Comando à distância

Chega agora ao fim na Assembleia da República a revisão da Lei da Televisão. Um processo emblemático de um Partido Socialista que é já governo provisório do PSD. Se dúvidas houvesse, no último dia de votações a bancada do PS absteve-se na votação de uma norma proposta por si, sobre RTP e serviço público, e deixou que o voto contra do PSD chumbasse a sua própria proposta. Ou seja, depois de meses a esbracejar como o grande defensor do serviço público, o PS abandonou as suas propostas e ficámos com uma Lei da Televisão que nem sequer refere a RTP. O PS oferece assim ao PSD a Lei de Televisão que Passos Coelho exige e que abre a porta à privatização do serviço público. Quem se lembra ainda de um manifesto contra a privatização da RTP, subscrito por deputados do PS?

Com esta nova Lei da Televisão, e também com a recente revisão da Lei da Rádio, começa uma nova fase para a Comunicação Social em Portugal, que não promete nada de bom. Com a agudização da concentração da propriedade, a pluralidade é uma miragem cada vez mais distante. Teremos um leque imenso de rádios e televisões a transmitirem exactamente a mesma coisa. E a promessa de diversidade que a introdução de novas tecnologias, como a Televisão Digital Terrestre, oferece é pervertida e instrumentalizada na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos que já dominam o mercado.

Mais, a reboque da revisão destas duas leis foi introduzida uma norma que impõe novos e graves limites à autonomia dos jornalistas, ao abrir a porta a uma maior interferência dos operadores nos conteúdos noticiosos. Hoje, a decisão da Prisa, dona da TVI, de suspender o Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes, seria legal. Protege-se assim o Bloco Central, que vai alternando mas nunca alterando, das vozes incómodas do futuro. O PSD, que tanto gritou contra a interferência na TVI, na esperança que esteja mais próximo o momento da rotatividade, não desperdiçou a oportunidade. E assim, PS e PSD, vão governando.

Uma última nota, sobre cultura e audiovisual: se na Lei da Rádio foi possível fazer o Partido Socialista recuar, e as propostas do Bloco de Esquerda para a manutenção das quotas de música portuguesa e da música recente foram aprovadas, na Lei da Televisão o PS fechou a porta a todas as alterações de defesa da produção portuguesa e europeia. As quotas indicativas continuam nuns ridículos 10% e não passou sequer a obrigação de integrar uma única obra europeia nos catálogos dos novos serviços de videoclube que a televisão oferece. Começa mal a tão prometida nova legislação para o Cinema.

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Cultura, demissões e responsabilidade

A demissão do presidente do OPART não foi certamente uma decisão fácil e Jorge Salavisa merece todo o apoio e respeito. Publicamente apenas declarou que não tinha condições para continuar no cargo, mas este acto levanta questões políticas que devem ser debatidas. E fica mal a Gabriela Canavilhas fingir que se trata de um assunto pessoal; está em causa um cargo público de nomeação política. A Ministra da Cultura tem de dar explicações.

O Opart é sintoma de uma governação apostada em acabar com as obrigações do Estado na Cultura. Sejamos claros, não é credível projectar ganhos de 1,8 milhões de euros através da integração dos teatros nacionais do Porto e Lisboa na estrutura que já integra o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado. Este milagre da subtracção dos pães só aprofunda o declínio: o TNSC passou de um teatro de ópera com afirmação internacional e uma temporada que usufruía plenamente do investimento na única orquestra sinfónica permanente do país, para uma temporada reduzida a menos de um terço da sua capacidade real. E a CNB quase desapareceu.

Na Cultura não é possível fazer mais com menos e o Governo há muito chegou ao fundo do poço do desinvestimento. Em 2009, com um orçamento inicial mais alto e menos cativações do que o previsto para 2011, a execução orçamental do Ministério da Cultura ficou-se pelos 150 milhões de euros (menos do que o Estado gasta por ano em consultadorias!). Em toda a Europa os governos de direita optam por políticas recessivas que atacam também os direitos culturais e as instituições que os garantem. Mas em Portugal já não existe onde cortar. E a Ministra da Cultura, que insiste em insurgir-se contra o sector que tutela, finge que não vê que já nem tem Ministério.

Quando em Novembro o Ministério das Finanças anunciou a fusão dos teatros D. Maria II e S. João no Opart, o Ministério da Cultura limitou-se a assentir. Mas o sector cultural denunciou a irresponsabilidade e no Porto a população organizou protestos públicos. A contestação traduziu-se agora em acção parlamentar: foi aprovada a resolução do Bloco de Esquerda que defende a autonomia dos teatros nacionais. E, porque o PS a viabilizou através da abstenção, a recomendação da Assembleia da República tem significado reforçado: Gabriela Canavilhas não conta já com o apoio do partido que suporta o Governo. Importa por isso perguntar quem segura esta ministra no governo e quem determina esta política de aniquilação das instituições culturais.

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a cultura é um direito

A responsabilidade da escolha

No domingo vivemos um momento crucial na escolha do caminho que queremos seguir.

Se Cavaco Silva for eleito à primeira volta a escolha é clara; resignação face à crise financeira e capitulação às exigências de quem a causou. Ou seja, aceitamos que o caminho a seguir é o da compressão do valor do trabalho, escolhemos abandonar o Estado Social, decidimos abdicar de direitos e pregar a caridade. É este o programa de Cavaco Silva, é este o programa dos partidos de direita que o apoiam.

O voto contra Cavaco Silva é a afirmação da democracia; da exigência da responsabilização dos políticos, do debate livre e plural, da transparência na acção. É a negação do populismo antidemocrático que prega que a participação política nada vale e assim vai alargando o espaço de intervenção dos poderes que actuam na sombra e se apropriam do que é de todos, como se fosse essa a ordem natural e inevitável das coisas.

No domingo todos escolhemos. Escolhem os que se abstêm e deixam a decisão para os outros e que assim alargam o espaço e o poder dos que agem na sombra. Escolhem os que votam branco ou nulo e que deixam que os votos expressos dos outros decidam tudo; também assim, de facto, se alarga o espaço da demissão, da resignação. Escolhem finalmente os que expressam o seu voto escolhendo um dos candidatos.

Eu escolho Manuel Alegre. O candidato que pode forçar a segunda volta e derrotar Cavaco Silva. O candidato que afirma claramente o seu compromisso com o combate à pobreza e à precariedade e com a defesa do Estado Social.

E tu, o que escolhes?

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Cavaco nunca

Esta semana Manuel Alegre apresentou o seu compromisso eleitoral; comprometeu-se com a defesa do Estado Social, dos serviços públicos e do emprego e com o combate ao trabalho precário, à pobreza, a todas as discriminações. Falou de economia e de Europa, da necessidade de uma economia e de uma Europa ao serviço das pessoas e da democracia. E afirmou Portugal como um espaço de Cultura vivo e aberto ao mundo.

Manuel Alegre assumiu o compromisso de vetar as leis que pusessem em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a exigência de justa causa para o despedimento. Três compromissos claros, concretos, pelos quais terá de responder no seu mandato como Presidente, caso seja eleito. E de Cavaco, o que poderemos esperar?

De Cavaco Silva nada sabemos de compromisso político, porque Cavaco é o político que insulta a política. É o chefe de Estado de uma democracia que não debate, que não responde a perguntas. É a voz que ataca o Estado Social e simula a compaixão nos eventos da caridade.

Cavaco Silva, o que nunca se engana e raramente tem dúvidas, o que não lê romances nem jornais, não se enganou quando escreveu na ficha da PIDE que se encontrava integrado no regime fascista do Estado Novo, não teve dúvidas quando os seus ministros responderam a toda a contestação com polícia de choque, não leu certamente o Evangelho Segundo Jesus Cristo, a obra de Saramago que o seu governo censurou.

Cavaco Silva, o homem que se auto-elogia como o paladino das finanças públicas equilibradas, que não imagina o que seria do país sem a sua presença, vê o seu BPN engolir em dinheiros públicos o equivalente a 20 anos de Ministério da Cultura sem pestanejar e provavelmente nunca se perguntou como seria o país sem o ruinoso negócio das parcerias público e privado que inaugurou.

Cavaco Silva, que parou os telejornais em Agosto para um discurso ininteligível sobre o estatuto dos Açores, não disse uma palavra quando, também num Agosto, quatro mulheres foram assassinadas numa só semana. Nunca se ouviu uma palavra de Cavaco sobre desigualdade ou violência de género. Mas sabemos que defendeu que as mulheres continuassem a ir para a prisão se abortassem.

As pessoas valem pelo que dizem e pelo que fazem. De Cavaco sabemos o que fez e o que não diz. De Manuel Alegre temos um compromisso claro e sabemos de quem vem; de alguém que lutou pela democracia, que foi uma voz a quebrar a censura no fascismo, que votou contra a revisão do Código do Trabalho, que defendeu a despenalização do aborto. A escolha da esquerda é simples.

Falta agora um mês para as eleições presidenciais. Temos um mês para obrigar Cavaco Silva a uma segunda volta e o derrotar. Derrotar Cavaco é um sinal necessário da mudança de que precisamos: é derrotar o autoritarismo, a mesquinhez, o medo, a inevitabilidade da desigualdade. Derrotar Cavaco e eleger Alegre é lutar por direitos, é escolher democracia. É não baixar os braços.

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Eu não Rio

Quando Rui Rio chegou à Câmara do Porto afirmou: nem mais um tostão para a Cultura enquanto existirem bairros degradados. E no mesmo ano cortou os apoios a todos os projectos culturais da cidade e a todas as associações e equipamentos dos bairros sociais. A mentira demagógica era óbvia mas foi colando. Dizia-se (diz-se ainda, como é possível?) que este é um homem sério a pôr as contas da cidade em ordem…

Dos bairros sabemos a história: perseguições aos habitantes, despejos cruéis, autênticas deportações de famílias de um lado para o outro da cidade e os bairros cada vez com menos equipamentos, cada vez mais guetizados, cada vez mais destruídos. Em tempo de eleições pintaram-se algumas fachadas, deixando o interior com pias em vez de chuveiros e a humidade a comê-los. A sensibilidade social de Rui Rio é a mesma dos especuladores imobiliários ávidos dos terrenos do Aleixo com vista para o Douro ou tremendo de excitação com a expulsão dos indesejados dos terrenos em volta dos dois únicos parques verdes da Cidade. Só não vê quem não quer.

E quanto à cultura? Bem, a primeira opção foi silenciar a criação artística da cidade e trocar cultura por entretenimento. Acabaram os apoios aos criadores, mas também a agenda cultural ou o apoio logístico à itinerância. E depois vieram as corridas de carros, com milhões em obras e destruindo até uma futura linha de metro, vieram os aviões malabaristas e os milhões na pista já sem uso e, claro, foi-se o Teatro Municipal. Os agentes culturais avisaram: é um atentado cultural e um negócio ruinoso. A autarquia prepotente impôs-se, o Governo encolheu os ombros.

Hoje a segunda cidade do país não tem Teatro Municipal. Já não tem há vários anos; quem pode chamar teatro municipal, que é por definição a casa de artes da pluralidade que é a cidade, a uma sala de espectáculos refém de musicais anglo-saxónicos dos anos 70? Mas hoje sabemos mais: sabemos que quem gritou bem alto “Eu não Rio” contra a decisão de entregar o Rivoli a Filipe La Feria acertou em todas as suas mais negras previsões. O Rivoli é agora uma sala destruída e a cidade foi saqueada.

Filipe La Feria teve apoios estatais como nenhum criador tem. Ganhou milhões em bilheteiras pré-compradas, arrecadou os patrocínios que eram para a cidade, e teve direito a fazer o que queria – sem pagar um tostão e sem nada preservar (até a concha acústica foi arrancada e apodrece agora em pedaços num armazém!) – num dos imóveis mais caros da cidade. E agora sai, deixa para trás dívidas, um teatro escavacado, uma cidade mais pobre. Mas entendamo-nos: ninguém elegeu La Feria para governar os destinos da cidade. O responsável é Rui Rio.

Rui Rio terá agora de reconhecer o tamanho do seu erro, arrepiar caminho e pedir o apoio dos agentes culturais do Porto. É essencial que o faça. Caso contrário o Rivoli passará a ser mais um edifício devoluto do centro do Porto. O Rivoli – Teatro Municipal precisa de se reerguer, construir uma programação plural, com ligação forte à cidade, desenvolver um serviço educativo, ligar-se em rede aos teatros municipais espalhados por todo o país, ir pouco a pouco refazendo as ligações com os circuitos internacionais. Os agentes culturais da cidade podem não perdoar a Rui Rio a prepotência, o insulto, a irresponsabilidade. Mas nunca abandonaram a cidade. Saiba a autarquia voltar a abrir-lhes a porta do seu palco.

hoje no esquerda.net

um abraço pelo teatro