Chega hoje ao fim o 1º roteiro sobre política cultural

Nos últimos dois meses percorremos o país em sessões públicas sobre política cultural. Hoje, em Lisboa, tem lugar a última sessão pública deste roteiro. Ao longo deste percurso aprendemos muito. E fomos também apresentando propostas legislativas concretas sobre alguns dos temas levantados. Esta última sessão não fecha a conversa, muito pelo contrário. Todos estes encontros marcaram o início de novas conversas, de novas iniciativas. Mas este é sem dúvida um momento de prestar contas do que foi feito e de partilhar os contributos que recebemos.

Parece claro que um dos obstáculos que os agentes culturais encontram é a falta de estratégia por parte das tutelas, governo ou autarquias. Um pouco por todo o território a política cultural é substituída por acções pontuais, sem qualquer programa sustentado que as justifique ou potencie. Confunde-se muitas vezes investimento em cultura com construção de edifícios e inauguração de eventos.

Cultura é tudo o que somos. E ninguém legisla sobre cultura, ou sobre arte. Mas a dimensão e o inesperado do sector não são desculpa para a ausência de política cultural. O papel do Estado é responder ao imperativo constitucional de acesso da população à cultura; ou seja, permitir que e todo o território nacional existam as ferramentas de fruição e promoção de uma pluralidade de manifestações culturais.

Uma das ferramentas essenciais do serviço público em cultura é uma rede de equipamentos culturais espalhados por todo o território: museus, bibliotecas e teatros são os primeiros garantes de democracia cultural. Mas para que estes equipamentos cumpram a sua função têm de ter programas sólidos, em ligação com as comunidades que servem e que se desenvolvam de forma consequente e continuada. O que raramente acontece.

É urgente criar regras de funcionamento claras, sustentadas em modelos de financiamento adequados e que promovam a coesão territorial. Todos os equipamentos de referência do país são inevitavelmente aqueles com maior financiamento público. Uma política cultural terá necessariamente de ser capaz de mobilizar mais recursos para todo o território, mas também de se comprometer com objectivos de longo prazo.

A primeira iniciativa do Bloco de Esquerda que nasce deste roteiro é um projecto-lei que cria a Rede Portuguesa de Teatros e Cine-Teatros. Uma rede que reúne os teatros municipais existentes, prevendo co-financiamento do Ministério da Cultura e que, estabelecendo regras e práticas que garantam condições de serviço público no acesso à cultura das populações que servem - incluindo exigências técnicas, de programação e de autonomia de gestão -, permitirá potenciar recursos, democratizar o acesso às artes do espectáculo, dinamizar a criação no todo do território nacional e criar condições para a circulação da produção nacional e internacional.

publicado hoje no esquerda.net

Adiar direitos é negar direitos

2010 ainda não será o ano em que os intermitentes do espectáculo e do audiovisual terão direito ao subsídio de desemprego. Mais um orçamento de Estado foi aprovado sem que nada mudasse. E, por força de lei, mesmo que entretanto se consiga aprovar nova legislação sobre a matéria, só poderá entrar em vigor com o orçamento de 2011.

Em 2008 o PS aprovou sozinho uma lei que criava o regime laboral para os profissionais das artes e esquecia a protecção social; remetia a protecção para uma futura lei mais abrangente. O tempo foi passando e nada foi apresentado. 2008 e 2009 foram anos perdidos, com uma lei laboral má e com completa desprotecção social. Aliás, tudo o que a Lei 4/2008 de 7 de Fevereiro tem de potencialmente positivo - a possibilidade de alguns dos profissionais trocarem os falsos recibos verdes por contratos de trabalho - é negado pela ausência de protecção social que faz com que, na prática, ninguém sinta vantagens na troca.

E agora, com o pretexto que a mudança legislativa tem de ser mais ampla e mais debatida, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado de 2010 que permitiria o acesso destes profissionais a direitos tão básicos como a protecção no desemprego.

O argumento é que existem propostas legislativas sobre esta matéria para serem debatidas. E é verdade: duas propostas do Bloco de Esquerda (uma sobre protecção social e outra sobre regime laboral e certificação) e uma proposta do PS (que optou por juntar regime laboral e social e portanto submeter aos prazos das leis laborais uma protecção social urgente e sempre adiada). Mas a verdade também é que estas propostas, mesmo que sejam aprovadas em tempo recorde, só podem entrar em vigor com o orçamento do próximo ano. Mais um ano à espera, portanto...

publicado hoje no esquerda.net

Ainda o 8 de Março

Intervenção na AR a propósito do voto de congratulação pelo centenário do Dia Internacional da Mulher:

Este ano comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher. O Dia Internacional das Mulheres. Esta comemoração é a afirmação da justeza e da essencialidade da luta contra a discriminação de género.

Esta comemoração é também a homenagem a todas as mulheres e homens que lutam contra a desigualdade, que lutam contra a violência dos horários de trabalho desumanos, que lutam contra as condições de trabalho indignas, que lutam contra os salários injustos.

Em cem anos muito mudou no mundo. E algumas batalhas foram sendo ganhas. Mas muito está por fazer. Muito está na mesma. Muito está terrivelmente na mesma.

As mulheres continuam a ser vítimas de discriminação e violência. Em todo o mundo e também em Portugal.

Hoje, como há cem anos, as mulheres estão mais sujeitas à pobreza, a condições de trabalho indignas, a horários desumanos.

Hoje, como há cem anos, as mulheres continuam a ganhar menos por trabalho igual.

As mulheres, que em Portugal vão ganhando a batalha da qualificação, estão hoje ainda, e como há cem anos, em maior risco de desemprego e reféns dos tectos de vidro que as impedem de chegar a posições de chefia.

Hoje, como há cem anos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, um fenómeno que assustadoramente permanece e se estende a todas as classes sociais e todas as gerações e que mata. Mata mulheres.

Celebrar o centenário do Dia da Mulher é recusar o esvaziamento de sentido do Dia 8 de Março. É recusar as flores das desculpas, é recusar o discurso oco das diferenças e complementaridades.

Celebrar o centenário Dia Internacional das Mulheres é celebrar a justeza da luta contra a discriminação de género, é recusar um mundo em que um género é norma e o outro acessório, é homenagear todas as mulheres e homens que protagonizam em todos os tempos a luta intransigente por um mundo mais justo.

Nem se atrevam a dar flores

O Dia Internacional das Mulheres é um dia de luta. Não é um dia para agradecer a metade da população aceitar ser discriminada. Não é um dia para pedir desculpas pela discriminação. Não se pode aceitar. Não se pode desculpar.

Para quem tem dúvidas e acha que nada disto tem sentido: o sítio da UMAR, o dossier do esquerda.net e o texto da Mariana Aiveca.

O desafio das sessões públicas sobre política cultural

O roteiro está quase a chegar ao fim. Começou no Porto, com agentes culturais do Porto e de Aveiro a 10 de Janeiro. Depois estivemos em Viana do Castelo, Guimarães, Coimbra, Vila Real, Bragança, Covilhã, Guarda, Entroncamento, Santarém, Beja, Faro, Évora e Portalegre. Estou neste momento a caminho de Viseu. Amanhã às 18h será a vez de Leiria e na terça Setúbal. Dia 16 de Março o roteiro encerra em Lisboa, às 18h no Teatro Maria Matos.

O desafio inicial foi este:

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, a deputada Catarina Martins, responsável pela área da Cultura na Assembleia da República, irá promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

Nestas sessões debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.

Está ainda a ser lançado um fórum online sobre trabalho e qualificação no sector cultural, que está aberto aos contributos de todos os profissdeionais e interessados nesta área, e é dinamizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

As sessões têm sido muito participadas; alguns temas foram muito debatidos, outros nem tanto. Muitos novos temas ganharem centralidade. Até 16 de Março continuarei a ser surpreendida. E em breve organizarei os apontamentos destas sessões.

Estudantes por empréstimo

um projecto em curso até 3 de Maio



para acompanhar aqui

Sobre a secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura; a resposta do BE que é também a minha

Em resposta às inúmeras mensagens recebidas relativas à criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, o Bloco de Esquerda afirma a sua completa discordância com esta decisão do Ministério da Cultura.

O Conselho Nacional de Cultura é um órgão consultivo do Ministério da Cultura criado em 2006 e que só agora foi activado. Este conselho prevê secções especializadas nas áreas das bibliotecas, arquivos, direitos de autor e museus. Por decisão da Senhora Ministra da Cultura foram criadas duas novas secções - artes e tauromaquia - respectivamente pelos Despachos n.º 3253/2010 e n.º 3254/2010, de 22 de Fevereiro.

Se a criação de uma secção especializada em artes aparece, neste contexto, como um passo lógico na resposta a uma evidente lacuna, já a criação de uma secção dedicada à tauromaquia não aparece como necessária nem pertinente.

De facto a cultura é um campo vasto, em que se cruza criação e património, tradição e contemporaneidade, numa pluralidade de manifestações e linguagens. Mas a autonomização de uma particular tradição, no contexto do Conselho Nacional de Cultura, parece querer dar-lhe uma centralidade que não só não tem sentido dada a pouca relevância do sector para a generalidade da população, como desrespeita as outras tradições e expressões culturais que não têm o mesmo reconhecimento.

Esta forçada centralidade da tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura aparece ainda como um esforço anacrónico e desprovido de qualquer sentido, que é particularmente incompreensível visto não resultar sequer de nenhuma reivindicação pública do sector.