13 maio 2011
02 maio 2011
Prestar Contas
Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura e Comunicação Social na XI Legislatura
[ver balanço do Grupo Parlamentar aqui e dos deputados do distrito do Porto aqui]
O Bloco de Esquerda foi pioneiro na Assembleia da República na apresentação e debate de projectos de lei para serviço público no acesso à cultura com a apresentação dos Projectos de Lei para a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e para a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Promoveu sessões públicas sobre cultura, diversos debates e visitas em todo o território e duas audições públicas da Assembleia da República. Apresentou também projectos de lei para a promoção do associativismo, para o acesso universal à banda larga e para a renovação das artes circenses e viu aprovados os seus projectos de resolução para o apoio às primeiras obras, a manutenção da autonomia dos teatros nacionais, a criação de um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém, a protecção do Museu da Cortiça e a classificação e defesa do complexo das Sete Fontes.
Acompanhámos a situação laboral, social e fiscal dos trabalhadores e trabalhadoras do sector, com a apresentação de projectos de lei sobre o regime laboral e de segurança social para os profissionais do espectáculo e do audiovisual (projectos aprovados na generalidade), sobre o estatuto do bailarino e para a clarificação da isenção de IVA nas prestações artísticas. Promovemos o debate de actualidade no plenário da Assembleia da República sobre os cortes no financiamento público à Cultura e diversas audições da Ministra da Cultura. Fizemos diversos requerimentos e perguntas ao Governo de acompanhamento da situação dos agentes e instituições culturais bem como do património e dos sítios da memória em todo o país. Denunciámos a exploração em Serralves e no Museu do Design, o incumprimento de contratos por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, os salários da administração da Fundação Cidade de Guimarães, os estatutos em preparação para o Côa Parque, o grupo de trabalho para o inventário do património imaterial que nunca reuniu e a situação do Rivoli.
No campo da comunicação social apresentámos o projecto de lei para a criação de um programa estratégico para a RTP e vimos aprovadas as recomendação para a promoção da RTP Açores e RTP Madeira e para a exibição da RTP na Galiza. Defendemos a música portuguesa e a música recente portuguesa no debate da lei da rádio e tivemos uma importante vitória com a aprovação das nossas propostas de manutenção das quotas de difusão. Apresentámos ainda um projecto de lei de alteração ao Estatuto dos Jornalistas, que combate a precariedade, reforça os direitos de autor e os poderes dos conselhos de redacção.
Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:
Projectos de Lei
6. Apoia o movimento associativo popular
7. Apoia e promove a renovação das artes circenses
9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses
11. Serviço universal de acesso a banda larga
12. Cria a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas
14. Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e do trabalho em especialidade resultou nova legislação para o sector.
Foram ainda aprovadas as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda à Lei da Rádio na defesa das quotas da música portuguesa e da música portuguesa recente e que impediram a sua revogação.
Projectos de Resolução
4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)
5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA
6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça
8. Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão
9. Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza
11. Recomenda a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade dos artistas.
13. Recomenda uma auditoria ao FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual
15. Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa
Foram aprovadas as recomendações para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras”, a suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico, a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça, a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas, a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção, a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão e a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza.
Pedimos as Apreciações Parlamentares do Decreto-Lei 165-B/2009 que “Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, IP” e do Decreto-Lei 35/2011 que “Cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa”.
Defendemos o ensino artístico e a presença das artes na escola pública com a apreciação parlamentar e revogação do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que "permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro" e com os projectos de resolução para uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária e para a salvaguarda do acesso ao ensino da música.
Agendámos em plenário da Assembleia da República o debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura e requeremos as audições da Ministra da Cultura e do Director Geral das Artes na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.
Promovemos debates sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental, efectuámos visitas a património e a instituições culturais em todo o território e realizámos na Assembleia da República Audições Públicas sobre a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e sobre as Bibliotecas Públicas.
Entregámos 42 requerimentos ao Governo no acompanhamento de diversas situações relativas à Guimarães – Capital Europeia da Cultura, à Tobis Portuguesa, ao Convento da Graça, às cobranças indevidas de IVA a artistas, à Fundação Serralves, à Cordoaria Nacional, edifício do Ritz Club, à Torre Ferroviária de Cotinelli Telmo, à construção de estacionamento subterrâneo sob Igreja da Ajuda em Lisboa, ao Centro de Artes Tradicionais de Évora, ao Convento da Graça, ao Centro Histórico de Évora, às esplanadas de Parada Leitão, à Juventude Musical Portuguesa, aos concursos do Instituto de Cinema e Audiovisual, ao Festival Curtas de Vila do Conde, à Igreja de São Paulo em Elvas, à escola artística da Marinha Grande, ao encerramento das salas de cinema, ao Monumento Nacional de Belas, ao incumprimento de contratos pelo Ministério da Cultura, à estação arqueológica do Freixo, aos apoios directos às artes pela Direcção Geral das Artes, à Biblioteca Nacional, aos apoios à internacionalização das artes, ao Quartel da Graça, à transição de museus para a tutela das autarquias, à escola superior de design das Caldas da Rainha, à falta de meios da RTP Açores e Madeira, ao Museu de Baçal, ao Mercado de Bom Sucesso, à Escola Superior de Dança, ao fundo de mérito cultural, à Fundação Eugénio de Andrade, aos programas QREN para programação cultural em rede, ao Museu da Cortiça/Fábrica do Inglês, à biblioteca do Ex-IPPAR, ao Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, ao Conservatório Nacional de Lisboa, ao Museu de Aveiro, à Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, ao Diário de Notícias da Madeira, ao Jornal da Madeira, ao site da Câmara Municipal do Porto, ao Jardim Botânico de Lisboa, ao cumprimento do contrato de concessão de serviço público pela RTP, ao Rivoli - Teatro Municipal, aos processos de classificação do património, aos museus e palácios do Instituto dos Museus e Conservação, aos estatutos da Fundação Côa Parque, à OPART, ao Mosteiro de Odivelas e ao grupo de trabalho para o levantamento do património imaterial, ao Douro – paisagem património da humanidade.
Entregámos ainda mais de 100 perguntas escritas ao Governo, relativas a, entre outros, os incumprimentos, atrasos e irregularidades nos vários concursos de apoio directo às artes promovidos pelos diferentes organismos do Ministério da Cultura, as situações irregulares nas diversas fundações de direito privado e património público do sector cultural, os processos de classificação do património e a degradação de monumentos nacionais e abandono de património em todo o território, alterações na tutela e funcionamento dos diversos organismos do Ministério da Cultura, a situação das escolas artísticas e ensino das artes, a situação laboral e o cumprimento do Contrato de Concessão de Serviço Público nos diversos canais de rádio e televisão da RTP, assim como a situação laboral e cobertura territorial da Agência Lusa, despedimentos e ataques aos direitos dos jornalistas, apoio a artistas em situação de carência económica, os despedimentos e precários nas instituições públicas e com investimento público do sector do audiovisual e da cultura, as contrapartidas nacionais para investimentos europeus no sector da cultura.
06 abril 2011
Novo regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual
Nesta legislatura, e com o Partido Socialista agora numa situação de maioria relativa, foi possível trabalhar sobre várias propostas alternativas – o diploma que agora aprovamos nasce de diplomas de 3 bancadas parlamentares (Bloco de Esquerda, PCP e PS) aprovados na generalidade e dos contributos de todas as bancadas parlamentares em sede de especialidade – e há uma aproximação efectiva às necessidades e revindicações do sector. Não é esta a legislação definitiva, que responda a todas as dificuldades e especificidades do sector, mas é certamente mais adequada, mais equilibrada, mais responsável. Dá instrumentos para começar a resolver alguns dos problemas. É por isso um passo importante e que assinalamos.
E esta é a razão para acompanharmos um diploma em que, não nos revendo em muitas das opções que são herdeiras da Lei 4/2008 e que cuja permanência o PS impôs com o apoio de PSD e CDS, reconhecemos avanços muito significativos no combate à violência que é a precariedade do trabalho a falso recibo verde.
O Bloco de Esquerda empenhou-se neste combate e várias das suas propostas vingaram. Temos agora um regime laboral que se aplica tanto a profissões artísticas como a técnicas, técnico-artísticas e de mediação. Nenhum profissional em nenhuma equipa de espectáculo ou audiovisual se verá excluído da possibilidade de assinar contrato. Mais, com esta nova lei os trabalhadores e as trabalhadoras do espectáculo e audiovisual podem assinar contratos com mais do que uma entidade sem as limitações impostas pelo Código do Trabalho; não só todas e todas têm agora acesso a contrato de trabalho como o têm em todas as suas múltiplas actividades. Sabemos bem que esta é uma área em que um actor faz dobragens de manhã e está em cena à noite, em que um técnico está num estúdio de manhã e no palco de um festival à tarde, em que um cantor dá aulas de voz aos intérpretes de um espectáculo à tarde e actua à noite… Podem todos e todas agora exigir o contrato de trabalho a que têm direito e lhes dá direitos. Com o contrato de trabalho vem a protecção na doença, nos acidentes de trabalho, a possibilidade de aceder ao subsídio de desemprego. Este é um passo significativo.
Este acesso aos contratos de trabalho está fortalecido por outras duas alterações importantes e que foram reivindicações de todos os sindicatos, associações e demais entidades representativas do sector ouvidas ao longo deste processo. Uma das exigências foi a revogação do artigo 18º da Lei 4/2008 que atacava os direitos de autor. E esse artigo foi revogado. Os direitos de autor são regulados em legislação própria e a existência de normas conflituantes entre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e audiovisual atacava direitos e criava incerteza. Agora, e com esta revogação, proposta pelo Bloco de Esquerda e que apenas teve a oposição do PS, conseguiu-se não só a protecção dos direitos dos autores e dos artistas, mas também maior clareza jurídica.
Outra das reivindicações do sector que encontra acolhimento neste diploma é o reforço da presunção de contrato de trabalho. O artigo 6º da Lei 4/2008 fazia depender a presunção da dependência económica do empregador, o que, num sector em que o pluriemprego é generalizado e muitos trabalhadores estão na dependência económica de diversos empregadores, deixava de fora muitas situações de contrato de trabalho. Com a revogação deste artigo, a presunção aplica-se nos termos estabelecidos no Código do Trabalho; ou seja, a dependência económica deixa de ser critério e aplica-se o artigo 12º do Código de Trabalho. Sempre que o local de realização da actividade for determinado pelo empregador e exista horário de trabalho presume-se a existência de contrato de trabalho. É outro avanço significativo.
Sabemos no entanto que o reforço da presunção de contrato de trabalho não resolve por si só todos os problemas. Neste sector, como noutros, o combate aos recibos verdes exige uma ACT mais actuante e um Estado que assuma as suas responsabilidades e não abandone os trabalhadores à sua sorte. E sobre estas matérias o Bloco de Esquerda tem apresentado projectos de lei com soluções concretas e continuará a fazê-lo.
O Partido Socialista apresentou a este respeito uma proposta que foi chumbada por toda a oposição e que merece alguma reflexão. Pretendia o PS que fosse vedado o acesso a financiamentos directos do Estado para o sector do espectáculo e do audiovisual a quem não celebrasse contratos com 85% dos trabalhadores. Esta proposta foi criticada em uníssono por todos os sindicatos e associações representativas do sector por, embora se reconhecessem boas intenções na sua formulação, estar mal feita. A proposta foi recusada por 3 ordens de razão: 1. Criava uma espécie de “zona franca” para a contratação a falsos recibos verdes nas actividades não financiadas directamente pelo Estado, e nomeadamente no sector da televisão, e em 15% dos trabalhadores dos projectos financiados; 2. Misturava legislação sobre regime laboral com legislação sobre financiamentos do Estado, criando uma baralhada jurídica; 3. Retirava a possibilidade de financiamento directo do Estado a projectos pequenos, levados a cabo por equipas reduzidas, bastando para tal que, numa equipa de 4 pessoas, um dos intervenientes – por exemplo o autor – fosse um verdadeiro recibo verde. Consideramos no entanto que será pertinente, em sede da legislação sobre financiamentos directos do Estado, introduzir normas que obriguem os beneficiários a comprovar a adequação dos vínculos laborais que estabelecem com as equipas, tal hoje são já obrigados a comprovar a regularização da sua situação junto da segurança social e do fisco. E o Bloco de Esquerda assume o compromisso de apresentar propostas neste sentido.
Lamentamos que muitas alterações pelas quais nos batemos não tenham sido aceites: não acompanhamos a manutenção de diversas normas da Lei 4/2008, como os contratos intermitentes, ou o regime de reconversão profissional, que o PS, com o apoio de PSD e CDS, não aceitou alterar. Consideramos muito insuficientes as alterações ao artigo 7º, sobre contratos a termo, embora reconheçamos que se avançou na protecção do direito ao gozo das férias, já que a redução de 8 para 6 anos como limite dos contratos a termo é, no mínimo, um passo muito tímido. A especificidade do sector pode exigir uma maior flexibilidade para a contratação a termo, mas não justifica que os contratos a prazo possam ter 6 anos. E é com muita amargura que vemos duas oportunidades perdidas. Perdidas, desde logo, porque o Partido Socialista não cumpriu as promessas feitas.
A primeira promessa quebrada foi a de um regime de acesso às prestações de desemprego que respondesse às necessidades dos verdadeiros intermitentes do espectáculo e do audiovisual. O regime que PS propôs não assegura o acesso ao subsídio de desemprego entre projectos, entre espectáculos, entre filmes. Mais, o Partido Socialista, que afirmou desde início que estaria disponível para debater alternativas e encontrar novas soluções, chumbou todas as alterações propostas, incluindo as que saíram directamente das audições aos sindicatos e demais entidades representativas do sector e a que o Bloco de Esquerda deu corpo, sob a forma de propostas de alteração. Todas chumbadas. Até ao fim insistiu na proposta inicial, de forma completamente inflexível e contrariando tudo o que foram as suas promessas ao sector. O combate pelo direito de acesso ao subsídio de desemprego, com regime que proteja tanto os trabalhadores com contrato permanente como os intermitentes do espectáculo e do audiovisual é um compromisso do Bloco de Esquerda. E apresentaremos iniciativas legislativas com soluções concretas. Não baixamos os braços.
A outra promessa quebrada foi a de um estatuto para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, nomeadamente, dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O diploma que agora aprovamos não dá resposta a estes profissionais. E é vergonhoso que se continue a sacrificar pela incompetência e irresponsabilidade os bailarinos e bailarinas de bailado clássico e contemporâneo. Lembramos que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, acompanhando os projectos relativos ao regime laboral e segurança social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, para responder às necessidades inerentes a esta profissão de desgaste rápido. O Partido Socialista, num primeiro momento, pediu que se baixasse o diploma à comissão sem votação porque o Governo apresentaria uma proposta própria e as duas propostas – do Bloco de Esquerda e do Governo – poderiam ser debatidas em conjunto. O Governo não cumpriu a promessa e o Partido Socialista também não. Acabou por chumbar a proposta do Bloco de Esquerda, o único partido que apresentou alternativa e proposta, com a conivência das abstenções de PSD e CDS. A promessa de proposta foi repetida, mas nada foi feito. Registamos que nesta legislatura o Governo não apresentou nenhuma das leis que prometeu para o sector cultural. Nada foi apresentado: lei das bibliotecas, do cinema, da cópia privada. Tudo na gaveta. Mas a maior vergonha deste Governo e do Partido Socialista é certamente ter negado aos bailarinos, e nomeadamente aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, direitos básicos no final da carreira. O Bloco de Esquerda não esquece e mantém o compromisso com os bailarinos.
Muito ficou por fazer. Este diploma representa um avanço, mas não a resposta. Votámos a favor do texto final, porque reconhecemos neste processo legislativo as conquistas do sector, a que o Bloco de Esquerda deu voz e pelas quais se bateu. As alterações agora conseguidas melhoram a situação laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual. Mas não resolvem todos os problemas. Este é apenas mais um passo sobre o qual continuaremos a fazer propostas que respondam às necessidades e aos direitos dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.
15 março 2011
Tudo vai bem, não ia?
A semana passada debateu-se e votou-se na Assembleia da República a moção de censura do Bloco de Esquerda. O Governo indignou-se: tudo vai bem, como pode agora o Bloco de Esquerda atrever-se a criar instabilidade? O PSD e o CDS saíram em seu socorro: Que tudo vai mal, mas é assim mesmo a estabilidade; o Governo que governe, pois.
E o Governo governou, como manda Bruxelas, e logo no dia seguinte ao debate da moção de censura em Lisboa apresentou em Bruxelas mais medidas de austeridade. Tudo vai bem, não era? Afinal, nem por isso, afinal precisamos de mais medidas. Mais austeridade. E sem falar com ninguém – em Portugal, porque com a Chanceler Merkel tudo estava acertado, claro – lá veio o anúncio do PEC IV.
A direita então (quase que) bateu o pé. Que mais não podia ser. Que era bom que o Governo reconsiderasse. E mais não disse que podia criar instabilidade.
Entretanto, no dia 12 de Março, um mar de gente menos preocupada com o debate oco da instabilidade formal e bem mais preocupada com a instabilidade das vidas saiu à rua para dizer Basta. Basta de vidas adiadas, de trabalho escravo, de sacrifícios em nome de um futuro que não chega.
Mas o Partido Socialista parece surdo. Mais de 300 mil na rua e do Governo não há nenhuma resposta clara, nenhum novo caminho, nenhuma coragem. O Primeiro-Ministro dirigiu-se ontem ao país para dizer que o PEC IV não pode preocupar a população porque são medidas exclusivamente para o Estado. Então o corte das pensões? Então e o embaratecimento dos despedimentos?
O argumento é o de sempre; não há alternativa. Mas as alternativas existem. Amanhã na Assembleia da República debatemos as parcerias público e privado e a necessidade de as renegociar. Afinal, porque impõe o Governo ataques aos direitos do trabalho e não é capaz de tocar nos contratos milionários que nos custam 50 mil milhões de euros, em contratos que comprometem o interesse público durante 30 anos? É também uma inevitabilidade? Quem ainda acredita nisso?
Não podemos continuar à espera das respostas de combate à crise que não chegam. A austeridade deste Governo, e da coligação de interesses que o apoia, só cria mais austeridade. E aqui está mais um PEC para o provar. Ia tudo tão bem, não ia? Basta. Está na hora de ouvir a exigência de mudança, solidária e responsável, que enche as nossas ruas.
publicado no esquerda.net
21 novembro 2010
propostas OE2011 para a área da Cultura (BE)
Na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 não só se acentua a curva de desinvestimento no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010, sendo este o orçamento do MC mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos, como este é também um orçamento particularmente penalizador dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.
Assim, o Bloco de Esquerda propõe:
No que respeita à organização do MC
- inserção de uma norma que estabelece as competências da DGLB, e que a gestão do orçamento relativo a essas competências cabe à DGLB, impedindo assim a sua extinção
-substituição do modelo de entidades públicas empresariais nos organismos de produção artística pelo modelo de Institutos Públicos com autonomia administrativa e financeira e alcançando assim a desejada poupança nas administrações sem perda de autonomia das instituições; ou seja, no lugar de uma OPART, EPE que tudo concentra, quatro Institutos Públicos: Teatro Nacional São João, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado
No que respeita ao orçamento dos vários organismos do MC
- aumento da dotação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto dos Museus e Conservação para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto do Cinema e Audiovisual para 20.000.000,00€
- aumento da dotação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para 1.000.000,00€
No que respeita ao PIDDAC:
- aumento do financiamento para apoio às artes através da Direcção Geral das Artes para 25.000.000,00€
- intervenções locais diversas que têm como objectivo concluir ou executar projectos em curso ou levar a cabo recuperações urgentes e que não estão abrangidos por qualquer programa, nomeadamente a conclusão do Museu das Marionetas iniciado por João Paulo Seara Cardoso, comparticipação nacional que permita acesso aos fundos europeus para finalizar as obras no Palácio do Bolhão, a manutenção da Juventude Musical Portuguesa, obras de recuperação das Aldeias Avieiras, do Teatro Garcia de Resende, do Teatro Marquês de Alhandra, do Museu da Alfaia, do Forte da Graça, das Muralhas de São Mártir, Casa das Artes de Leiria, das Termas Romanas de São Pedro do Sul, do Forte da Barra e a construção do Museu das Terras do Endovélico, da Biblioteca do Alandroal, do Centro das Artes e Cultura de Peniche, da Casa de Cultura de Riachos e a dinamização do Castelo de Abrantes.
No que respeita ao código do IVA
- clarificação da isenção de IVA das prestações artísticas, prevista no artigo 9º, para acabar com as situações dúbias que tantos problemas têm causado (na nossa proposta todas as prestações em que o artista não cobra directamente ao público estão isentas, excepto no caso da publicidade comercial)
- que os discos e filmes em qualquer formato, bem como os instrumentos musicais, sejam incluídos na taxa reduzida de IVA, à semelhança dos livros.
- que as revistas periódicas especializadas se mantenham na taxa reduzida de IVA, à semelhança do que acontece com os jornais.
Todas as propostas que apresentamos não colocam sequer o orçamento do Ministério da Cultura no mínimo tão desejado de representar 1% do Orçamento do Estado. E não colocam em causa o equilíbrio das contas públicas. Para uma compreensão global da justiça e equilíbrio orçamental que propomos, está disponível aqui
01 agosto 2010
Prestar Contas – iniciativas na área da Cultura
No final da sessão legislativa, aqui fica, em jeito de prestação de contas, a lista das diferentes iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura. Agradecemos a tod@s quant@s nos fizeram chegar informações, críticas e sugestões, bem como a tod@s que tiveram a disponibilidade e a generosidade de colaborar connosco em tantas destas iniciativas.
Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura na 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:
Projectos de Lei
6. Apoia o movimento associativo popular
7. Apoia e promove a renovação das artes circenses
9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses
11. Serviço universal de acesso a banda larga
Projectos de Resolução
4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)
5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA
6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça
Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e estão agora em fase de debate de especialidade no Grupo de Trabalho criado para o efeito no seio da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Foram aprovados e publicados os projecto de resolução para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” e para suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico
Agendámos um debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura
Foram requeridas as audições na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
1. da Ministra da Cultura, a propósito do plano “museus para o século XXI” e sobre a estratégia para o sector cultural
2. do Director Geral das Artes, a propósito dos atrasos nos concursos de apoio às artes.
Promovemos as seguintes audições e encontros públicos
1. Sessões públicas sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental
Entregámos os seguintes requerimentos e perguntas ao Governo
Mensagens
