06 agosto 2010
01 agosto 2010
Prestar Contas – iniciativas na área da Cultura
No final da sessão legislativa, aqui fica, em jeito de prestação de contas, a lista das diferentes iniciativas levadas a cabo pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura. Agradecemos a tod@s quant@s nos fizeram chegar informações, críticas e sugestões, bem como a tod@s que tiveram a disponibilidade e a generosidade de colaborar connosco em tantas destas iniciativas.
Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura na 1ª Sessão Legislativa da XI Legislatura
Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:
Projectos de Lei
6. Apoia o movimento associativo popular
7. Apoia e promove a renovação das artes circenses
9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses
11. Serviço universal de acesso a banda larga
Projectos de Resolução
4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)
5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA
6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça
Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e estão agora em fase de debate de especialidade no Grupo de Trabalho criado para o efeito no seio da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Foram aprovados e publicados os projecto de resolução para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” e para suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico
Agendámos um debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura
Foram requeridas as audições na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
1. da Ministra da Cultura, a propósito do plano “museus para o século XXI” e sobre a estratégia para o sector cultural
2. do Director Geral das Artes, a propósito dos atrasos nos concursos de apoio às artes.
Promovemos as seguintes audições e encontros públicos
1. Sessões públicas sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental
Entregámos os seguintes requerimentos e perguntas ao Governo
30 julho 2010
prestar contas - distrito do porto
Está concluída a primeira sessão da legislatura iniciada em 2009. Dois traços marcam este ano parlamentar: a perda da maioria absoluta pelo PS e a deterioração da situação económica e social do país. Com o apoio do PSD, o PS impôs ao país uma política de austeridade e recessão, que deixou o país mais desigual, a economia mais frágil e a maior parte dos portugueses mais pobres.
Neste contexto, os deputados do BE deram prioridade ao combate ao desemprego, à precariedade, à recessão económica, ao congelamento dos salários, à diminuição das pensões e reformas, ao aumento dos impostos, ao desinvestimento público, à desqualificação dos serviços públicos, às privatizações, à corrupção, à especulação bolsista, à fuga de capitais para as off shore, à fraude fiscal e aos prémios, bónus e altos salários de gestores e administradores da banca e grandes empresas.
O combate do BE fez-se também pela apresentação de propostas capazes de diminuir o desperdício de dinheiros públicos, de introduzir mais justiça fiscal, de defender políticas sociais de apoio aos mais desprotegidos – os desempregados, os pensionistas, os pobres – de relançar a economia nacional, de aumentar o emprego, de salvaguardar os direitos de quem trabalha, de melhorar as condições de vida da população, de combater as assimetrias regionais, de desenvolver o estado social e fazer progredir os serviços públicos.
Para o BE, foi um ano de combate e de resposta, de oposição e de proposta, por políticas de esquerda que respondam à crise e de afirmação de uma alternativa à austeridade, à recessão, ao desemprego e aos PECs encomendados por Bruxelas.
Apesar de ser apenas constituído por 16 deputados, o BE foi o grupo parlamentar que apresentou o maior número de iniciativas legislativas e projectos de lei nesta sessão legislativa.
Destes, 22 projectos de lei apresentados pelo Bloco foram aprovados no Parlamento. Destacamos o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a tributação das mais valias bolsistas, por serem mudanças de grande impacto na sociedade portuguesa e para as quais o Bloco deu um contributo pioneiro.
Os três deputados do Bloco eleitos pelo distrito do Porto, no total, dirigiram ao governo 568 perguntas e requerimentos e apresentaram 36 projectos de lei e 12 projectos de resolução, tendo participado em mais de uma centena de debates públicos no distrito e realizado dezenas de visitas e reuniões com as mais diversas entidades e organismos sociais do Porto.
Eleitos por um distrito particularmente atingido pela crise e pelo desemprego e que, objectivamente, foi discriminado pelo governo em termos de investimento público, os três deputados do Bloco empenharam-se principalmente em combater os despedimentos e o encerramento de empresas, denunciar e combater as situações de precariedade, garantir os apoios sociais à população mais carenciada, apoiar o desenvolvimento económico da região, promover os serviços públicos e melhorar a vida das pessoas.
Os deputados do BE eleitos pelo Porto levaram ao Parlamento os seguintes problemas do distrito:
- a introdução de portagens nas SCUTS que atravessam a região (A28, A29, A42), que recusámos desde a primeira hora
- a privatização da gestão do aeroporto Sá Carneiro, à qual nos opomos
- o atraso na utilização das novas carruagens tram train pelo Metro do Porto e a garantia de financiamento para a expansão da rede do Metro, como prometido pelo governo na campanha eleitoral.
- as cheias provocadas pelo entubamento do Rio Tinto, cujas margens degradadas e poluição atentam contra a segurança da população
- a requalificação da linha do Tua
- o desperdício e desaproveitamento de grandes investimentos públicos, como são o caso da estação arqueológica do Freixo e do parque de energia das ondas em Vila do Conde
- a atribuição indevida de benefícios e isenções fiscais a grandes projectos privados, como são o caso, respectivamente, da demolição do Bairro do Aleixo e da destruição do Mercado do Bom Sucesso
- a ilegalidade do licenciamento do Sea Life
- a necessidade de criação de regras claras de funcionamento e financiamento dos teatros municipais
- os cortes orçamentais no Teatro São João e na Fundação de Serralves, o encerramento de cinemas no Porto, a suspensão do projecto de Cinemateca, a extinção da Fundação Eugénio de Andrade, a exclusão injustificada de estruturas do distrito dos concursos de apoio directo às artes pela Direcção Geral das Artes e o abandono e destruição do Castro de Arados
- os sucessivos atrasos no início da construção do Centro Materno Infantil do Norte – grande bandeira eleitoral do PS em 2005 - a megalomania da criação do Hospital Pediátrico do Norte no S. João, o aumento do número de portuenses sem médico de família, as mudanças introduzidas na rede de urgências hospitalares da AMP, a degradação de alguns centros de saúde, sobretudo, na zona de Campanhã.
- o encerramento de muitas dezenas de escolas, sobretudo, no interior do distrito, mas também a sobrelotação de escolas e a degradação de alguns dos edifícios
- o regime laboral dos professores das actividades de enriquecimento curricular (inglês e música) no primeiro ciclo, bem como dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual;
- os falsos recibos verdes em Serralves e nos Centros de Novas Oportunidades
- a situação dos bolseiros da Universidade do Porto e dos equipamentos de acção social no ensino superior no distrito
- o atraso nos programas de qualificação e reinserção nos bairros críticos do Porto
- o reforço da segurança e vigilância nas praias
- a discriminação de dadores de sangue em função da sua orientação sexual em serviços de saúde no Porto
-- a inclusão da comunidade cigana no Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
- a situação no Vale do Ave e medidas para combater o desemprego e a miséria, apoiar as empresas e promover o emprego e produção
- o encerramento de empresas e os despedimentos, nomeadamente, na Quimonda, Âmbar, STCP, AEP, Carneiro/Ribas eSousa, Macvila e Mactrading, entre outras.
13 julho 2010
um passo
O recuo ontem anunciado da Ministra da Cultura foi uma grande vitória. E ainda assim tudo permanece terrivelmente na mesma.
Foi uma grande vitória porque ganhou a exigência do respeito; o Ministério da Cultura vinha afirmando que resolveria os problemas caso a caso. Ou seja, aprofundando uma lógica de mão estendida, em que o investimento público em cultura é deturpado pelo poder político e se torna numa benesse da tutela do momento aos artistas escolhidos. Foi isso que todo o sector cultural recusou a uma só voz. E foi esse o grande recuo: o Ministério vai pagar todos os contratos assinados. Venceu a cultura e a decência.
Mas tudo permanece terrivelmente na mesma porque os problemas se mantém: falta de verbas, falta de critérios, falta de estratégia, incumprimento de promessas e até da legislação. O orçamento do Ministério da Cultura continua abaixo dos 0,4% do Orçamento do Estado, os concursos deste ano que deveriam ter aberto - e ainda não abriram - ninguém sabe o que lhes acontecerá, e as informações contraditórias da tutela reproduzem-se irresponsável mas não inconsequentemente.
E não podemos esquecer que há cortes ditados pelo famigerado artigo 49º do DL 72-A/2010 que se mantêm. É cortado a 100% o financiamento de fundos para aquisição de obras; algo que não acontece em mais nenhum país da Europa. Quer isto dizer que o Museu de Arte Contemporânea de Serralves não poderá cumprir os compromissos internacionais, através dos quais se mantém no circuito internacional da arte e consegue comprar obras por um valor muito inferior ao do mercado. Para poupar 750 mil euros, o Governo está a pôr em causa a única instituição de arte contemporânea portuguesa de dimensão internacional. Exagero, histerismo? Era isso que dizia a Senhora Ministra da Cultura uma semana antes de ceder sobre os cortes nos contratos…
Os resultados da contestação estão à vista, mas o percurso é longo. É essencial que o sector cultural continue a mostrar a sua força e a sua determinação na defesa da cultura, da decência, do país.
11 julho 2010
sobre a semana
A semana teve início com um grande encontro de protesto contra os cortes orçamentais no Ministério da Cultura. Foram mais de 600 os profissionais do cinema, teatro e dança de todo o país que se juntaram no Teatro Maria Matos para exigir que o Ministério da Cultura cumpra os contratos assinados e que o governo trate o sector com o respeito que merece. Essas exigências chegaram à Assembleia da Republica, pela mão do Bloco de Esquerda, que marcou um debate de actualidade sobre os cortes orçamentais na cultura, logo na quarta-feira.
Quinta-feira foi a vez de debater a petição “Antes da dívida temos direitos”: 12 mil peticionários exigem que a segurança social só cobre as dívidas dos trabalhadores independentes depois de verificar se estão ou não em causa situações de falsos recibos verdes.
O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que previa a verificação automática através de cruzamento de dados e a cobrança da dívida, nos casos em que se detecte falso recibo verde, também ao empregador. Este projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS que assim se mantêm cúmplices do crime do trabalho sem contrato.
Sexta-feira foi dia de votações. E o Bloco de Esquerda teve vitórias importantes: foram aprovados os projectos de resolução que recomendam a aplicação de critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar e a ratificação do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Foi ainda aprovado o projecto de lei que reforça os direitos nas uniões de facto.
Mas a semana fica também marcada pelo debate sobre a defesa do interesse estratégico nacional: na mesma semana em que o Tribunal de Justiça das Comunidades decidiu que as participações especiais que o Estado português detém no capital da PT são ilegais, e em que ficou claro para todos que privatização da PT foi um erro que não só não serviu qualquer propósito estratégico da política económica como privou o Estado de receitas importantes, o Partido Socialista, juntamente com a direita parlamentar, chumbou os projectos de lei do Bloco de Esquerda que impediam a privatização da REN, dos CTT e da ANA.
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