propostas OE2011 para a área da Cultura (BE)

Durante a semana que agora começa será votado na especialidade o Orçamento do Estado para 2011. O Bloco de Esquerda votou contra o OE na generalidade, mas não deixa de apresentar propostas. Dou-vos conta das propostas que apresentamos na área da Cultura e que respondem às reivindicações justas de vários sectores, como a Plataforma das Artes ou os Movimentos contra a Extinção da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, bem como a muitas das preocupações e sugestões que pessoas e instituições nos fizeram chegar e que agradecemos.

Na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 não só se acentua a curva de desinvestimento no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010, sendo este o orçamento do MC mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos, como este é também um orçamento particularmente penalizador dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe:

No que respeita à organização do MC

- inserção de uma norma que estabelece as competências da DGLB, e que a gestão do orçamento relativo a essas competências cabe à DGLB, impedindo assim a sua extinção
-substituição do modelo de entidades públicas empresariais nos organismos de produção artística pelo modelo de Institutos Públicos com autonomia administrativa e financeira e alcançando assim a desejada poupança nas administrações sem perda de autonomia das instituições; ou seja, no lugar de uma OPART, EPE que tudo concentra, quatro Institutos Públicos: Teatro Nacional São João, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado

No que respeita ao orçamento dos vários organismos do MC

- aumento da dotação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto dos Museus e Conservação para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto do Cinema e Audiovisual para 20.000.000,00€
- aumento da dotação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para 1.000.000,00€

No que respeita ao PIDDAC:

- aumento do financiamento para apoio às artes através da Direcção Geral das Artes para 25.000.000,00€
- intervenções locais diversas que têm como objectivo concluir ou executar projectos em curso ou levar a cabo recuperações urgentes e que não estão abrangidos por qualquer programa, nomeadamente a conclusão do Museu das Marionetas iniciado por João Paulo Seara Cardoso, comparticipação nacional que permita acesso aos fundos europeus para finalizar as obras no Palácio do Bolhão, a manutenção da Juventude Musical Portuguesa, obras de recuperação das Aldeias Avieiras, do Teatro Garcia de Resende, do Teatro Marquês de Alhandra, do Museu da Alfaia, do Forte da Graça, das Muralhas de São Mártir, Casa das Artes de Leiria, das Termas Romanas de São Pedro do Sul, do Forte da Barra e a construção do Museu das Terras do Endovélico, da Biblioteca do Alandroal, do Centro das Artes e Cultura de Peniche, da Casa de Cultura de Riachos e a dinamização do Castelo de Abrantes.

No que respeita ao código do IVA

- clarificação da isenção de IVA das prestações artísticas, prevista no artigo 9º, para acabar com as situações dúbias que tantos problemas têm causado (na nossa proposta todas as prestações em que o artista não cobra directamente ao público estão isentas, excepto no caso da publicidade comercial)
- que os discos e filmes em qualquer formato, bem como os instrumentos musicais, sejam incluídos na taxa reduzida de IVA, à semelhança dos livros.
- que as revistas periódicas especializadas se mantenham na taxa reduzida de IVA, à semelhança do que acontece com os jornais.

Todas as propostas que apresentamos não colocam sequer o orçamento do Ministério da Cultura no mínimo tão desejado de representar 1% do Orçamento do Estado. E não colocam em causa o equilíbrio das contas públicas. Para uma compreensão global da justiça e equilíbrio orçamental que propomos, está disponível aqui o documento que explica as medidas com maior impacto orçamental que o Bloco De Esquerda propõe.

Finalmente, não será demais lembrar 4 recomendações da Assembleia da República, na sequência da aprovação de projectos resolução do Bloco de Esquerda, que esperamos que o Governo siga quanto antes: a criação de uma modalidade de apoio a primeiras obras no âmbito da Direcção Geral das Artes, a suspensão das alterações nos Museus do eixo Ajuda-Belém em Lisboa até à elaboração de um plano estratégico e do estudo aprofundado das infra-estruturas, a protecção e publicação da classificação como Monumento Nacional do complexo das Sete Fontes em Braga, e a salvaguarda da Fábrica do Inglês/Museu da Cortiça em Silves.