saúde no Porto

-- a inclusão da comunidade cigana no Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

- a situação no Vale do Ave e medidas para combater o desemprego e a miséria, apoiar as empresas e promover o emprego e produção

- o encerramento de empresas e os despedimentos, nomeadamente, na Quimonda, Âmbar, STCP, AEP, Carneiro/Ribas eSousa, Macvila e Mactrading, entre outras.

daqui

um passo

2010-07-13T15:13:00.001+01:00

O recuo ontem anunciado da Ministra da Cultura foi uma grande vitória. E ainda assim tudo permanece terrivelmente na mesma.

Foi uma grande vitória porque ganhou a exigência do respeito; o Ministério da Cultura vinha afirmando que resolveria os problemas caso a caso. Ou seja, aprofundando uma lógica de mão estendida, em que o investimento público em cultura é deturpado pelo poder político e se torna numa benesse da tutela do momento aos artistas escolhidos. Foi isso que todo o sector cultural recusou a uma só voz. E foi esse o grande recuo: o Ministério vai pagar todos os contratos assinados. Venceu a cultura e a decência.

Mas tudo permanece terrivelmente na mesma porque os problemas se mantém: falta de verbas, falta de critérios, falta de estratégia, incumprimento de promessas e até da legislação. O orçamento do Ministério da Cultura continua abaixo dos 0,4% do Orçamento do Estado, os concursos deste ano que deveriam ter aberto - e ainda não abriram - ninguém sabe o que lhes acontecerá, e as informações contraditórias da tutela reproduzem-se irresponsável mas não inconsequentemente.

E não podemos esquecer que há cortes ditados pelo famigerado artigo 49º do DL 72-A/2010 que se mantêm. É cortado a 100% o financiamento de fundos para aquisição de obras; algo que não acontece em mais nenhum país da Europa. Quer isto dizer que o Museu de Arte Contemporânea de Serralves não poderá cumprir os compromissos internacionais, através dos quais se mantém no circuito internacional da arte e consegue comprar obras por um valor muito inferior ao do mercado. Para poupar 750 mil euros, o Governo está a pôr em causa a única instituição de arte contemporânea portuguesa de dimensão internacional. Exagero, histerismo? Era isso que dizia a Senhora Ministra da Cultura uma semana antes de ceder sobre os cortes nos contratos…

Os resultados da contestação estão à vista, mas o percurso é longo. É essencial que o sector cultural continue a mostrar a sua força e a sua determinação na defesa da cultura, da decência, do país.

sobre a semana

2010-07-11T11:45:00.004+01:00

A semana teve início com um grande encontro de protesto contra os cortes orçamentais no Ministério da Cultura. Foram mais de 600 os profissionais do cinema, teatro e dança de todo o país que se juntaram no Teatro Maria Matos para exigir que o Ministério da Cultura cumpra os contratos assinados e que o governo trate o sector com o respeito que merece. Essas exigências chegaram à Assembleia da Republica, pela mão do Bloco de Esquerda, que marcou um debate de actualidade sobre os cortes orçamentais na cultura, logo na quarta-feira.

Quinta-feira foi a vez de debater a petição “Antes da dívida temos direitos”: 12 mil peticionários exigem que a segurança social só cobre as dívidas dos trabalhadores independentes depois de verificar se estão ou não em causa situações de falsos recibos verdes.

O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que previa a verificação automática através de cruzamento de dados e a cobrança da dívida, nos casos em que se detecte falso recibo verde, também ao empregador. Este projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS que assim se mantêm cúmplices do crime do trabalho sem contrato.

Sexta-feira foi dia de votações. E o Bloco de Esquerda teve vitórias importantes: foram aprovados os projectos de resolução que recomendam a aplicação de critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar e a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Foi ainda aprovado o projecto de lei que reforça os direitos nas uniões de facto.

Mas a semana fica também marcada pelo debate sobre a defesa do interesse estratégico nacional: na mesma semana em que o Tribunal de Justiça das Comunidades decidiu que as participações especiais que o Estado português detém no capital da PT são ilegais, e em que ficou claro para todos que privatização da PT foi um erro que não só não serviu qualquer propósito estratégico da política económica como privou o Estado de receitas importantes, o Partido Socialista, juntamente com a direita parlamentar, chumbou os projectos de lei do Bloco de Esquerda que impediam a privatização da REN, dos CTT e da ANA.

A fechar a semana o acordo entre PS e PSD impediu a revogação do Decreto que permitirá a introdução de portagens nas SCUT a 1 de Agosto de 2010. O Bloco pediu a apreciação parlamentar do decreto e propôs a sua revogação mas a aliança do bloco central deu luz verde a mais uma medida irresponsável e socialmente injusta do actual Governo.

publicado no esquerda.net

Excesso de zelo

2010-07-06T10:53:00.000+01:00

O Ministério da Cultura, com um excesso de zelo inesperado, decidiu acompanhar os cortes orçamentais de todo o Governo impondo um corte extra de 10% em todos os contratos assinados com as estruturas independentes de criação e produção artística. Ou seja, no sector cultural, além do aumento do IVA e IRS, além dos cortes nas mais diversas prestações sociais, do subsídio parental ao subsídio de funeral, as estruturas e profissionais têm agora também de lidar com o incumprimento de contratos por parte do Estado.

Estes cortes de 10% representam um forte golpe para todo o sector por duas razões fundamentais: porque o sector sofre já de um crónico e crescente subfinanciamento e porque aparece já o ano vai a meio. As estruturas de criação e produção, para poderem trabalhar, pedem empréstimos bancários no montante do valor dos contratos com o Ministério da Cultura, que tipicamente paga as actividades após a sua concretização. Ou seja, as estruturas, sem qualquer margem de manobra depois de anos de sub-financiamento, vêem-se agora sem meios para pagar os empréstimos na totalidade. Além do inevitável cancelamento de projectos, estes cortes ditam também falências e têm por isso consequências irreversíveis. E uma vez que neste sector grassa a precariedade e os falsos recibos verdes, as pessoas que ficarem sem trabalho não vão ter sequer direito a subsídio de desemprego. À tragédia na criação e produção artística e cultural, junta-se a tragédia social; os últimos números conhecidos dizem-nos que o sector das artes do espectáculo e do cinema empregam directamente mais de 12 mil pessoas. É este o tamanho da tragédia.

E o que se poupa com estes cortes? Nem mais nem menos que 2 Km de autoestrada. Parece anedota, mas não é. O excesso de zelo do Ministério da Cultura, na aprendizagem dos cortes prescritos pelo bloco central, ditou que se pusesse em causa todo um sector por 3 milhões de euros. O sector cultural tem esta virtualidade tantas vezes esquecida: gera muito emprego e riqueza a partir de muito pouco financiamento estatal. E aqui chegamos à segunda exigência do sector: basta de insultos.

A actual Ministra da Cultura ressuscitou um discurso antigo e de menorização da criação artística assente na ideia de “subsidiodependência”. A Senhora Ministra da Cultura chegou mesmo a afirmar que nunca recebeu um subsídio porque sempre foi contratada. Por estranho que pareça é preciso explicar-lhe que sempre foi contratada por instituições que recebem financiamento, subsídios, do Estado. Como todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do sector. E é pelos vistos também necessário explicar ao Ministério e a todo o Governo que o Estado tem de responder ao imperativo constitucional de garantir acesso à produção e fruição cultural, um imperativo essencial a uma das dimensões fundamentais da democracia: a democracia cultural. E, como não o faz directamente (o Estado não tem equipas de criadores no país), financia estruturas independentes que prestam esse serviço público. Como faz noutros sectores de actividade. Mas só na cultura é que decidiu não cumprir os contratos assinados. O Governo que prometeu mais investimento na cultura, tudo o que oferece afinal é desprezo e incompetência.

publicado no esquerda.net

memória

2010-06-28T23:46:00.000+01:00

quem nos dera saber contar uma vida assim

2010-06-28T23:39:00.002+01:00

Um voto de pesar pelo falecimento de José Saramago é também um voto de pesar pela nossa imensa perda.

Saramago ofereceu-nos a força mais pura da criação, reflectindo o mundo para nos devolver um outro, renovado e humano, nas suas limitações e deslumbramentos.

Nos livros e na vida, nas palavras, em suma, José Saramago confrontou-se e confrontou-nos com a tragédia de existir, com o amor a ditar-nos a vida, com as marcas que a História feita por ditadores minúsculos deixou em homens e mulheres aos quais a História nunca deu rosto ou tamanho. E essa façanha implicou também olhar deus de frente, encarar de frente o país e a sua mesquinhez, mas também a sua grandeza.

O que ele disse, mais ninguém escreveria.

E essa coragem deve também agora ser celebrada, para que os tiranetes sejam cada vez menos. Para que a tacanhez seja vencida em nome do espírito livre e de um país que seja mais do que uma organização económica e que não renegue o seu povo, a sua história, a sua cultura. Um país que, agora ainda mais, deverá fazer por demonstrar que mereceu esta obra de um só homem sobre muito mais que um povo só.

Porque Saramago que, soube quebrar todas as fronteiras, fronteiras de língua e de país pelo enorme reconhecimento internacional que teve, e fronteiras de linguagens e imaginários, torna-nos mais e mais acompanhados. Hoje são parte do que somos todos – e tantos que somos - o amor de Baltazar e Blimunda, uma península feita jangada, um país de morte suspensa, um deus à semelhança do homem.

Quem nos dera saber contar uma vida assim.

2010-06-19T13:07:00.001+01:00

A Maior Flor do Mundo from Fundação Jose Saramago on Vimeo.

A vez dos intermitentes

2010-06-08T11:57:00.002+01:00

Na semana passada, na Assembleia da República, foram aprovadas na generalidade as propostas relativas aos regimes laboral e social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual. Começa portanto agora uma nova oportunidade para garantir direitos básicos a estes profissionais. Na anterior legislatura o Governo do PS aprovou sozinho a Lei 4/2008, uma lei contestada por todos e de tal forma afastada da realidade que nunca foi aplicada. É imperativo que não se repita o erro.

Estes profissionais - criadores, técnicos, intérpretes das mais diversas disciplinas artísticas - não têm, na sua grande maioria, acesso a protecção na doença ou no desemprego ou sequer direito a férias. E não têm, no fim de uma carreira tão dura e exigente, acesso a pensões de reforma condignas. Trabalham projecto a projecto, espectáculo a espectáculo, filme a filme, telenovela a telenovela. Muitas vezes a recibo verde. Sem regras, sem protecção. Mas estão integrados em equipas, obedecem a uma hierarquia, têm local e horário de trabalho determinado pelo empregador. Têm também de ter um contrato.

Um contrato que tenha em conta a intermitência própria de grande parte da actividade: períodos de grande intensidade seguidos de períodos de pausa; um profissional, depois de meses de 12 horas de trabalho por dia em filmagens, fica sem trabalho durante o período essencial ao repouso, à formação e à procura de um novo trabalho. Com a actual lei estes trabalhadores e trabalhadoras nunca conseguem ter sequer um dia de férias pagas. E não têm acesso ao subsídio de desemprego entre um trabalho e o seguinte. Os contratos de trabalho terão também de ter em conta a especificidade da própria profissão: não esquecemos que para dar o espectáculo do fim-de-semana o pianista, como o bailarino, obedece à rotina de 8 horas de prática diárias ao longo de toda a semana. A lei tem ainda de reconhecer que um trabalhador pode ter simultaneamente diversos empregadores: como o actor que ensaia um espectáculo à tarde, está em cena à noite e faz dobragens de manhã. Mas existem também profissionais com actividade continuada e que têm direito a um contrato sem termo. Criar um regime que dê resposta aos intermitentes não pode nunca abrir a porta à perda de direitos destes trabalhadores e trabalhadoras.

Os projectos do Bloco de Esquerda – de protecção social, regime laboral, certificação profissional – dão resposta às necessidades concretas. Contratos a prazo sucessivos e sem limite para as actividades não contínuas, contratos sem termo para os postos de trabalho permanentes. Os projectos do BE são os únicos que garantem protecção da verdadeira intermitência com contagem intercalada dos prazos de garantia em situação de desemprego, a única forma de garantir que entre projectos, entre filmes, entre espectáculos, entre novelas, os profissionais têm acesso de facto ao subsídio de desemprego para o qual contribuem. E também são os únicos que prevêem contribuição sobre remunerações reais: descontar pelos vários contratos e receber prestações de acordo com os descontos efectuados. É isso que estes profissionais esperam: não uma esmola mas a possibilidade de contribuírem de forma justa para terem direitos justos também.

O BE apresentou ainda um projecto de lei sobre os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo e que responde totalmente às reivindicações destes profissionais; o trabalho físico intenso, desde tenra idade, que o bailado exige só se compara ao dos atletas de alta competição. Mas não é acompanhado do respectivo estatuto. Uma injustiça que urge reparar.

Muito se tem falado do impacto económico da cultura. Agora falamos dos direitos e dignidade dos seus profissionais. Que a decência não nos permitacontinuar a perorar sobre a importância da arte, cultura, indústrias criativas e simultaneamente negar aos profissionais que tornam tudo isso possível os direitos mais básicos. Continuaremos o trabalho e a luta, esperando que desta vez saia da AR uma Lei consequente com as soluções justas e inadiáveis.

publicado no esquerda.net

Frota Liberdade

2010-06-03T10:16:00.003+01:00

Declaração Política - Sessão Plenária da Assembleia da República, 2 de Junho de 2010

Na madrugada de 31 de Maio uma frota de ajuda humanitária, acompanhada por uma comitiva internacional, foi atacada em águas internacionais por um grupo armado que a tomou e assassinou vários dos seus elementos. Este grupo armado não é um bando de terroristas ou de piratas. É o exército de um país. E se a comunidade internacional não age já é cúmplice deste crime e dos que inevitavelmente se seguirão.

A Frota da Liberdade transportava 10 toneladas de ajuda humanitária para Gaza e cerca de 700 activistas pelos direitos humanos oriundos de 40 países, incluindo palestinianos e israelitas, representantes eleitos de diversos países e uma Prémio Nobel da Paz. Transportavam alimentos, cimento, brinquedos para a população de Gaza. E foram atacados em águas internacionais, com gás e tiros de metralhadora, pelo exército israelita, um dos exércitos mais poderosos do mundo.

Na base de tudo está a defesa ao cerco a Gaza que esta Frota procurava furar; um certo contraproducente e inaceitável. Israel mantém um bloqueio injusto e cruel à população de Gaza, mantendo um milhão e meio de pessoas, homens, mulheres e crianças, prisioneiros no seu próprio país e privados dos mais básicos bens e direitos. Israel impede a circulação de pessoas e proíbe entrada em Gaza de bens alimentares, medicamentos, cimento, brinquedos, instrumentos musicais, num inaceitável instrumento de punição colectiva de todo um povo. Quatro em cada cinco habitantes dependem da ajuda humanitária para sobreviver por causa do bloqueio imposto por Israel.

O ataque mortal de Israel à frota de barcos humanitários que iam em direcção a Gaza chocou o mundo. As Nações Unidas, a União Europeia e quase todos os governos e organizações multilaterais condenaram o ataque e pedem a Israel para acabar com o bloqueio e para lançar uma profunda investigação sobre o ataque à frota. Tristemente o Governo português nada mais fez do que lamentar. Enquanto o Parlamento Europeu foi claro nas sua crítica e nas suas exigências e Espanha, França e Brasil chamaram os embaixadores de Israel para consulta, Luís Amado repudiou, envergonhadamente, o sucedido e passou em frente.

O embaixador israelita em Portugal já comentou o sucedido: “preferimos vozes de condenação à apresentação de condolências”. Ou seja, Israel pratica e defende uma política de dispara primeiro e pergunta depois; não importa quantas vidas se perdem desde que sejam as vidas dos “outros”. Nada vale; leis internacionais, direitos humanos, vidas humanas. O Estado de Israel vive numa situação de excepção e impunidade inaceitável e crescente.

Com o ataque à frota liberdade, Israel subiu mais um patamar na provocação à comunidade internacional. Atacou um país membro da NATO e com quem mantinha relações diplomáticas; as embarcações são da Turquia. O estatuto de inimputabilidade de que o Estado de Israel goza há décadas só o poderia levar até aqui.

Este ataque revela ainda a estupidez de uma aliança – a NATO – que se mostra inútil e incapaz, e cúmplice da política externa de um dos seus membros – Israel - mesmo contra os outros membros da aliança.

A maior parte das pessoas em qualquer lugar ainda partilha o mesmo sonho: dois Estados livres e viáveis, Israel e Palestina, que possam viver em paz lado a lado. Mas o bloqueio, e a violência usada para defendê-lo, envenenam este sonho. O jornal de referência Israelita Ha’aretz afirma “Nós já não estamos a defender Israel. Nós estamos agora defender o bloqueio (a Gaza).”

É tempo de responsabilizar Israel pelas suas acções. É tempo de Israel respeitar o direito internacional e acabar com o bloqueio a Gaza. A comunidade internacional tem sido cúmplice do bloqueio a Gaza, cúmplice da tolerância para com as acções desproporcionadas, cúmplice da situação de excepção.

Não chega reiterar declarações de condenação ou muito menos de lamento. É preciso agir. Ontem um grupo de eurodeputados que visitou a Gaza reuniu-se em conferência de imprensa para exigir que a União Europeia suspenda o estatuto de associação com Israel, alegando a violação da cláusula de respeito pelos direitos humanos, e imponha sanções a Israel que acabem com a situação de impunidade e tornem consequente a exigência de respeito pelas leis internacionais e pelo fim do bloqueio a Gaza.

E é também esse o caminho que Portugal deve seguir. Como Estado soberano, nas suas relações bilaterais com Israel, e como membro de organizações internacionais; temos de ter uma posição clara de defesa do direitos internacional e dos direitos humanos, de sanção aos ataques israelitas, seja na União Europeia, na Nato ou nas Nações Unidas. É inaceitável que Portugal continue a ser cúmplice dos crimes de Israel e que o Governo português, entre todos os governos europeus, seja o mais reservado na condenação neste ataque à margem de todas as leis internacionais.

Suspensão das alterações nos museus do eixo Ajuda-Belém

2010-05-31T13:14:00.005+01:00

Foi aprovado na sexta-feira, com os votos de toda a oposição, o Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que suspenda todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda-Belém, até à elaboração um plano estratégico que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, públicos, custos, financiamento e calendário.

O BE não tem uma visão imobilista dos museus. Mas as sucessivas alterações de estratégia e anúncios contraditórios podem pôr em causa os próprios projectos museológicos. Elabore-se um plano com pés e cabeça, debatido e estudado, e, então, avance-se com as necessárias mudanças.

sobre a semana

2010-05-30T14:02:00.001+01:00

Esta semana fica marcada pelo anúncio do Conselho de Ministros de um novo plano de austeridade para combater a crise. Depois de há seis meses o Governo ter decidido um pacote de combate à crise, vem agora decidir que para combater a crise tem de matar esse mesmo pacote. As medidas apresentadas, e os cortes cegos que representam, condenam 187 mil trabalhadores desempregados a ficar sem a subsídio de desemprego, sem qualquer apoio. Máxima irresponsabilidade, máxima crueldade.

Mas a semana parlamentar fica marcada por duas vitórias do Bloco de Esquerda: a alteração à Lei de protecção das uniões de facto e um Projecto de Resolução para a suspensão da transferência dos museus no eixo Ajuda/Belém.

As alterações à Lei de protecção das uniões de facto foram vetadas por Cavaco Silva na anterior legislatura. Mas o Parlamento não desiste de acabar com um regime absurdo e injusto e proteger direitos essenciais como às prestações por morte e a protecção da casa de morada de família, entre outras. As pessoas não devem ser discriminadas no acesso aos direitos por optarem por viver em união de facto; essa foi a posição defendida pelo PSD, que impõe o casamento como única forma de constituir família e ter direitos e nega direitos a todos os outros. E essa foi a posição derrotada.

O Projecto Resolução sobre os museus recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um Plano Estratégico para a reconfiguração do seu conjunto. Não em nome do imobilismo, porque o BE acredita que mudanças são necessárias, mas para que não se iniciem transferências não se conseguem concluir, para que não se encaixotem museus, para que se definam projectos museológicos coerentes e acções com orçamentos claros, estudos de público, etapas definidas. Porque os museus não podem ficar reféns dos caprichos de momento da tutela.

Finalmente, a semana parlamentar encerrou com o debate dos projectos lei relativos aos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, com três projectos da autoria do BE: protecção social, regime laboral e certificação profissional, protecção para bailarinos de bailado clássico e contemporâneo. Em 2008 o Governo aprovou uma lei para o sector contestada por todos e de tal forma afastada da realidade que nunca foi aplicada. Esta semana no Parlamento iniciou-se um novo ciclo que pode garantir direitos laborais e sociais básicos a estes profissionais. Muito se tem falado do impacto económico da cultura; espera-se agora que a decência obrigue todos a compreender que é intolerável perorar sobre a importância da arte, cultura, indústrias criativas enquanto se negam os direitos mais básicos aos profissionais que tornam tudo isso possível. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.

publicado no esquerda.net

Rede - proposta entregue

2010-05-26T16:29:00.002+01:00

Para quem só tem tempo para "ler as gordas" fica o aviso: não é sobre construção de teatros, não é um catálogo, não é uma central de compras. É sobre investimento público em cultura e desenvolvimento do território.

Muito obrigad@ a tod@s pelos inúmeros contributos. O Projecto de Lei para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses que entregámos ontem pode ser lido aqui.

Insula global

2010-05-15T10:03:00.002+01:00

Não é possível debater o serviço público de rádio e televisão sem que se levantem questões sobre o poder. Tipicamente do uso que o poder político do momento faz dos órgãos de comunicação social públicos. E essa é uma questão inevitável, mas que não nos pode fazer esquecer uma outra: o serviço público de rádio e televisão é um instrumento de poder da população. E é como tal que deve ser defendido.

Este fim-de-semana, em Ponta Delgada, nas jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda dos Açores, debateu-se o papel da RTP-Açores a partir da provocação: luxo ou necessidade? A resposta é clara: é um luxo que não nos podemos permitir não ter. Se uma análise meramente economicista nos diz que não podemos ter um jornalista dedicado a uma povoação que só tem 5.000 habitantes, a democracia exige o luxo de ter pelo menos um jornalista na ilha de Santa Maria. Que tem 5.000 habitantes.

Mas a defesa intransigente do serviço público de televisão só tem sentido se acompanhada de exigência. Uma RTP completamente centralizada e paternalista, que condena a RTP-Açores a um trabalho necessariamente menorizado por falta de meios e de autonomia, não presta serviço público. A RTP, serviço público, tem de ser capaz de produzir diversidade de conteúdos, de ser alternativa, de nos dar a conhecer. Esse é o serviço público que defendemos.

É bom lembrar que a RTP só tem um canal em condições de cumprir de facto serviço público: a RTP 1; o único canal que é visto em todo o território nacional em sinal aberto. A RTP-Açores só é vista nos Açores, a RTP-Madeira, só é vista na Madeira, o canal 2, fora do continente, só está disponível por cabo. E RTP-N, RTP-Memória, RTP-Internacional, RTP-África só são vistas por quem pode pagar.

A defesa do serviço público de rádio é televisão enquanto instrumento de poder ao serviço da população tem de se inscrever numa lógica de exigência de acesso ao conhecimento em duplo sentido: tendo acesso ao que todo o mundo produz e tendo acesso a difundir o que se produz em cada local. O acesso ao conhecimento só é arma de poder quando é também partilha.

Debater esta questão numa região ultraperiférica – e com uma nuvem que impede as ligações aéreas num reforço eloquente do significado de periferia – só reforça a sua centralidade. Afinal, quanto nos conhecemos?

publicado no início da semana no esquerda.net

Audição Pública sobre Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros

2010-04-26T18:20:00.002+01:00

Amanhã, 27 de Abril, às 11h, na Casa Amarela da Assembleia da República

O Bloco de Esquerda está a trabalhar num projecto lei para a criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses. Em amplo debate com criadores, programadores, públicos e autarcas, tentamos estabelecer regras simples que garantam que os teatros espalhados por todo o país prestem um serviço público, obrigando simultaneamente o Ministério da Cultura a co-financiar esses equipamentos.

Com este projecto afirmamos duas exigências básicas: democracia cultural, porque não há democracia sem acesso à fruição e produção artísticas, e coesão territorial, porque não há cidadãos nem cidades de primeira e de segunda.

Para aprofundar o debate sobre a necessidade da Rede de Teatros e Cine-Teatros contamos com as intervenções de António Pinto Ribeiro, coordenador do Programa Gulbenkian Próximo Futuro, e de José Bastos, director do Centro Cultural Vila Flor de Guimarães. Convidamos tod@s a participar e dar o seu contributo.

Cultura e poder

2010-04-13T21:49:00.002+01:00

O acesso à pluralidade e diversidade de mundos que a arte e a cultura proporcionam é um direito; um direito de acesso ao conhecimento, acesso a escolha, a igualdade de oportunidades. E cabe ao Estado assegurar esse direito, com equipamentos culturais em todo o território e com políticas consequentes de investimento no património e nas artes.

Não nos enganemos: a política cultural não é um luxo. É determinante à democracia. E é luta pelo poder. Quem entra nos equipamentos culturais, símbolos do poder em todas as épocas, quem descodifica arte e património, fontes inesgotáveis de conhecimento, tem mais: mais hipóteses de escolha, mais capacidade reivindicativa, mais qualificação, mais salário. A ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e rouba todos os dias oportunidades à esmagadora maioria da população.

Nas jornadas autárquicas do Bloco de Esquerda debatemos o poder local para lá do betão, incluindo as políticas culturais. As estatísticas dizem-nos que as autarquias investem cada vez mais em cultura. A ser verdade, ainda bem. Mas temos de, em cada local, tentar perceber o que significa isto. Muitas vezes é simplesmente mais betão: um novo centro cultural com programa desconhecido e sem qualquer garantia de sustentabilidade. Muitas outras vezes, um amontoado de eventos turísticos pontuais que nada inscrevem no quotidiano das populações. Outras ainda a repetição de fórmulas de entretenimento massificado em nada distintas do que o mercado nos oferece todos os dias.

O combate quotidiano do Bloco de Esquerda por justiça social passa também por aqui: exigir ao Governo e a cada autarquia políticas culturais consequentes. Equipamentos culturais equipados, com autonomia da tutela e objectivos definidos, com políticas de preços e horários que os tornem acessíveis, que a população saiba que existam e onde estão, que sejam servidos por transportes públicos. Regras claras de apoio à iniciativa privada, com objectivos e responsabilidades bem definidas de todas as partes. E mediação cultural, sempre, para quebrar muros e combater guetos.

publicado hoje no esquerda.net

Artes cénicas: encontro no Porto para apresentação pública e discussão de iniciativas legislativas

2010-04-09T14:42:00.008+01:00

Na segunda-feira vou estar no Porto com a PLATEIA a prestar contas sobre os projectos lei e projecto de resolução para a área das Artes Cénicas que o Bloco de Esquerda já apresentou nesta legislatura, e para a receber contributos relativos ao Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros.

A convocatória enviada pela PLATEIA:

Propostas Legislativas na área das Artes Cénicas

Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros

Apresentação Pública/Debate

Dia 12 de Abril (2ªf), 21h

Teatro Latino

(acesso pela entrada de artistas)

Em resposta ao desafio lançado pela deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, membro da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, convidamos todos os associados e profissionais das artes cénicas a participar neste debate.

Uma oportunidade de contribuirmos para o que na AR sobre nós se venha a definir.

Abaixo reproduzimos o desafio recebido pela Direcção da PLATEIA.

“No seguimento das sessões públicas sobre política cultural que fizemos por todo o país, o Bloco de Esquerda elaborou um Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros. É nosso objectivo recolher o maior número de críticas e sugestões para depois o transformar em projecto-lei, o que acontecerá na segunda quinzena deste mês.

Para além deste projecto, elaborámos quatro outros projectos-lei directamente relacionados com as artes cénicas: regime protecção social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, estatuto específico dos bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual e apoio às artes circenses.

Sendo a Plateia uma organização representativa de profissionais e estruturas do domínio das artes cénicas, os vossos contributos são naturalmente muitos importantes. Venho assim propor-vos a realização de uma reunião aberta para discutir estes diplomas, e outras questões que considerem relevantes.”

projectos lei e outras iniciativas em Cultura e Direitos

Política de rendimentos, desigualdades e exclusão social

2010-04-09T00:51:00.000+01:00

2010-04-05T10:32:00.000+01:00

De pé, neto ao colo, prato de bolo na mão, para que toda a sala ouça: "Digo-vos que ter 80 anos é muito bom. Recomendo."

2010-03-29T23:51:00.002+01:00

"uma viagem por um Portugal profundo e esquecido, conduzida pela voz soberana de um povo inconformado, maior vítima de promessas incumpridas dos que juraram defender a terra. Esses partiram com o comboio, impunes. O povo ficou, isolado, no único distrito do país sem um único quilómetro de auto-estrada."

Nos cinemas a 8 de Abril.

Garantir a diversidade não é ser polícia do gosto

2010-03-29T10:57:00.003+01:00

Em Janeiro de 2009, Nicolas Sarkozy anuncia em França um conselho para a criação artística, a que ele próprio preside, explicando que este é um tempo de “economia” em que se têm de fazer escolhas “justas”. E, uma vez que na arte grassam os “subsídios”, cabe ao Estado recentrar os apoios na "excelência artística". Sabendo, Nicolas Sarkozy que a criação artística é uma tarefa difícil, como também afirmou, entende que é sua obrigação chamar a si e à Ministra da Cultura a missão de encontrar a “qualidade”, já que, como explica, acabada a época da abundância acaba também a época da diversidade.

A política de Sarkozy choca, mas não espanta. É esta a crueza de alguma direita, a quem nunca interessou a diversidade cultural ou a acessibilidade da oferta artística. O que espanta é que um ano volvido, Gabriela Canavilhas venha dizer exactamente o mesmo na entrevista que concedeu ao Público.

Afirma Gabriela Canavilhas que "o Ministério da Cultura (MC) tem que ter a coragem de diminuir o número de apoios e apostar na qualidade". E explica que é necessário identificar os “projectos meritórios” porque é preferível “apoiar mais e melhor menos intervenientes do que espalhar pouco por muitos, o que leva não a um crescimento sustentado na qualidade mas apenas a ter mais intervenientes no sistema.” E assim, em três ou quatro frases, copiando Sarkozy, a ministra vira do avesso a democracia e decide que ao Estado não cabe criar mecanismos de acesso da população à cultura, à pluralidade, escolha e diversidade. Não, ao Estado, sabemos agora, cabe escolher e decidir o que é bom para todos nós.

Devemos ser claros, utilizar ideias estéticas para definir uma política cultural é utilizar o aparelho estatal para impor uma orientação. O clientelismo do MC resume-se a um problema de escolha política. Face a um cenário de escassos recursos, os sucessivos ministros limitam-se a apostar na manutenção da sua base de legitimação. E é exactamente a recusa em implementar uma política cultural de consequência que permitido, desde sempre, que o MC funcione ao ritmo dos caprichos do responsável do momento.

Que este discurso apareça embrulhado numa pretensa valorização da cultura, que teria agora encontrado o seu lugar ao sol no mercado, não espanta. É o argumento preferido de quem não tem nem quer ter meios para a cultura e que brinca à modernidade enquanto se conforma com a inevitabilidade do estado das coisas. É a desculpabilização de um Governo que reitera promessas de investimento apenas para sistematicamente as quebrar.

Descoberto o impacto do sector cultural na economia, atira-se as responsabilidades para um mercado em crise e incapaz de dar resposta. Um impulso irresponsável de quem recusa perceber que os desafios do desenvolvimento são os da diversidade, participação, pluralidade e conhecimento.

Publicado no Público
(edição impressa, 27 Março)

Justificar o injustificável

2010-03-25T20:22:00.003Z

O Ministério da Cultura até agora simplesmente não tinha meios. Agora continua sem meios, mas encontrou uma base ideológica para o justificar. A entrevista da Ministra da Cultura ao Jornal Público aponta um caminho de completa e irresponsável demissão das suas obrigações e desenha opções muito preocupantes. A lembrar outros tempos e na senda das posições mais conservadoras da direita europeia.

A Sr.a Ministra da Cultura, em vez de assumir que não tem condições para actuar com o orçamento de miséria com que conta (0,4% do OE, inferior à media da anterior legislatura), desresponsabiliza-se afirmando que a cultura pode e deve viver do mercado. Reduzir o Estado a uma função de gestor dos desequilíbrios criados pelo mercado é recusar a necessidade de uma política para o Ministério da Cultura. Fazer menos e melhor, como a Sr.a Ministra propõe, é neste caso uma simples fórmula de propaganda e sobrevivência política que nada avança nem recua. E, em vez de defender o financiamento da cultura, ameaçar e insultar os agentes culturais classificando-os de "clientela" e ressuscitando o discurso demagógico da "subsidiodepedência" é pura e simplesmente inaceitável.

Mas a Sr.a Ministra vai ainda mais longe na irresponsabilidade e afirma que ao Estado cabe financiar a "qualidade"; como se acreditasse que existe uma medida única de "qualidade", como se a "qualidade" surgisse isolada e instantaneamente. Em toda a entrevista nada diz sobre a responsabilidade do Estado de promover a pluralidade e diversidade. Pelo contrário, assume que é preciso apoiar menos projectos e chega mesmo a insurgir-se contra o facto de surgirem novos criadores que se candidatam a financiamentos.

É preciso lembrar à Sr.a Ministra da Cultura que a intervenção do Estado no domínio da Cultura é um imperativo constitucional. Imperativo que responde ao direito de toda a população de acesso à cultura, na sua dupla vertente de fruição e promoção. Cabe portanto ao Estado criar as condições de produção que gerarão qualidade(s) com respeito pela diversidade cultural e promovendo o acesso ao património, à arte, à escolha, ao contraditório e ao conhecimento em todo o território.

publicado hoje no esquerda.net

Aleluia

2010-03-23T03:04:00.001Z

Chega hoje ao fim o 1º roteiro sobre política cultural

2010-03-16T16:39:00.002Z

Nos últimos dois meses percorremos o país em sessões públicas sobre política cultural. Hoje, em Lisboa, tem lugar a última sessão pública deste roteiro. Ao longo deste percurso aprendemos muito. E fomos também apresentando propostas legislativas concretas sobre alguns dos temas levantados. Esta última sessão não fecha a conversa, muito pelo contrário. Todos estes encontros marcaram o início de novas conversas, de novas iniciativas. Mas este é sem dúvida um momento de prestar contas do que foi feito e de partilhar os contributos que recebemos.

Parece claro que um dos obstáculos que os agentes culturais encontram é a falta de estratégia por parte das tutelas, governo ou autarquias. Um pouco por todo o território a política cultural é substituída por acções pontuais, sem qualquer programa sustentado que as justifique ou potencie. Confunde-se muitas vezes investimento em cultura com construção de edifícios e inauguração de eventos.

Cultura é tudo o que somos. E ninguém legisla sobre cultura, ou sobre arte. Mas a dimensão e o inesperado do sector não são desculpa para a ausência de política cultural. O papel do Estado é responder ao imperativo constitucional de acesso da população à cultura; ou seja, permitir que e todo o território nacional existam as ferramentas de fruição e promoção de uma pluralidade de manifestações culturais.

Uma das ferramentas essenciais do serviço público em cultura é uma rede de equipamentos culturais espalhados por todo o território: museus, bibliotecas e teatros são os primeiros garantes de democracia cultural. Mas para que estes equipamentos cumpram a sua função têm de ter programas sólidos, em ligação com as comunidades que servem e que se desenvolvam de forma consequente e continuada. O que raramente acontece.

É urgente criar regras de funcionamento claras, sustentadas em modelos de financiamento adequados e que promovam a coesão territorial. Todos os equipamentos de referência do país são inevitavelmente aqueles com maior financiamento público. Uma política cultural terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para todo o território, mas também de se comprometer com objectivos de longo prazo.

A primeira iniciativa do Bloco de Esquerda que nasce deste roteiro é um projecto-lei que cria a Rede Portuguesa de Teatros e Cine-Teatros. Uma rede que reúne os teatros municipais existentes, prevendo co-financiamento do Ministério da Cultura e que, estabelecendo regras e práticas que garantam condições de serviço público no acesso à cultura das populações que servem - incluindo exigências técnicas, de programação e de autonomia de gestão -, permitirá potenciar recursos, democratizar o acesso às artes do espectáculo, dinamizar a criação no todo do território nacional e criar condições para a circulação da produção nacional e internacional.

publicado hoje no esquerda.net

Adiar direitos é negar direitos

2010-03-14T17:20:00.004Z

2010 ainda não será o ano em que os intermitentes do espectáculo e do audiovisual terão direito ao subsídio de desemprego. Mais um orçamento de Estado foi aprovado sem que nada mudasse. E, por força de lei, mesmo que entretanto se consiga aprovar nova legislação sobre a matéria, só poderá entrar em vigor com o orçamento de 2011.

Em 2008 o PS aprovou sozinho uma lei que criava o regime laboral para os profissionais das artes e esquecia a protecção social; remetia a protecção para uma futura lei mais abrangente. O tempo foi passando e nada foi apresentado. 2008 e 2009 foram anos perdidos, com uma lei laboral má e com completa desprotecção social. Aliás, tudo o que a Lei 4/2008 de 7 de Fevereiro tem de potencialmente positivo - a possibilidade de alguns dos profissionais trocarem os falsos recibos verdes por contratos de trabalho - é negado pela ausência de protecção social que faz com que, na prática, ninguém sinta vantagens na troca.

E agora, com o pretexto que a mudança legislativa tem de ser mais ampla e mais debatida, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado de 2010 que permitiria o acesso destes profissionais a direitos tão básicos como a protecção no desemprego.

O argumento é que existem propostas legislativas sobre esta matéria para serem debatidas. E é verdade: duas propostas do Bloco de Esquerda (uma sobre protecção social e outra sobre regime laboral e certificação) e uma proposta do PS (que optou por juntar regime laboral e social e portanto submeter aos prazos das leis laborais uma protecção social urgente e sempre adiada). Mas a verdade também é que estas propostas, mesmo que sejam aprovadas em tempo recorde, só podem entrar em vigor com o orçamento do próximo ano. Mais um ano à espera, portanto...

publicado hoje no esquerda.net

Ainda o 8 de Março

2010-03-13T18:10:00.010Z

Intervenção na AR a propósito do voto de congratulação pelo centenário do Dia Internacional da Mulher:

Este ano comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. O Dia Internacional das Mulheres. Esta comemoração é a afirmação da justeza e da essencialidade da luta contra a discriminação de género.

Esta comemoração é também a homenagem a todas as mulheres e homens que lutam contra a desigualdade, que lutam contra a violência dos horários de trabalho desumanos, que lutam contra as condições de trabalho indignas, que lutam contra os salários injustos.

Em cem anos muito mudou no mundo. E algumas batalhas foram sendo ganhas. Mas muito está por fazer. Muito está na mesma. Muito está terrivelmente na mesma.

As mulheres continuam a ser vítimas de discriminação e violência. Em todo o mundo e também em Portugal.

Hoje, como há cem anos, as mulheres estão mais sujeitas à pobreza, a condições de trabalho indignas, a horários desumanos.

Hoje, como há cem anos, as mulheres continuam a ganhar menos por trabalho igual.

As mulheres, que em Portugal vão ganhando a batalha da qualificação, estão hoje ainda, e como há cem anos, em maior risco de desemprego e reféns dos tectos de vidro que as impedem de chegar a posições de chefia.

Hoje, como há cem anos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, um fenómeno que assustadoramente permanece e se estende a todas as classes sociais e todas as gerações e que mata. Mata mulheres.

Celebrar o centenário do Dia da Mulher é recusar o esvaziamento de sentido do Dia 8 de Março. É recusar as flores das desculpas, é recusar o discurso oco das diferenças e complementaridades.

Celebrar o centenário Dia Internacional das Mulheres é celebrar a justeza da luta contra a discriminação de género, é recusar um mundo em que um género é norma e o outro acessório, é homenagear todas as mulheres e homens que protagonizam em todos os tempos a luta intransigente por um mundo mais justo.

Nem se atrevam a dar flores

2010-03-08T09:28:00.005Z

O Dia Internacional das Mulheres é um dia de luta. Não é um dia para agradecer a metade da população aceitar ser discriminada. Não é um dia para pedir desculpas pela discriminação. Não se pode aceitar. Não se pode desculpar.

Para quem tem dúvidas e acha que nada disto tem sentido: o sítio da UMAR, o dossier do esquerda.net e o texto da Mariana Aiveca.

O desafio das sessões públicas sobre política cultural

2010-03-07T16:00:00.003Z

O roteiro está quase a chegar ao fim. Começou no Porto, com agentes culturais do Porto e de Aveiro a 10 de Janeiro. Depois estivemos em Viana do Castelo, Guimarães, Coimbra, Vila Real, Bragança, Covilhã, Guarda, Entroncamento, Santarém, Beja, Faro, Évora e Portalegre. Estou neste momento a caminho de Viseu. Amanhã às 18h será a vez de Leiria e na terça Setúbal. Dia 16 de Março o roteiro encerra em Lisboa, às 18h no Teatro Maria Matos.

O desafio inicial foi este:

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, a deputada Catarina Martins, responsável pela área da Cultura na Assembleia da República, irá promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

Nestas sessões debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.

Está ainda a ser lançado um fórum online sobre trabalho e qualificação no sector cultural, que está aberto aos contributos de todos os profissdeionais e interessados nesta área, e é dinamizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

As sessões têm sido muito participadas; alguns temas foram muito debatidos, outros nem tanto. Muitos novos temas ganharem centralidade. Até 16 de Março continuarei a ser surpreendida. E em breve organizarei os apontamentos destas sessões.

Estudantes por empréstimo

2010-03-07T11:44:00.002Z

um projecto em curso até 3 de Maio

para acompanhar aqui

Sobre a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura; a resposta do BE que é também a minha

2010-02-28T01:21:00.001Z

Em resposta às inúmeras mensagens recebidas relativas à criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, o Bloco de Esquerda afirma a sua completa discordância com esta decisão do Ministério da Cultura.

O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do Ministério da Cultura criado em 2006 e que só agora foi activado. Este conselho prevê secções especializadas nas áreas das bibliotecas, arquivos, direitos de autor e museus. Por decisão da Senhora Ministra da Cultura foram criadas duas novas secções - artes e tauromaquia - respectivamente pelos Despachos n.º 3253/2010 e n.º 3254/2010, de 22 de Fevereiro.

Se a criação de uma secção especializada em artes aparece, neste contexto, como um passo lógico na resposta a uma evidente lacuna, já a criação de uma secção dedicada à tauromaquia não aparece como necessária nem pertinente.

De facto a cultura é um campo vasto, em que se cruza criação e património, tradição e contemporaneidade, numa pluralidade de manifestações e linguagens. Mas a autonomização de uma particular tradição, no contexto do Conselho Nacional de Cultura, parece querer dar-lhe uma centralidade que não só não tem sentido dada a pouca relevância do sector para a generalidade da população, como desrespeita as outras tradições e expressões culturais que não têm o mesmo reconhecimento.

Esta forçada centralidade da tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura aparece ainda como um esforço anacrónico e desprovido de qualquer sentido, que é particularmente incompreensível visto não resultar sequer de nenhuma reivindicação pública do sector.

Aconteceu e podia não ter acontecido: notícias do Ministério da Cultura que parecem saídas do Inimigo Público

2010-02-28T00:21:00.005Z

Esta foi, no mínimo, uma semana estranha

Segunda-feira: Ministério da Cultura cria secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.

Sexta-feira: Ministério da Cultura anuncia que os museus e monumentos nacionais serão de entrada livre no dia em que o Papa chega a Portugal.

Se fossem notícias do Inimigo Público tinha piada. Assim...

Quem esclarece o quê

2010-02-19T22:04:00.002Z

Começa(/ou) esta semana, na Assembleia da República, uma série de audições na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – comissão que tem a pasta da Comunicação Social – sobre Liberdade de Expressão.

O PSD propôs uma extensa lista de nomes, ligados aos diversos casos que nas últimas semanas têm sido notícia enquanto sintomas das tentativas do Governo de influenciar as linhas editoriais de diversos órgãos de comunicação social.

O PS apresentou também uma proposta, que será votada amanhã, de um outra lista de audições sobre o mesmo tema; esta lista, distanciando-se das notícias recentes, pretende ouvir opiniões sobre questões económicas e laborais relacionadas com a liberdade do exercício da profissão de jornalista.

À Assembleia da República cabe fiscalizar a acção do Governo. E todas as audições propostas podem, por isso, revelar-se pertinentes. Todos os sintomas do problema são importantes; notícias recentes de interferência e problemas estruturais. A Assembleia da República não pode tentar substituir-se ao poder judicial; mas também não pode ignorar responsabilidades políticas concretas de cada momento.

O Bloco de Esquerda propôs a criação de uma comissão de inquérito que investigue a relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI. Não está aqui em causa a eventual prática de qualquer acto ilegal; essa é uma questão para os tribunais. O que está em causa são actos políticos; mesmo que legais, quaisquer eventuais actos políticos que ponham em causa a independência da comunicação social são politicamente ilegítimos. E esses devem ser investigados pela Assembleia da República.

As audições das próximas semanas correm um duplo risco; a tentação de julgar os tribunais e a tentação de fugir da realidade. Mas podem ter também uma dupla virtude: acordar todos os partidos para a gravidade de problemas como a precariedade laboral dos jornalistas e a sujeição das redacções aos grupos económicos, e preparar o terreno para uma comissão de inquérito clarificadora e que termine finalmente com o insuportável clima de dúvida que se instalou no país.

publicado no esquerda.net

O debate do Orçamento de Estado e o Orçamento do Ministério da Cultura

2010-02-19T21:41:00.003Z

Não fosse o Bloco de Esquerda, e o José Gusmão, e não se teria falado do orçamento de miséria para a cultura em plenário.

"Quando perguntado sobre que erros reconheceria num balanço do seu mandato anterior, o Primeiro-Ministro mais satisfeito consigo próprio da Europa, num desvario de humildade, reconheceu que devia ter investido mais na Cultura. Com efeito, durante o mandato anterior, a dotação média para a cultura foi de 238 milhões de euros, um orçamento de miséria.
Depois deste momento único da pré-campanha, todos os agentes culturais ficaram na expectativa. Teria o Governo compreendido o papel que a cultura pode ter na qualidade de vida, mas também na criação de emprego e no relançamento da economia? O orçamento de 2010 dá a resposta: 236 milhões. Ou seja, depois da campanha, tudo na mesma."

O Orçamento de Estado e o Orçamento para o Ministério da Cultura

2010-02-19T21:27:00.003Z

O Orçamento de Estado agora apresentado pelo Governo prevê pouco mais de 230 milhões de euros para o Ministério da Cultura. Ou seja, cerca de 0,4% do OE ou 0,1% do PIB. Mas, pasme-se, no dia seguinte à apresentação do OE não faltaram as notícias que assinalavam o MC como um dos Ministérios com uma subida mais acentuada. A verba total é tão pequena que um aumento de cerca de 20 milhões de euros representa uma subida de quase 13%. Que a aparente subida não nos engane: o MC em 2010 terá um orçamento parecido com o que teve em 2007, mais baixo do que o de 2008.

E se alguém se sente confuso neste jogo de milhões, aqui ficam algumas referências: em 2004, o orçamento do MC, que o PS considerou - e com razão - vergonhoso (e que o levou mesmo a prometer 1% do OE para o MC na campanha eleitoral que se seguiu), representava 0,6% do OE e 0,2% do PIB; os gastos em estudos para o aeroporto que não será – o da OTA – chegariam para pagar quase 3 anos de actividade do MC; e sim, o MC continua a ser, de longe, o Ministério com menos orçamento.

Então, onde pára o prometido investimento em Cultura? Temos os tais 20 milhões a mais para o património, - que não chegam sequer para as intervenções urgentes numa área tão perigosamente subfinanciada nos últimos anos -, e nada mais. Lido o OE, escrutinados mapas e relatórios, fundos e planos de investimento, o mistério permanece.

No dia 1 de Fevereiro, o Primeiro-Ministro desfez o mistério: afirmou que o prometido investimento na Cultura era a construção do Museu de que acabava de “lançar a primeira pedra” (ou mostrar o primeiro tijolo). Que museu é este? É o novo Museu dos Coches, ou o novo espaço para coches, decido pelo ex-Ministro da Economia, Manuel Pinho, sem intervenção do Ministério da Cultura e indesejado pelos responsáveis dos museus. Um museu pago com dinheiros das contrapartidas do Casino de Lisboa – 31 milhões de euros – que não obedece a qualquer lógica museológica ou cultural.

O que este episódio revela é o lado mais escondido deste orçamento para o Ministério da Cultura: confunde-se betão com conteúdo e cultura com outra coisa qualquer; lança-se uma nuvem de projectos e nada se diz sobre programas, estratégias culturais, sustentabilidade e financiamento dos equipamentos.

Temos museus sem pessoal e sem orçamento para pagar despesas correntes, mas o Governo lança novos equipamentos e apresenta novos modelos de gestão como se de um outro país se tratasse. Continuamos sem orçamento para funcionamento ou conservação das colecções, mas a construção não pára, nem para ser planeada. A estratégia é construir o que ninguém sabe como se sustentará, com discursos redondos sobre captação de fundos privados, num país em que os privados nunca assumiram responsabilidades na Cultura e num tempo em que, em todo o mundo, os privados desinvestem no sector.

O que o orçamento do MC para 2010 nos traz é a certeza que nada de fundo se alterará. O que as opções no Ministério da Economia nos dizem é que teremos primeiras pedras e, nos próximos anos, algumas inaugurações e fitas para cortar. E, à medida que os equipamentos, os novos e os resistentes, forem falhando, estrangulados por um crónico e criminoso subfinaciamento, alguém dirá que a Cultura é culpada de não seduzir o mercado.

O método é o de sempre. Dinheiro para construção, nenhum para conteúdos. Pede-se que entendamos todos que nada há a fazer nestes tempos de crise. Enquanto isso, e só na derrapagem de 6 auto-estradas, perdeu-se o equivalente a 5 anos de orçamento do Ministério da Cultura.

publicado no dossier orçamento do esquerda.net

A primeira vez

2010-02-05T22:59:00.001Z

Foi aprovado esta manhã na Assembleia da República o projecto resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a Criação da Modalidade de Apoio a Primeiras Obras no âmbito dos Apoios Directos às Artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. O projecto, que promove o acesso dos jovens criadores aos apoios do Ministério da Cultura, foi aprovado com os votos a favor do BE, PCP e PEV e com as abstenções do PS, PSD e CDS.

Este projecto resolução foi o primeiro diploma na área da Cultura, de qualquer bancada parlamentar, a ir a votação nesta legislatura. Esperemos que as pontes entre os diversos partidos, e que permitiram este resultado, se estendam ao Governo e que esta modalidade de apoios seja uma realidade já nos próximos concursos.

O diploma aprovado hoje foi este.

Apoios públicos à petição "Antes da Dívida Temos Direitos!"

2010-01-25T11:33:00.003Z

assina aqui

Quem comete o crime?

2010-01-21T22:21:00.002Z

A cada quinze dias tem de se apresentar. Tem de provar que tem tido a conduta correcta e que se tem esforçado para mudar a sua situação. E tem de ter comprovativo de diferentes entidades desse esforço. Se os responsáveis assim o entenderem, podem propor-lhe que trabalhe em prol da comunidade. Não é aconselhável recusar. Quando terminar o seu tempo fará o que bem entender. Cessa a responsabilidade do Estado sobre si.

Este seria um regime duro para um qualquer criminoso sujeito a termo de identidade e residência. Mas não é. Este é o regime de um desempregado. Alguém que trabalhou, contribui para a Segurança Social e, seja por causa da Crise de por uma das muitas crises, perdeu o seu posto de trabalho e se inscreveu num Centro de Emprego.

O Estado, o nosso Estado, trata os desempregados como criminosos. Humilha os trabalhadores e as trabalhadoras no momento em que se encontram mais frágeis. Culpabiliza quem se encontra desempregado por se encontrar nessa situação.

E este é o tratamento reservado a quem tem direito a protecção no desemprego. A estes juntam-se os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não têm quaisquer direitos. Que por muito que trabalhem, e mesmo tendo descontado para a Segurança Social – como tantos e tantas de nós a trabalhar a falso recibo verde -, não chegam sequer a ter subsídio de desemprego.

A estes milhares de pessoas vai-se dizendo que os contratos de trabalho e protecção no desemprego são privilégios e não direitos. Privilégios que uns têm e outros não. Como se a injustiça da miséria de uns fosse a miséria de outros.

São mais de 600 mil os desempregados e desempregadas em Portugal. Mais de 600 mil pessoas humilhadas quotidianamente. Sem sombra de dúvida, uma enorme crueldade… e um barril de pólvora?

publicado no esquerda.net

O primeiro dia do fim de uma discriminação

2010-01-09T00:11:00.006Z

texto aqui

Pensar, debater, construir política cultural

2010-01-07T23:34:00.002Z

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, vamos promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

Nesta sessão, e nas que se seguem, debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.

A primeira sessão pública é já no domingo, dia 10 de Janeiro, no Porto, no Teatro Carlos Alberto, às 18h. É dedicada aos distritos do Porto e de Aveiro.

Apareçam!

...

2010-01-03T17:26:00.004Z

8 de Janeiro será um dia muito difícil e estou cansada de ler textos deliberadamente confusos sobre o que está em causa. Sejamos claros:

Neste momento a legislação portuguesa relativa à adopção não discrimina com base na orientação sexual. Legislar, como o BE propõe, apenas para terminar com a discriminação no acesso ao casamento de casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo não é possibilitar a adopção. (Nem sequer se aborda a parentalidade, questão mais vasta do que só a adopção). É simplesmente não impedir o que hoje já é possível; é não recuar no tempo; é não criar uma discriminação onde ela não existe. Associar o problema da adopção ao do casamento é dar armas aos preconceitos; na adopção não há discriminação. No casamento ainda há.

A proposta do governo PS, que ao mesmo tempo que acaba com a discriminação no acesso ao casamento cria uma nova discriminação no que à adopção diz respeito, não se limita a fasear acesso a direitos - o que quer que isso seja - mas dá também guarida a preconceitos homofóbicos preocupados em proteger as crianças das "famílias anormais".

Sei que há quem acredite sinceramente que este é um recuo táctico necessário; respeito quem assim pensa. Mas que a sua argumentação seja deliberadamente confusa entristece-me muito... e não ajuda nada aos difíceis equilíbrios que teremos todos de saber encontrar.

E acaba mais um ano sem estatuto para os profissionais do espectáculo e audiovisual

2009-12-31T17:52:00.002Z

Durante mais de 10 anos promete-se um estatuto para os intermitentes do espectáculo e audiovisual. Depois cria-se um regime de contrato inaceitável, criticado por todos. Reconhece-se então o erro e oferece-se a solução: os omnipresentes recibos verdes enquanto se estuda o problema durante mais 4 anos.

1.Em 2008 o Governo PS aprovou sozinho um regime de contrato de trabalho para os artistas do espectáculo e audiovisual, a Lei 4/2008. Um regime de contrato não aplicável a profissões técnicas e que cria o novo conceito de “empregador intermitente”. Inovação legislativa não nos falta. Depois de os trabalhadores do espectáculo e audiovisual reivindicarem protecção na intermitência - porque trabalham para múltiplas entidades empregadoras, em contratos curtos determinados pela duração da temporada do espectáculo ou da produção do filme e têm que ter tempo para trabalho invisível e individual para ensaios ou investigação – o Governo criou os contratos de trabalho intermitentes e esqueceu a protecção na intermitência. Neste momento a lei prevê que patrões assinem os contratos a termo que quiserem, sucessivamente, sem qualquer limite, atentando mesmo contra os direitos de autor e direitos conexos. Os trabalhadores estão sujeitos ao regime geral. E não há código contributivo que lhes valha.

2.Começa uma nova legislatura e Sócrates, nos breves minutos que dedicou à Cultura no debate do programa do Governo, anuncia que o novo código contributivo dará direito a protecção na saúde e na reforma aos artistas. É mentira. A menos que protecção fosse uma relação ilegal de falso recibo verde, sem regras e nem segurança, com prestações mais pesadas e sem protecção no desemprego. A Lei 4/2008 é má. Mas afirma que há relações laborais quando se contratam “intermitentes” no espectáculo e audiovisual e não apenas prestação de serviços. Esse é um avanço que não podemos deitar fora, ao contrário do que o que Primeiro-ministro pareceu querer dizer ao remeter a protecção dos trabalhadores para o, felizmente agora suspenso, novo código contributivo.

3.A nova Ministra da Cultura vai ao Parlamento dizer que nada disto tem sentido. E que precisa de mais 4 anos para estudar o problema. A cada Governo o seu estudo? A cada Governo a sua desculpa?

O Bloco de Esquerda apresentou na legislatura passada uma proposta que contemplava tanto o regime de contrato como a protecção social. Foi chumbada pela maioria que aprovou a lei 4/2008. Não cruzámos os braços. E por isso apresentámos agora um projecto lei para completar o vazio que entretanto foi criado. Um projecto lei que prevê um regime especial de protecção social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual; algo tão simples como afirmar que se os contratos são intermitentes também de forma intermitente (intercalada) se terão de contar os períodos de trabalho que asseguram o direito a protecção social, seja na doença ou no desemprego. O próximo, e breve, passo será uma nova proposta de estatuto.

Publicado no esquerda.net

Crise e Cultura: será que as Indústrias Criativas vão aparecer numa manhã de nevoeiro para nos salvar?

2009-12-30T15:15:00.005Z

Ao longo de 2009, grupos de pressão europeus de defesa do sector cultural aconselharam os agentes culturais a terem como mote na sua discussão de financiamentos públicos "forget about culture" (esqueçam a cultura), para centrar todo o discurso na importância da Cultura na Economia, Qualificação, Inovação. Ou seja, este não é o tempo para falar da importância da Cultura mas sim para mostrar que é aí que está a saída para a Crise. Terá sentido?

Em Portugal não sabemos bem qual é o impacto da Crise na Cultura. Temos a noção que os profissionais da arte e da cultura vivem pior - não vivemos todos? - e que é provável que algum património não esteja no melhor estado... Talvez demoremos algum tempo a perceber tudo o que estamos a perder, que caminho sem retorno está a levar parte de nós.

E, enquanto quotidianamente vamos sacudindo os males que a Crise provoca na Cultura - e se os podemos sacudir com tanta leveza não nos devemos perguntar se a Cultura terá o devido peso nesse quotidiano? -, responsáveis de instituições culturais públicas e privadas falam das indústrias criativas como quem descobriu a cura para todos os males. Estamos em plena euforia de indústrias criativas (ou melhor, de discurso sobre indústrias criativas). Não é já a Cultura que nos vai salvar, mas - fruto também do "forget about culture"? - as indústrias criativas que nos vão tirar da Crise.

E é este o mais visível impacto da Crise na Cultura. Um país que nunca definiu serviços públicos de cultura, que não tem estatutos profissionais próprios para os trabalhadores do sector cultural e lhes nega protecção social, que não tem práticas de descentralização cultural aprofundadas, em que existem redes de equipamentos culturais que não o são porque não têm programas nem financiamentos, em que há instituições culturais sem qualquer relação com a população que supostamente servem, em que nunca há lugar para programas de promoção e qualificação cultural de médio e longo prazo, em que tudo se mede evento a evento, em que as grandes instituições e os grandes eventos culturais competem pelos mesmos 30% de população potencial público de Cultura e todos parecem esquecer os outros 70% que nunca participam em qualquer actividade cultural, em que o acesso a meios de produção cultural é escassa, ... um país com uma vida cultural tão frágil reage à Crise trocando Cultura por indústrias criativas.

E o que são as indústrias criativas? Entidades de produção altamente qualificadas de... qualquer coisa. São más? Claro que não! Mas substituem a necessidade de serviços públicos em Cultura? Substituem a necessidade de oferta e produção artística plural? Podem existir num meio sem uma vida cultural activa? Onde se geram os profissionais qualificados que alimentam as indústrias criativas? Onde se geram os consumidores para os produtos dessas indústrias? Onde nos levará esta onda suicidária de quem permanentemente espera e reclama frutos de sementes que se recusa a plantar?

O maior desafio em 2010 será, no meio da Crise, lembrarmo-nos por uma vez da Cultura.

Publicado hoje dossier temas 2009-2010 do esquerda.net

10 Dez. 18h30 Cinema São Jorge: Encontro em defesa dos direitos dos profissionais do espectáculo e do audiovisual

2009-12-06T00:38:00.004Z

No próximo dia 10 de Dezembro às 18h30 no Cinema São Jorge, em Lisboa, vou apresentar, em nome do Bloco de Esquerda, duas propostas relativas à Protecção Social para os Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual.

Neste encontro, para o qual se convidam os profissionais deste sector, o Bloco pretende recolher testemunhos e sugestões que contribuam para novos passos legislativos no sentido da criação de um estatuto profissional para o sector.

Com os diplomas que irá apresentar na Assembleia da República o Bloco de Esquerda pretende dar resposta à necessidade urgente de protecção social de todos os profissionais do espectáculo e do audiovisual, nomeadamente criando um regime especial de subsídio de desemprego que corresponda à realidade do trabalho intermitente, sem prejuízo da criação a breve trecho de um verdadeiro estatuto profissional.

Esse estatuto, para o qual se pede a contribuição de todos os profissionais, deverá contemplar não só um regime laboral justo e adequado à realidade do sector, mas também a actualização do enquadramento fiscal da actividade destes profissionais, assim como sistemas de certificação profissional e de classificação de actividades e profissões.

Na anterior legislatura o PS aprovou sozinho a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro que estabelece o regime de contrato para o espectáculo e audiovisual. Esta lei teve forte contestação e mantém tais profissionais do espectáculo e audiovisual na quase total desprotecção social nos momentos em que perdem o rendimento do seu trabalho, como o desemprego, a invalidez, a maternidade ou a doença.

Anúncio público e pessoal

2009-12-03T22:43:00.002Z

Com a mesma convicção, independência e solidariedade com que aceitei o convite para ser candidata, decidi agora aderir ao Bloco de Esquerda.

IVA: o Governo continua a dizer uma coisa e fazer outra

2009-11-27T11:23:00.005Z

Hoje o Público volta - e ainda bem - ao problema das cobranças ilegítimas de IVA a artistas. O problema mantém-se; o que significa também que se agrava.

O Ministério das Finanças decidiu um novo entendimento do Código do IVA e decidiu que muitas das prestações de serviços que sempre considerou isentas de IVA afinal pagavam IVA. Não disse nada a ninguém. Não se conhece nenhum documento que fundamente esta alteração. Pura e simplesmente os serviços começaram a exigir a artistas IVA que eles nem sequer tinham cobrado. E que, ao que sabiam, se tivessem cobrado estariam a cometer uma ilegalidade. Ou seja, como o Ministério das Finanças anda baralhado, os artistas passam todos a ser incumpridores. Não há forma de se sair disto.

E enquanto o Governo diz que nada se passa, há artistas a serem perseguidos pela administração fiscal. Uns pagam multas e imposto que nunca sequer cobraram, outros são penhorados. Outros ainda têm cachets congelados porque não sabem como os cobrar; se cobrarem IVA podem ser condenados por cobrança ilegítima, se não cobrarem podem ver-se na situação em que muitos colegas estão hoje.

O Bloco de Esquerda já pediu formalmente esclarecimentos ao Ministério das Finanças. O prazo regimental da resposta acaba dia 5 de Dezembro. Teremos verdadeiras respostas? E os artistas com a casa penhorada, terão resposta a tempo?

antes da dívida temos direitos

2009-11-26T16:26:00.003Z

Petição pelos direitos dos trabalhadores a Recibos Verdes superou o número necessário de assinaturas em menos de uma semana!

E continua a valer a pena assinar.

Quem vive assim?

Quem já passou por isto?

Um mar de gente

"Menina não entra"... mulher morre

2009-11-24T17:03:00.003Z

A igualdade é igualdade de poder. E ou isso se afirma todos os dias em todos os sítios ou não acontece. Não há poderes iguais teóricos. Só há poderes iguais exercidos. Não existe igualdade em princípio; ou existe ou não existe.

Na sexta-feira a Assembleia da República aprovou – sem os votos do Bloco de Esquerda - as listas de representantes para o Conselho de Estado e para o Conselho Superior de Defesa Nacional. E só indicou homens para os dois órgãos. No Conselho de Estado continuará a existir apenas uma mulher entre 18 homens. O Conselho Superior de Defesa Nacional não tem nenhuma mulher.

Na Assembleia da República a lei das quotas ajudou mas não chega. São 68 deputadas em 230. Na Conferência de Líderes, que reúne o Presidente da Assembleia da República e os líderes das bancadas parlamentares, só há uma mulher. Os 13 presidentes das Comissões Parlamentares são homens.

No Governo são 5 Ministras em 16 Ministérios e 5 Secretárias de Estado num total de 38 Secretarias de Estado.

Todas as principais figuras do Estado são homens: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Tribunal Constitucional, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Presidente do Tribunal de Contas, Ministros de Estado.

Nas 308 autarquias só há 21 mulheres Presidentes de Câmara: há quatro mulheres Presidentes de Câmara no conjunto das 13 autarquias do Distrito de Setúbal e nas 21 de Santarém; há duas no total das 11 autarquias de Castelo Branco, como nas 15 de Portalegre e nas 16 de Lisboa; há uma Presidente da Câmara nas 10 autarquias do distrito de Viana do Castelo, como nas 12 de Bragança, nas 16 de Faro, nas 17 de Coimbra, nas 18 do Porto e nas 24 de Viseu; no distrito de Aveiro em 19 autarquias não há nenhuma mulher Presidente de Câmara, como não há me nenhuma das 14 autarquias do distrito de Beja, Braga, Évora, Guarda ou Vila Real, nem em nenhuma das 16 autarquias do distrito de Leiria. Nos Açores há uma Presidente de Câmara em 19 autarquias e na Madeira não há nenhuma mulher à frente de nenhuma das 11 câmaras municipais.

Em 2008 foram assassinadas pelos companheiros ou ex-companheiros, pelo menos, 43 mulheres. Até final de Maio de 2009 foram assassinadas 11. Na última semana foram duas.

Amanhã é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Em Portugal a maior causa de homicídios é a violência doméstica. E mata mulheres. A Assembleia da República – e bem – não deixará de assinalar o dia na próxima sessão plenária. É urgente que faça bem mais do que assinalar.

“A origem da violência de género encontra-se em causas sociológicas que levaram as mulheres a defrontarem-se com uma situação de desigualdade real em relação aos homens. A discriminação de género subsiste e contribui para a manutenção de desigualdades de oportunidades e de poder, que também se manifestam sob a forma de violência.”

publicado no esquerda.net

para a Luz

2009-11-22T20:35:00.002Z

que me pediu para arrumar os argumento sobre porque é que precisamos de sindicato(s):

A Plataforma dos Intermitentes, assim como outras associações formais e informais, tem tido um papel muito importante no diagnóstico e denúncia das condições do exercício das profissões ligadas ao espectáculo e audiovisual.

A pressão política da Plataforma dos Intermitentes enquanto grupo informal é muita e é importante mantê-la; por ter um discurso simultaneamente muito próximo da actualidade e transversal (por agregar técnicos, intérpretes e autores, tanto do espectáculo como do audiovisual) e por não ser previsível do ponto de vista da acção (não tem estatutos nem objectivos definidos e – muito menos – estáticos), consegue uma grande proximidade a problemas concretos e criatividade na abordagem a esses
problemas.

Mas a pressão informal não é suficiente; por muita e constante que seja, não é suficiente para garantir presença nas tomadas de decisão ou o acesso aos tribunais.

E porque é que isso é importante?

1. Para assegurar que se tem voz

As estruturas sindicais são obrigatoriamente ouvidos. A Constituição exige-o. O Código de Trabalho exige-o. Não se pode legislar sobre trabalho e segurança social sem ouvir as estruturas sindicais.

As associações formais ou informais podem ou não ser ouvidas; depende da simpatia, do mediatismo ou de conveniências de calendário. Não há qualquer garantia, não há qualquer protecção.

2. Para assegurar contratação colectiva

A contratação colectiva é o mecanismo por excelência para definição e actualização de carreiras e remunerações. Conquistas básicas, como tabelas de preços que sejam mais do que meramente indicativas, ou uma disciplina de horários que se adeque às diversas actividades mas também respeite os direitos ao descanso e à vida familiar dos profissionais, dependem da capacidade de negociação de estruturas sindicais do sector, em sede de concertação social.

Quando as regras são definidas em concertação social - ou seja, quando, com mediação do governo, os representantes dos profissionais e dos empregadores se reúnem para definir contratos colectivos (o conjunto de regras a que devem obedecer os contratos de trabalho em cada sector) – a regulamentação das relações laborais é feita por quem conhece a realidade do sector. Se tudo fica para o Governo, e para a Assembleia da República, as soluções, se chegarem, serão inevitavelmente tímidas, tardias e pouco concretas, porque, como se tem percebido, serão de reacção à eventual contestação e não de acção sobre o terreno.

3. Para assegurar acesso à justiça

Sem protecção jurídica aos profissionais, a legislação é constantemente atropelada e, por boa que seja, não os protege. Defender judicialmente os direitos de cada profissional, sempre que se verifique um abuso, é a única forma de garantir que todos têm direitos; se, por a justiça ser cara e de difícil acesso, muitos abusos ficarem impunes, o abuso, por não ser sancionado, torna-se regra.

A quotização dos profissionais para uma estrutura sindical assegura a capacidade de contratar advogados que servem todos. Esta é uma forma de solidariedade entre os profissionais que apoia quem necessita de apoio jurídico e que, defendendo os interesses comuns, assegura ao longo do tempo cumprimento da legislação.

Uma plataforma sindical abrangente, como é abrangente a Plataforma dos Intermitentes, não substitui as associações formais e informais que asseguram um debate criativo e vivo sobre estas e muitas outras questões. Mas é um passo essencial para que os profissionais ganhem mais força na defesa dos seus direitos e assumam um papel mais activo na criação de relações laborais saudáveis, que são indispensáveis ao desenvolvimento das artes do espectáculo e do audiovisual.

muro

2009-11-12T09:41:00.003Z

Em 2001, quando no Visões Úteis nos dedicámos a tentar perceber pela Europa fora quem seria o outro, estivemos em Berlim. No escritório de Libeskind falámos sobre o Muro. O que foi abaixo e o que permanece na nossa cabeça, como a uns 5 centímetros do chão, e onde não paramos de tropeçar.

Ontem a minha estreia no Plenário foi a propósito da congratulação pela Queda do Muro de Berlim. Não falei do viver quotidiano com a história de Libeskind, nem dos muros de Kavafi que se erguem sem que nos apercebamos. Mas de algum modo a minha estreia por aqui foi um pouco em torno do que têm sido as minhas estreias todas em casa. E isso é bom.