uma outra casa

Não tenho tempo para parar por aqui. Não quer dizer que não volte uma vez por outra. Entretanto tento uma presença mais assídua no artigo 58, na companhia do Francisco Silva e do Nuno Moniz. Até já e até lá.

"Porque querem acabar de vez com a cultura?"

Debate ontem em Coimbra. Em baixo, e em menos de 3 minutos, breves palavras minhas, do José Manuel Pureza e do António Pinho Vargas sobre cultura e política, políticas culturais e porque precisamos de ministério da cultura.

Centro Materno Infantil do Norte, Campus da Justiça e Cinemateca do Porto

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Actividade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na área da Cultura e Comunicação Social na XI Legislatura

[ver balanço do Grupo Parlamentar aqui e dos deputados do distrito do Porto aqui]

O Bloco de Esquerda foi pioneiro na Assembleia da República na apresentação e debate de projectos de lei para serviço público no acesso à cultura com a apresentação dos Projectos de Lei para a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e para a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Promoveu sessões públicas sobre cultura, diversos debates e visitas em todo o território e duas audições públicas da Assembleia da República. Apresentou também projectos de lei para a promoção do associativismo, para o acesso universal à banda larga e para a renovação das artes circenses e viu aprovados os seus projectos de resolução para o apoio às primeiras obras, a manutenção da autonomia dos teatros nacionais, a criação de um plano estratégico para os museus do eixo Ajuda-Belém, a protecção do Museu da Cortiça e a classificação e defesa do complexo das Sete Fontes.

Acompanhámos a situação laboral, social e fiscal dos trabalhadores e trabalhadoras do sector, com a apresentação de projectos de lei sobre o regime laboral e de segurança social para os profissionais do espectáculo e do audiovisual (projectos aprovados na generalidade), sobre o estatuto do bailarino e para a clarificação da isenção de IVA nas prestações artísticas. Promovemos o debate de actualidade no plenário da Assembleia da República sobre os cortes no financiamento público à Cultura e diversas audições da Ministra da Cultura. Fizemos diversos requerimentos e perguntas ao Governo de acompanhamento da situação dos agentes e instituições culturais bem como do património e dos sítios da memória em todo o país. Denunciámos a exploração em Serralves e no Museu do Design, o incumprimento de contratos por parte do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura, os salários da administração da Fundação Cidade de Guimarães, os estatutos em preparação para o Côa Parque, o grupo de trabalho para o inventário do património imaterial que nunca reuniu e a situação do Rivoli.

No campo da comunicação social apresentámos o projecto de lei para a criação de um programa estratégico para a RTP e vimos aprovadas as recomendação para a promoção da RTP Açores e RTP Madeira e para a exibição da RTP na Galiza. Defendemos a música portuguesa e a música recente portuguesa no debate da lei da rádio e tivemos uma importante vitória com a aprovação das nossas propostas de manutenção das quotas de difusão. Apresentámos ainda um projecto de lei de alteração ao Estatuto dos Jornalistas, que combate a precariedade, reforça os direitos de autor e os poderes dos conselhos de redacção.

Apresentámos as seguintes iniciativas legislativas:

Projectos de Lei

1. Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

2. Estabelece o regime laboral e de certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

3. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo

4. Incentiva o voluntariado

5. Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dedicam a actividades culturais, recreativas ou desportivas e cria o CNA

6. Apoia o movimento associativo popular

7. Apoia e promove a renovação das artes circenses

8. Clarifica o conceito de promotor previsto no código do IVA e referente à isenção no âmbito prestações artísticas

9. Cria a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses

10. Altera a forma de designação da administração da RTP e estabelece a obrigatoriedade de definição de um programa estratégico de serviço público

11. Serviço universal de acesso a banda larga

12. Cria a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas

13. Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado

14. Altera o Estatuto dos Jornalistas, segunda alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro

Destas iniciativas, os projectos-lei sobre regime social e de segurança social e regime laboral e certificação profissional dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, foram aprovados na generalidade e do trabalho em especialidade resultou nova legislação para o sector.

Foram ainda aprovadas as alterações propostas pelo Bloco de Esquerda à Lei da Rádio na defesa das quotas da música portuguesa e da música portuguesa recente e que impediram a sua revogação.

Projectos de Resolução

1. Recomenda ao Governo a criação da modalidade de apoio a “primeiras obras” no âmbito dos apoios directos às artes atribuídos pelo Ministério da Cultura

2. Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência e criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém até à elaboração de um plano estratégico

3. Recomenda ao Governo que promova a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas

4. Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (projecto de resolução de todas as bancadas parlamentares)

5. Recomenda ao Governo a não alienação da Tobis Portuguesa SA

6. Recomenda ao Governo a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça

7. Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.

8. Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão

9. Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza

10. Recomenda a inserção dos canais de serviço público RTP-N e RTP-Memória no serviço não pago da Televisão Digital Terrestre.

11. Recomenda a implementação da regulamentação europeia para a mobilidade dos artistas.

12. Recomenda a elaboração de um estudo sobre a realidade portuguesa de disponibilização e cópias não autorizadas de obras protegidas pelo Direito de Autor através da Internet.

13. Recomenda uma auditoria ao FICA – Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual

14. Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em Conselho de Ministros para a criação do pólo da Cinemateca no Porto.

15. Recomenda a protecção do monumento nacional Jardim Botânico de Lisboa

Foram aprovadas as recomendações para criação da modalidade de apoio a “primeiras obras”, a suspensão das alterações no eixo de museus Ajuda/Belém até à elaboração de plano estratégico, a adopção de medidas para protecção do Museu da Cortiça, a inserção da RTP Açores e RTP Madeira nos pacotes de televisão por cabo de todo o território e que promova o acesso gratuito ao canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas, a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção, a preservação da autonomia dos Teatros Nacionais e a sua não fusão e a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza.

Pedimos as Apreciações Parlamentares do Decreto-Lei 165-B/2009 que “Aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Instituto Camões, IP” e do Decreto-Lei 35/2011 que “Cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa”.

Defendemos o ensino artístico e a presença das artes na escola pública com a apreciação parlamentar e revogação do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que "permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro" e com os projectos de resolução para uma reforma curricular da escolaridade básica e secundária e para a salvaguarda do acesso ao ensino da música.

Agendámos em plenário da Assembleia da República o debate de actualidade sobre os cortes no financiamento público à Cultura e requeremos as audições da Ministra da Cultura e do Director Geral das Artes na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Promovemos debates sobre cultura em 22 concelhos e abrangendo os 18 distritos de Portugal Continental, efectuámos visitas a património e a instituições culturais em todo o território e realizámos na Assembleia da República Audições Públicas sobre a Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses e sobre as Bibliotecas Públicas.

Entregámos 42 requerimentos ao Governo no acompanhamento de diversas situações relativas à Guimarães – Capital Europeia da Cultura, à Tobis Portuguesa, ao Convento da Graça, às cobranças indevidas de IVA a artistas, à Fundação Serralves, à Cordoaria Nacional, edifício do Ritz Club, à Torre Ferroviária de Cotinelli Telmo, à construção de estacionamento subterrâneo sob Igreja da Ajuda em Lisboa, ao Centro de Artes Tradicionais de Évora, ao Convento da Graça, ao Centro Histórico de Évora, às esplanadas de Parada Leitão, à Juventude Musical Portuguesa, aos concursos do Instituto de Cinema e Audiovisual, ao Festival Curtas de Vila do Conde, à Igreja de São Paulo em Elvas, à escola artística da Marinha Grande, ao encerramento das salas de cinema, ao Monumento Nacional de Belas, ao incumprimento de contratos pelo Ministério da Cultura, à estação arqueológica do Freixo, aos apoios directos às artes pela Direcção Geral das Artes, à Biblioteca Nacional, aos apoios à internacionalização das artes, ao Quartel da Graça, à transição de museus para a tutela das autarquias, à escola superior de design das Caldas da Rainha, à falta de meios da RTP Açores e Madeira, ao Museu de Baçal, ao Mercado de Bom Sucesso, à Escola Superior de Dança, ao fundo de mérito cultural, à Fundação Eugénio de Andrade, aos programas QREN para programação cultural em rede, ao Museu da Cortiça/Fábrica do Inglês, à biblioteca do Ex-IPPAR, ao Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa, ao Conservatório Nacional de Lisboa, ao Museu de Aveiro, à Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, ao Diário de Notícias da Madeira, ao Jornal da Madeira, ao site da Câmara Municipal do Porto, ao Jardim Botânico de Lisboa, ao cumprimento do contrato de concessão de serviço público pela RTP, ao Rivoli - Teatro Municipal, aos processos de classificação do património, aos museus e palácios do Instituto dos Museus e Conservação, aos estatutos da Fundação Côa Parque, à OPART, ao Mosteiro de Odivelas e ao grupo de trabalho para o levantamento do património imaterial, ao Douro – paisagem património da humanidade.

Entregámos ainda mais de 100 perguntas escritas ao Governo, relativas a, entre outros, os incumprimentos, atrasos e irregularidades nos vários concursos de apoio directo às artes promovidos pelos diferentes organismos do Ministério da Cultura, as situações irregulares nas diversas fundações de direito privado e património público do sector cultural, os processos de classificação do património e a degradação de monumentos nacionais e abandono de património em todo o território, alterações na tutela e funcionamento dos diversos organismos do Ministério da Cultura, a situação das escolas artísticas e ensino das artes, a situação laboral e o cumprimento do Contrato de Concessão de Serviço Público nos diversos canais de rádio e televisão da RTP, assim como a situação laboral e cobertura territorial da Agência Lusa, despedimentos e ataques aos direitos dos jornalistas, apoio a artistas em situação de carência económica, os despedimentos e precários nas instituições públicas e com investimento público do sector do audiovisual e da cultura, as contrapartidas nacionais para investimentos europeus no sector da cultura.

Responsabilidade e Solidariedade

Quem trabalha é trabalhador e quem trabalha por conta de outrem deve ter um contrato de trabalho. Esta afirmação básica é hoje uma exigência radical. Com 2 milhões de precários e precárias e o desemprego a subir a proposta da troika é facilitar e embaratecer os despedimentos, despedir funcionários públicos e, que generosos, dar acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes que trabalhem só para uma entidade. Os falsos recibos verdes, portanto. Quando temos 1 em cada 2 trabalhadores precário ou desempregado, a troika propõe ter todos e todas as trabalhadoras e trabalhadores precários ou desempregados. Não explicam, porque não podem, como ajudar este descalabro ao pagamento da dívida. Afinal, a dívida é desculpa para toda a violência.

Afirmar que os trabalhadores não são estagiários, não são prestadores de serviços, não são empresários nem empresas unipessoais, pode parecer um absurdo mas é hoje a reivindicação básica: direito à remuneração, direito ao contrato de trabalho. Ser precária ou precário é não saber quanto se ganha e quando se ganha, é não ter horário de trabalho nem direito a folgas ou férias, não ter protecção na doença, não poder acompanhar a família, não poder exercer direitos sindicais ou políticos. Ser precário é ser escravo.

Na luta contra a precariedade juntam-se muitas lutas. A luta contra a discriminação de género; as mulheres são as mais precárias e as mais sujeitas ao assédio sexual e moral no local do trabalho. A luta pelos serviços públicos; com despedimentos e precarização a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde têm perdido capacidade de resposta. A luta pela segurança social pública; com a precarização retira-se aos trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade de contribuir de forma justa para uma carreira contributiva que é um direito de cada um e uma e uma exigência solidária.

Nestes tempos difíceis temos tido algumas boas notícias: trabalhadores da Metro unidos conseguiram que 75 pessoas a trabalhar a recibo verde tivessem finalmente contrato de trabalho, na Securitas Direct trabalhadores juntaram-se para denunciar 5 anos de situação de assédio sexual na empresa, no dia 12 de Março milhares juntaram-se na rua, gerações solidárias, contra a violência da precarização e do desemprego.

A solidariedade não é fácil. Exige a coragem do confronto contra quem ataca os trabalhadores e trabalhadoras. Não há que enganar: nos direitos do trabalho ganhamos todos ou perdemos todos. Essa é a luta. E é agora.

publicado no esquerda.net

Cultura e emancipação

O controlo dos meios de comunicação social e a mercantilização da cultura asseguram a hegemonia cultural da burguesia. A inevitabilidade do liberalismo económico, sempre embrulhada na ridicularização da luta e da solidariedade, no mito da meritocracia e no elogio bacoco da caridade, aparece como pensamento único imposto pelos grandes grupos económicos que controlam a televisão, a rádio e a imprensa, mas também o cinema e a edição.

O pensamento dominante tem, para além da defesa da inevitabilidade do liberalismo económico, dois outros alvos: a opressão das mulheres e o assalto à diversidade cultural. Em estudos internacionais sobre género e indústria do entretenimento comprovou-se que há menos de 30% de protagonistas femininos, que nos produtos destinados à infância o desequilíbrio é ainda maior, sendo o estereótipo da mulher/menina que tem como objectivo encontrar o seu amor é omnipresente, e, em Portugal, os dados da ERC assinalam que nos programas de informação há menos de 15% de protagonistas femininos. Quanto à diversidade cultural, o que está em causa é tanto o conhecimento da diversidade como a capacidade de criação local; o imperialismo cultural é tão eficaz na uniformização de consumos como no atear da intolerância.

Em Portugal tem crescido a quantidade de oferta de bens culturais assente na produção massificada das grandes multinacionais da indústria cultural e o Estado continua a demitir-se da necessidade de implementar os serviços públicos que garantam a pluralidade no acesso à informação e à cultura e tem activamente colocado o património cultural refém dos interesses do turismo e da especulação imobiliária. E o diálogo de culturas é simplesmente ignorado: do nosso quotidiano está ausente a diversidade cultural do nosso território e da população que o habita, mas também a dos nossos vizinhos galegos, europeus, mediterrânicos.

A crise tem servido como pretexto para o aprofundamento deste processo, com a fragilização das estruturas públicas de criação e difusão artística, as remodelações nas tutelas das bibliotecas e do património, a caducidade de dezenas de processos de classificação de imóveis e a proliferação de fundações em que o interesse público se subordina aos interesses privados. As recentes alterações à Lei da Rádio e à Lei da Televisão contribuem para a diminuição da diversidade da oferta ao aprofundarem a concentração e fragilizarem o serviço público, com a desculpa de que no actual contexto só as mega-empresas podem sobreviver e que o serviço público é um “concorrente desleal”. Foi também o mercado fragilizado que serviu como desculpa para que em Portugal se procedesse à pior e mais pobre implementação da televisão digital terrestre (TDT) da Europa; assistimos nos últimos anos a um processo de chantagem sobre toda a população que tornou a compra de canais cabo uma necessidade básica da população, enquanto no resto da Europa a TDT era implementada com multiplicação dos canais de acesso gratuito.

A inexistência de redes de serviço público de cultura, e a consequente ausência das instituições culturais e das suas agendas do quotidiano das populações, aprofunda a dependência da televisão tornando os hábitos de fruição cultural em Portugal dos mais pobres da Europa. E a evolução não tem sido positiva: o movimento associativo popular tem perdido força ao longo dos últimos anos, mais recentemente as estruturas independentes profissionais de criação e produção artística e cultural, que estavam a crescer, tiveram de diminuir a actividade como consequência dos cortes orçamentais, o Governo anunciou que no último ano os monumentos e museus perderam quase um milhão de euros de receitas com a quebra de visitantes e, dados do INE referentes a 2009, os teatros e as salas de espectáculos do país, em média, só abrem as portas 6 dias por mês.

Um governo de esquerda tem de defender redes de serviços públicos que garantam o acesso à cultura na sua multiplicidade em todo o território, através de bibliotecas, museus, teatros e centros culturais públicos e de mecanismos diversificados e transparentes de apoio a estruturas de criação e difusão cultural locais. Não poderá descurar a importância da generalização do acesso à banda larga e a imposição de regras de transparência e de não concentração da comunicação social enquanto mecanismos essenciais no garante da diversidade e pluralidade da informação e da difusão cultural. E terá de articular objectivos de política cultural e educativa e de garantir a presença das artes na Escola Pública.

É imperativo defender o direito da população ao usufruto do seu património cultural material e imaterial e a criação de instrumentos de mediação cultural que efectivem o acesso à cultura. O acesso à cultura – tanto à fruição como à promoção – tem de sair do território da chantagem e do favor de governantes do momento e constituir-se como verdadeiro direito. Não há democracia sem democracia cultural, não há emancipação sem direitos culturais.

Contributo para o deBatEs / VII Convenção Nacional do Bloco de Esquerda

Da democracia

Nas últimas semanas têm-se multiplicado os apelos a uma suspensão da democracia. Do manifesto dos 47 ilustres aos consensos podres de debate televisivo o discurso repete-se: este é o momento da unanimidade. Nada de divergências, dizem-nos, temos todos de nos unir no caminho único e inevitável da recessão, do FMI. Quem decidiu a inevitabilidade, não nos dizem. Mas nós sabemos.

Um grupo de banqueiros poderoso reuniu-se e disse que precisava do FMI. Foi a sua forma de manifestação e greve; não vieram ao espaço público, que gostam mais do recato do gabinete, e não houve guerra de números quanto à adesão, que os milhões que dominam ninguém contesta. Não se preocuparam muito com a coerência do discurso, com o longo prazo ou com o país. E ninguém lhes fez perguntas incómodas, porque isso seria desagradável.

Dizem-nos que sem banca não sobrevivemos. Será verdade. E sem vida, sobrevivemos? Pedem-nos que cortemos nas vidas porque os mercados o exigem. E que é irresponsável não responder aos mercados. E cortar nas vidas, é responsável? Que sentido tem tudo isto? Afinal, como chegámos até aqui? E como vamos sair daqui? Não será certamente com mais do mesmo.

Não há respostas salvadoras nem governantes providenciais. Muito menos o FMI o será. Mas temos o mais poderoso instrumento da resposta: a democracia. A democracia que se faz no activismo, na rua, no voto, no debate. Se aceitamos que nos momentos difíceis o unanimismo deve substituir o confronto das alternativas, estamos a abdicar do único instrumento que nos pode valer: o poder do povo. Abdicar da democracia foi sempre a pior das decisões nos piores dos momentos. As vidas são nossas, a decisão é nossa.

publicado no esquerda.net

Novo regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual

Na anterior legislatura o Partido Socialista, com maioria absoluta, impôs na Assembleia da República a criação de um regime laboral para os profissionais do espectáculo e do audiovisual que, de tão desadequado à realidade, nunca chegou de facto a ser aplicado. A Lei 4/2008 não só não resolvia o grave problema de falsos recibos verdes que assola o sector do espectáculo e do audiovisual como criava problemas novos, como o do ataque aos direitos de autor.

Nesta legislatura, e com o Partido Socialista agora numa situação de maioria relativa, foi possível trabalhar sobre várias propostas alternativas – o diploma que agora aprovamos nasce de diplomas de 3 bancadas parlamentares (Bloco de Esquerda, PCP e PS) aprovados na generalidade e dos contributos de todas as bancadas parlamentares em sede de especialidade – e há uma aproximação efectiva às necessidades e revindicações do sector. Não é esta a legislação definitiva, que responda a todas as dificuldades e especificidades do sector, mas é certamente mais adequada, mais equilibrada, mais responsável. Dá instrumentos para começar a resolver alguns dos problemas. É por isso um passo importante e que assinalamos.

E esta é a razão para acompanharmos um diploma em que, não nos revendo em muitas das opções que são herdeiras da Lei 4/2008 e que cuja permanência o PS impôs com o apoio de PSD e CDS, reconhecemos avanços muito significativos no combate à violência que é a precariedade do trabalho a falso recibo verde.

O Bloco de Esquerda empenhou-se neste combate e várias das suas propostas vingaram. Temos agora um regime laboral que se aplica tanto a profissões artísticas como a técnicas, técnico-artísticas e de mediação. Nenhum profissional em nenhuma equipa de espectáculo ou audiovisual se verá excluído da possibilidade de assinar contrato. Mais, com esta nova lei os trabalhadores e as trabalhadoras do espectáculo e audiovisual podem assinar contratos com mais do que uma entidade sem as limitações impostas pelo Código do Trabalho; não só todas e todas têm agora acesso a contrato de trabalho como o têm em todas as suas múltiplas actividades. Sabemos bem que esta é uma área em que um actor faz dobragens de manhã e está em cena à noite, em que um técnico está num estúdio de manhã e no palco de um festival à tarde, em que um cantor dá aulas de voz aos intérpretes de um espectáculo à tarde e actua à noite… Podem todos e todas agora exigir o contrato de trabalho a que têm direito e lhes dá direitos. Com o contrato de trabalho vem a protecção na doença, nos acidentes de trabalho, a possibilidade de aceder ao subsídio de desemprego. Este é um passo significativo.

Este acesso aos contratos de trabalho está fortalecido por outras duas alterações importantes e que foram reivindicações de todos os sindicatos, associações e demais entidades representativas do sector ouvidas ao longo deste processo. Uma das exigências foi a revogação do artigo 18º da Lei 4/2008 que atacava os direitos de autor. E esse artigo foi revogado. Os direitos de autor são regulados em legislação própria e a existência de normas conflituantes entre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o regime laboral dos trabalhadores do espectáculo e audiovisual atacava direitos e criava incerteza. Agora, e com esta revogação, proposta pelo Bloco de Esquerda e que apenas teve a oposição do PS, conseguiu-se não só a protecção dos direitos dos autores e dos artistas, mas também maior clareza jurídica.

Outra das reivindicações do sector que encontra acolhimento neste diploma é o reforço da presunção de contrato de trabalho. O artigo 6º da Lei 4/2008 fazia depender a presunção da dependência económica do empregador, o que, num sector em que o pluriemprego é generalizado e muitos trabalhadores estão na dependência económica de diversos empregadores, deixava de fora muitas situações de contrato de trabalho. Com a revogação deste artigo, a presunção aplica-se nos termos estabelecidos no Código do Trabalho; ou seja, a dependência económica deixa de ser critério e aplica-se o artigo 12º do Código de Trabalho. Sempre que o local de realização da actividade for determinado pelo empregador e exista horário de trabalho presume-se a existência de contrato de trabalho. É outro avanço significativo.

Sabemos no entanto que o reforço da presunção de contrato de trabalho não resolve por si só todos os problemas. Neste sector, como noutros, o combate aos recibos verdes exige uma ACT mais actuante e um Estado que assuma as suas responsabilidades e não abandone os trabalhadores à sua sorte. E sobre estas matérias o Bloco de Esquerda tem apresentado projectos de lei com soluções concretas e continuará a fazê-lo.

O Partido Socialista apresentou a este respeito uma proposta que foi chumbada por toda a oposição e que merece alguma reflexão. Pretendia o PS que fosse vedado o acesso a financiamentos directos do Estado para o sector do espectáculo e do audiovisual a quem não celebrasse contratos com 85% dos trabalhadores. Esta proposta foi criticada em uníssono por todos os sindicatos e associações representativas do sector por, embora se reconhecessem boas intenções na sua formulação, estar mal feita. A proposta foi recusada por 3 ordens de razão: 1. Criava uma espécie de “zona franca” para a contratação a falsos recibos verdes nas actividades não financiadas directamente pelo Estado, e nomeadamente no sector da televisão, e em 15% dos trabalhadores dos projectos financiados; 2. Misturava legislação sobre regime laboral com legislação sobre financiamentos do Estado, criando uma baralhada jurídica; 3. Retirava a possibilidade de financiamento directo do Estado a projectos pequenos, levados a cabo por equipas reduzidas, bastando para tal que, numa equipa de 4 pessoas, um dos intervenientes – por exemplo o autor – fosse um verdadeiro recibo verde. Consideramos no entanto que será pertinente, em sede da legislação sobre financiamentos directos do Estado, introduzir normas que obriguem os beneficiários a comprovar a adequação dos vínculos laborais que estabelecem com as equipas, tal hoje são já obrigados a comprovar a regularização da sua situação junto da segurança social e do fisco. E o Bloco de Esquerda assume o compromisso de apresentar propostas neste sentido.

Lamentamos que muitas alterações pelas quais nos batemos não tenham sido aceites: não acompanhamos a manutenção de diversas normas da Lei 4/2008, como os contratos intermitentes, ou o regime de reconversão profissional, que o PS, com o apoio de PSD e CDS, não aceitou alterar. Consideramos muito insuficientes as alterações ao artigo 7º, sobre contratos a termo, embora reconheçamos que se avançou na protecção do direito ao gozo das férias, já que a redução de 8 para 6 anos como limite dos contratos a termo é, no mínimo, um passo muito tímido. A especificidade do sector pode exigir uma maior flexibilidade para a contratação a termo, mas não justifica que os contratos a prazo possam ter 6 anos. E é com muita amargura que vemos duas oportunidades perdidas. Perdidas, desde logo, porque o Partido Socialista não cumpriu as promessas feitas.

A primeira promessa quebrada foi a de um regime de acesso às prestações de desemprego que respondesse às necessidades dos verdadeiros intermitentes do espectáculo e do audiovisual. O regime que PS propôs não assegura o acesso ao subsídio de desemprego entre projectos, entre espectáculos, entre filmes. Mais, o Partido Socialista, que afirmou desde início que estaria disponível para debater alternativas e encontrar novas soluções, chumbou todas as alterações propostas, incluindo as que saíram directamente das audições aos sindicatos e demais entidades representativas do sector e a que o Bloco de Esquerda deu corpo, sob a forma de propostas de alteração. Todas chumbadas. Até ao fim insistiu na proposta inicial, de forma completamente inflexível e contrariando tudo o que foram as suas promessas ao sector. O combate pelo direito de acesso ao subsídio de desemprego, com regime que proteja tanto os trabalhadores com contrato permanente como os intermitentes do espectáculo e do audiovisual é um compromisso do Bloco de Esquerda. E apresentaremos iniciativas legislativas com soluções concretas. Não baixamos os braços.

A outra promessa quebrada foi a de um estatuto para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo, nomeadamente, dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O diploma que agora aprovamos não dá resposta a estes profissionais. E é vergonhoso que se continue a sacrificar pela incompetência e irresponsabilidade os bailarinos e bailarinas de bailado clássico e contemporâneo. Lembramos que o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei, acompanhando os projectos relativos ao regime laboral e segurança social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, para responder às necessidades inerentes a esta profissão de desgaste rápido. O Partido Socialista, num primeiro momento, pediu que se baixasse o diploma à comissão sem votação porque o Governo apresentaria uma proposta própria e as duas propostas – do Bloco de Esquerda e do Governo – poderiam ser debatidas em conjunto. O Governo não cumpriu a promessa e o Partido Socialista também não. Acabou por chumbar a proposta do Bloco de Esquerda, o único partido que apresentou alternativa e proposta, com a conivência das abstenções de PSD e CDS. A promessa de proposta foi repetida, mas nada foi feito. Registamos que nesta legislatura o Governo não apresentou nenhuma das leis que prometeu para o sector cultural. Nada foi apresentado: lei das bibliotecas, do cinema, da cópia privada. Tudo na gaveta. Mas a maior vergonha deste Governo e do Partido Socialista é certamente ter negado aos bailarinos, e nomeadamente aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, direitos básicos no final da carreira. O Bloco de Esquerda não esquece e mantém o compromisso com os bailarinos.

Muito ficou por fazer. Este diploma representa um avanço, mas não a resposta. Votámos a favor do texto final, porque reconhecemos neste processo legislativo as conquistas do sector, a que o Bloco de Esquerda deu voz e pelas quais se bateu. As alterações agora conseguidas melhoram a situação laboral dos profissionais do espectáculo e do audiovisual. Mas não resolvem todos os problemas. Este é apenas mais um passo sobre o qual continuaremos a fazer propostas que respondam às necessidades e aos direitos dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.

Ser precário é ser escravo

Tudo vai bem, não ia?

A semana passada debateu-se e votou-se na Assembleia da República a moção de censura do Bloco de Esquerda. O Governo indignou-se: tudo vai bem, como pode agora o Bloco de Esquerda atrever-se a criar instabilidade? O PSD e o CDS saíram em seu socorro: Que tudo vai mal, mas é assim mesmo a estabilidade; o Governo que governe, pois.

E o Governo governou, como manda Bruxelas, e logo no dia seguinte ao debate da moção de censura em Lisboa apresentou em Bruxelas mais medidas de austeridade. Tudo vai bem, não era? Afinal, nem por isso, afinal precisamos de mais medidas. Mais austeridade. E sem falar com ninguém – em Portugal, porque com a Chanceler Merkel tudo estava acertado, claro – lá veio o anúncio do PEC IV.

A direita então (quase que) bateu o pé. Que mais não podia ser. Que era bom que o Governo reconsiderasse. E mais não disse que podia criar instabilidade.

Entretanto, no dia 12 de Março, um mar de gente menos preocupada com o debate oco da instabilidade formal e bem mais preocupada com a instabilidade das vidas saiu à rua para dizer Basta. Basta de vidas adiadas, de trabalho escravo, de sacrifícios em nome de um futuro que não chega.

Mas o Partido Socialista parece surdo. Mais de 300 mil na rua e do Governo não há nenhuma resposta clara, nenhum novo caminho, nenhuma coragem. O Primeiro-Ministro dirigiu-se ontem ao país para dizer que o PEC IV não pode preocupar a população porque são medidas exclusivamente para o Estado. Então o corte das pensões? Então e o embaratecimento dos despedimentos?

O argumento é o de sempre; não há alternativa. Mas as alternativas existem. Amanhã na Assembleia da República debatemos as parcerias público e privado e a necessidade de as renegociar. Afinal, porque impõe o Governo ataques aos direitos do trabalho e não é capaz de tocar nos contratos milionários que nos custam 50 mil milhões de euros, em contratos que comprometem o interesse público durante 30 anos? É também uma inevitabilidade? Quem ainda acredita nisso?

Não podemos continuar à espera das respostas de combate à crise que não chegam. A austeridade deste Governo, e da coligação de interesses que o apoia, só cria mais austeridade. E aqui está mais um PEC para o provar. Ia tudo tão bem, não ia? Basta. Está na hora de ouvir a exigência de mudança, solidária e responsável, que enche as nossas ruas.

publicado no esquerda.net

Comando à distância

Chega agora ao fim na Assembleia da República a revisão da Lei da Televisão. Um processo emblemático de um Partido Socialista que é já governo provisório do PSD. Se dúvidas houvesse, no último dia de votações a bancada do PS absteve-se na votação de uma norma proposta por si, sobre RTP e serviço público, e deixou que o voto contra do PSD chumbasse a sua própria proposta. Ou seja, depois de meses a esbracejar como o grande defensor do serviço público, o PS abandonou as suas propostas e ficámos com uma Lei da Televisão que nem sequer refere a RTP. O PS oferece assim ao PSD a Lei de Televisão que Passos Coelho exige e que abre a porta à privatização do serviço público. Quem se lembra ainda de um manifesto contra a privatização da RTP, subscrito por deputados do PS?

Com esta nova Lei da Televisão, e também com a recente revisão da Lei da Rádio, começa uma nova fase para a Comunicação Social em Portugal, que não promete nada de bom. Com a agudização da concentração da propriedade, a pluralidade é uma miragem cada vez mais distante. Teremos um leque imenso de rádios e televisões a transmitirem exactamente a mesma coisa. E a promessa de diversidade que a introdução de novas tecnologias, como a Televisão Digital Terrestre, oferece é pervertida e instrumentalizada na defesa dos interesses dos grandes grupos económicos que já dominam o mercado.

Mais, a reboque da revisão destas duas leis foi introduzida uma norma que impõe novos e graves limites à autonomia dos jornalistas, ao abrir a porta a uma maior interferência dos operadores nos conteúdos noticiosos. Hoje, a decisão da Prisa, dona da TVI, de suspender o Jornal de Sexta, apresentado por Manuela Moura Guedes, seria legal. Protege-se assim o Bloco Central, que vai alternando mas nunca alterando, das vozes incómodas do futuro. O PSD, que tanto gritou contra a interferência na TVI, na esperança que esteja mais próximo o momento da rotatividade, não desperdiçou a oportunidade. E assim, PS e PSD, vão governando.

Uma última nota, sobre cultura e audiovisual: se na Lei da Rádio foi possível fazer o Partido Socialista recuar, e as propostas do Bloco de Esquerda para a manutenção das quotas de música portuguesa e da música recente foram aprovadas, na Lei da Televisão o PS fechou a porta a todas as alterações de defesa da produção portuguesa e europeia. As quotas indicativas continuam nuns ridículos 10% e não passou sequer a obrigação de integrar uma única obra europeia nos catálogos dos novos serviços de videoclube que a televisão oferece. Começa mal a tão prometida nova legislação para o Cinema.

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Cultura, demissões e responsabilidade

A demissão do presidente do OPART não foi certamente uma decisão fácil e Jorge Salavisa merece todo o apoio e respeito. Publicamente apenas declarou que não tinha condições para continuar no cargo, mas este acto levanta questões políticas que devem ser debatidas. E fica mal a Gabriela Canavilhas fingir que se trata de um assunto pessoal; está em causa um cargo público de nomeação política. A Ministra da Cultura tem de dar explicações.

O Opart é sintoma de uma governação apostada em acabar com as obrigações do Estado na Cultura. Sejamos claros, não é credível projectar ganhos de 1,8 milhões de euros através da integração dos teatros nacionais do Porto e Lisboa na estrutura que já integra o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado. Este milagre da subtracção dos pães só aprofunda o declínio: o TNSC passou de um teatro de ópera com afirmação internacional e uma temporada que usufruía plenamente do investimento na única orquestra sinfónica permanente do país, para uma temporada reduzida a menos de um terço da sua capacidade real. E a CNB quase desapareceu.

Na Cultura não é possível fazer mais com menos e o Governo há muito chegou ao fundo do poço do desinvestimento. Em 2009, com um orçamento inicial mais alto e menos cativações do que o previsto para 2011, a execução orçamental do Ministério da Cultura ficou-se pelos 150 milhões de euros (menos do que o Estado gasta por ano em consultadorias!). Em toda a Europa os governos de direita optam por políticas recessivas que atacam também os direitos culturais e as instituições que os garantem. Mas em Portugal já não existe onde cortar. E a Ministra da Cultura, que insiste em insurgir-se contra o sector que tutela, finge que não vê que já nem tem Ministério.

Quando em Novembro o Ministério das Finanças anunciou a fusão dos teatros D. Maria II e S. João no Opart, o Ministério da Cultura limitou-se a assentir. Mas o sector cultural denunciou a irresponsabilidade e no Porto a população organizou protestos públicos. A contestação traduziu-se agora em acção parlamentar: foi aprovada a resolução do Bloco de Esquerda que defende a autonomia dos teatros nacionais. E, porque o PS a viabilizou através da abstenção, a recomendação da Assembleia da República tem significado reforçado: Gabriela Canavilhas não conta já com o apoio do partido que suporta o Governo. Importa por isso perguntar quem segura esta ministra no governo e quem determina esta política de aniquilação das instituições culturais.

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a cultura é um direito

A responsabilidade da escolha

No domingo vivemos um momento crucial na escolha do caminho que queremos seguir.

Se Cavaco Silva for eleito à primeira volta a escolha é clara; resignação face à crise financeira e capitulação às exigências de quem a causou. Ou seja, aceitamos que o caminho a seguir é o da compressão do valor do trabalho, escolhemos abandonar o Estado Social, decidimos abdicar de direitos e pregar a caridade. É este o programa de Cavaco Silva, é este o programa dos partidos de direita que o apoiam.

O voto contra Cavaco Silva é a afirmação da democracia; da exigência da responsabilização dos políticos, do debate livre e plural, da transparência na acção. É a negação do populismo antidemocrático que prega que a participação política nada vale e assim vai alargando o espaço de intervenção dos poderes que actuam na sombra e se apropriam do que é de todos, como se fosse essa a ordem natural e inevitável das coisas.

No domingo todos escolhemos. Escolhem os que se abstêm e deixam a decisão para os outros e que assim alargam o espaço e o poder dos que agem na sombra. Escolhem os que votam branco ou nulo e que deixam que os votos expressos dos outros decidam tudo; também assim, de facto, se alarga o espaço da demissão, da resignação. Escolhem finalmente os que expressam o seu voto escolhendo um dos candidatos.

Eu escolho Manuel Alegre. O candidato que pode forçar a segunda volta e derrotar Cavaco Silva. O candidato que afirma claramente o seu compromisso com o combate à pobreza e à precariedade e com a defesa do Estado Social.

E tu, o que escolhes?

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Cavaco nunca

Esta semana Manuel Alegre apresentou o seu compromisso eleitoral; comprometeu-se com a defesa do Estado Social, dos serviços públicos e do emprego e com o combate ao trabalho precário, à pobreza, a todas as discriminações. Falou de economia e de Europa, da necessidade de uma economia e de uma Europa ao serviço das pessoas e da democracia. E afirmou Portugal como um espaço de Cultura vivo e aberto ao mundo.

Manuel Alegre assumiu o compromisso de vetar as leis que pusessem em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a exigência de justa causa para o despedimento. Três compromissos claros, concretos, pelos quais terá de responder no seu mandato como Presidente, caso seja eleito. E de Cavaco, o que poderemos esperar?

De Cavaco Silva nada sabemos de compromisso político, porque Cavaco é o político que insulta a política. É o chefe de Estado de uma democracia que não debate, que não responde a perguntas. É a voz que ataca o Estado Social e simula a compaixão nos eventos da caridade.

Cavaco Silva, o que nunca se engana e raramente tem dúvidas, o que não lê romances nem jornais, não se enganou quando escreveu na ficha da PIDE que se encontrava integrado no regime fascista do Estado Novo, não teve dúvidas quando os seus ministros responderam a toda a contestação com polícia de choque, não leu certamente o Evangelho Segundo Jesus Cristo, a obra de Saramago que o seu governo censurou.

Cavaco Silva, o homem que se auto-elogia como o paladino das finanças públicas equilibradas, que não imagina o que seria do país sem a sua presença, vê o seu BPN engolir em dinheiros públicos o equivalente a 20 anos de Ministério da Cultura sem pestanejar e provavelmente nunca se perguntou como seria o país sem o ruinoso negócio das parcerias público e privado que inaugurou.

Cavaco Silva, que parou os telejornais em Agosto para um discurso ininteligível sobre o estatuto dos Açores, não disse uma palavra quando, também num Agosto, quatro mulheres foram assassinadas numa só semana. Nunca se ouviu uma palavra de Cavaco sobre desigualdade ou violência de género. Mas sabemos que defendeu que as mulheres continuassem a ir para a prisão se abortassem.

As pessoas valem pelo que dizem e pelo que fazem. De Cavaco sabemos o que fez e o que não diz. De Manuel Alegre temos um compromisso claro e sabemos de quem vem; de alguém que lutou pela democracia, que foi uma voz a quebrar a censura no fascismo, que votou contra a revisão do Código do Trabalho, que defendeu a despenalização do aborto. A escolha da esquerda é simples.

Falta agora um mês para as eleições presidenciais. Temos um mês para obrigar Cavaco Silva a uma segunda volta e o derrotar. Derrotar Cavaco é um sinal necessário da mudança de que precisamos: é derrotar o autoritarismo, a mesquinhez, o medo, a inevitabilidade da desigualdade. Derrotar Cavaco e eleger Alegre é lutar por direitos, é escolher democracia. É não baixar os braços.

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Eu não Rio

Quando Rui Rio chegou à Câmara do Porto afirmou: nem mais um tostão para a Cultura enquanto existirem bairros degradados. E no mesmo ano cortou os apoios a todos os projectos culturais da cidade e a todas as associações e equipamentos dos bairros sociais. A mentira demagógica era óbvia mas foi colando. Dizia-se (diz-se ainda, como é possível?) que este é um homem sério a pôr as contas da cidade em ordem…

Dos bairros sabemos a história: perseguições aos habitantes, despejos cruéis, autênticas deportações de famílias de um lado para o outro da cidade e os bairros cada vez com menos equipamentos, cada vez mais guetizados, cada vez mais destruídos. Em tempo de eleições pintaram-se algumas fachadas, deixando o interior com pias em vez de chuveiros e a humidade a comê-los. A sensibilidade social de Rui Rio é a mesma dos especuladores imobiliários ávidos dos terrenos do Aleixo com vista para o Douro ou tremendo de excitação com a expulsão dos indesejados dos terrenos em volta dos dois únicos parques verdes da Cidade. Só não vê quem não quer.

E quanto à cultura? Bem, a primeira opção foi silenciar a criação artística da cidade e trocar cultura por entretenimento. Acabaram os apoios aos criadores, mas também a agenda cultural ou o apoio logístico à itinerância. E depois vieram as corridas de carros, com milhões em obras e destruindo até uma futura linha de metro, vieram os aviões malabaristas e os milhões na pista já sem uso e, claro, foi-se o Teatro Municipal. Os agentes culturais avisaram: é um atentado cultural e um negócio ruinoso. A autarquia prepotente impôs-se, o Governo encolheu os ombros.

Hoje a segunda cidade do país não tem Teatro Municipal. Já não tem há vários anos; quem pode chamar teatro municipal, que é por definição a casa de artes da pluralidade que é a cidade, a uma sala de espectáculos refém de musicais anglo-saxónicos dos anos 70? Mas hoje sabemos mais: sabemos que quem gritou bem alto “Eu não Rio” contra a decisão de entregar o Rivoli a Filipe La Feria acertou em todas as suas mais negras previsões. O Rivoli é agora uma sala destruída e a cidade foi saqueada.

Filipe La Feria teve apoios estatais como nenhum criador tem. Ganhou milhões em bilheteiras pré-compradas, arrecadou os patrocínios que eram para a cidade, e teve direito a fazer o que queria – sem pagar um tostão e sem nada preservar (até a concha acústica foi arrancada e apodrece agora em pedaços num armazém!) – num dos imóveis mais caros da cidade. E agora sai, deixa para trás dívidas, um teatro escavacado, uma cidade mais pobre. Mas entendamo-nos: ninguém elegeu La Feria para governar os destinos da cidade. O responsável é Rui Rio.

Rui Rio terá agora de reconhecer o tamanho do seu erro, arrepiar caminho e pedir o apoio dos agentes culturais do Porto. É essencial que o faça. Caso contrário o Rivoli passará a ser mais um edifício devoluto do centro do Porto. O Rivoli – Teatro Municipal precisa de se reerguer, construir uma programação plural, com ligação forte à cidade, desenvolver um serviço educativo, ligar-se em rede aos teatros municipais espalhados por todo o país, ir pouco a pouco refazendo as ligações com os circuitos internacionais. Os agentes culturais da cidade podem não perdoar a Rui Rio a prepotência, o insulto, a irresponsabilidade. Mas nunca abandonaram a cidade. Saiba a autarquia voltar a abrir-lhes a porta do seu palco.

hoje no esquerda.net

um abraço pelo teatro

Quem não pára, consente

Amanhã é dia de Greve Geral. Amanhã quem não pára, consente. E nós não consentimos; não baixamos os braços perante a injustiça nem deixamos que nos roubem o futuro. E assumimos a maior de todas as responsabilidades: a solidariedade.

A Greve é uma exigência de justiça. Porque não podemos aceitar um país cada vez mais desigual, em que as notícias da distribuição dos dividendos que não pagam impostos se cruzam com as das famílias que cada vez mais dependem da caridade para comer, em que nos curvamos perante os mercados sem rosto e os trabalhadores são despedidos por sms, em que se compram blindados inúteis enquanto jovens se vêem obrigados a deixar de estudar.

Fazer Greve é exigir o futuro. Porque não tem sentido que hoje se exijam sacrifícios aos mesmos de sempre para proteger os mesmos de sempre. Porque não se podem exigir sacrifícios hoje que sabemos já que apenas levarão a novos sacrifícios no futuro. Porque um país sem justiça, sem direitos, sem serviços públicos é um país cada vez mais desigual. E um país cada vez mais desigual será cada vez mais pobre, com mais desemprego, mais precariedade, menos futuro.

Quando fazemos Greve somos solidários. Trabalhadores e trabalhadoras fazem ouvir a sua voz por si e por todos. Contra todas as injustiças e desigualdades. Nesta época tão difícil, em que são atacados os mais básicos direitos, cada trabalhador e trabalhadora que faz greve está a lutar em nome de todas e todos os trabalhadores, desempregados, precários, pensionistas, crianças. E cada um de nós que apoia e faz a festa da Greve ergue bem alto essa voz que é de todos.

propostas OE2011 para a área da Cultura (BE)

Durante a semana que agora começa será votado na especialidade o Orçamento do Estado para 2011. O Bloco de Esquerda votou contra o OE na generalidade, mas não deixa de apresentar propostas. Dou-vos conta das propostas que apresentamos na área da Cultura e que respondem às reivindicações justas de vários sectores, como a Plataforma das Artes ou os Movimentos contra a Extinção da Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas, bem como a muitas das preocupações e sugestões que pessoas e instituições nos fizeram chegar e que agradecemos.

Na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2010 não só se acentua a curva de desinvestimento no que toca ao Ministério da Cultura, com uma quebra de quase 15% em relação ao OE2010, sendo este o orçamento do MC mais baixo em valores absolutos dos últimos 12 anos, como este é também um orçamento particularmente penalizador dos poucos investimentos com repercussão no território e geradores da pluralidade de acesso à cultura.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe:

No que respeita à organização do MC

- inserção de uma norma que estabelece as competências da DGLB, e que a gestão do orçamento relativo a essas competências cabe à DGLB, impedindo assim a sua extinção
-substituição do modelo de entidades públicas empresariais nos organismos de produção artística pelo modelo de Institutos Públicos com autonomia administrativa e financeira e alcançando assim a desejada poupança nas administrações sem perda de autonomia das instituições; ou seja, no lugar de uma OPART, EPE que tudo concentra, quatro Institutos Públicos: Teatro Nacional São João, Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional de São Carlos, Companhia Nacional de Bailado

No que respeita ao orçamento dos vários organismos do MC

- aumento da dotação do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto dos Museus e Conservação para 25.000.000,00€
- aumento da dotação do Instituto do Cinema e Audiovisual para 20.000.000,00€
- aumento da dotação do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural para 1.000.000,00€

No que respeita ao PIDDAC:

- aumento do financiamento para apoio às artes através da Direcção Geral das Artes para 25.000.000,00€
- intervenções locais diversas que têm como objectivo concluir ou executar projectos em curso ou levar a cabo recuperações urgentes e que não estão abrangidos por qualquer programa, nomeadamente a conclusão do Museu das Marionetas iniciado por João Paulo Seara Cardoso, comparticipação nacional que permita acesso aos fundos europeus para finalizar as obras no Palácio do Bolhão, a manutenção da Juventude Musical Portuguesa, obras de recuperação das Aldeias Avieiras, do Teatro Garcia de Resende, do Teatro Marquês de Alhandra, do Museu da Alfaia, do Forte da Graça, das Muralhas de São Mártir, Casa das Artes de Leiria, das Termas Romanas de São Pedro do Sul, do Forte da Barra e a construção do Museu das Terras do Endovélico, da Biblioteca do Alandroal, do Centro das Artes e Cultura de Peniche, da Casa de Cultura de Riachos e a dinamização do Castelo de Abrantes.

No que respeita ao código do IVA

- clarificação da isenção de IVA das prestações artísticas, prevista no artigo 9º, para acabar com as situações dúbias que tantos problemas têm causado (na nossa proposta todas as prestações em que o artista não cobra directamente ao público estão isentas, excepto no caso da publicidade comercial)
- que os discos e filmes em qualquer formato, bem como os instrumentos musicais, sejam incluídos na taxa reduzida de IVA, à semelhança dos livros.
- que as revistas periódicas especializadas se mantenham na taxa reduzida de IVA, à semelhança do que acontece com os jornais.

Todas as propostas que apresentamos não colocam sequer o orçamento do Ministério da Cultura no mínimo tão desejado de representar 1% do Orçamento do Estado. E não colocam em causa o equilíbrio das contas públicas. Para uma compreensão global da justiça e equilíbrio orçamental que propomos, está disponível aqui o documento que explica as medidas com maior impacto orçamental que o Bloco De Esquerda propõe.

Finalmente, não será demais lembrar 4 recomendações da Assembleia da República, na sequência da aprovação de projectos resolução do Bloco de Esquerda, que esperamos que o Governo siga quanto antes: a criação de uma modalidade de apoio a primeiras obras no âmbito da Direcção Geral das Artes, a suspensão das alterações nos Museus do eixo Ajuda-Belém em Lisboa até à elaboração de um plano estratégico e do estudo aprofundado das infra-estruturas, a protecção e publicação da classificação como Monumento Nacional do complexo das Sete Fontes em Braga, e a salvaguarda da Fábrica do Inglês/Museu da Cortiça em Silves.