Hoje o Público volta - e ainda bem - ao problema das cobranças ilegítimas de IVA a artistas. O problema mantém-se; o que significa também que se agrava.
O Ministério das Finanças decidiu um novo entendimento do Código do IVA e decidiu que muitas das prestações de serviços que sempre considerou isentas de IVA afinal pagavam IVA. Não disse nada a ninguém. Não se conhece nenhum documento que fundamente esta alteração. Pura e simplesmente os serviços começaram a exigir a artistas IVA que eles nem sequer tinham cobrado. E que, ao que sabiam, se tivessem cobrado estariam a cometer uma ilegalidade. Ou seja, como o Ministério das Finanças anda baralhado, os artistas passam todos a ser incumpridores. Não há forma de se sair disto.
E enquanto o Governo diz que nada se passa, há artistas a serem perseguidos pela administração fiscal. Uns pagam multas e imposto que nunca sequer cobraram, outros são penhorados. Outros ainda têm cachets congelados porque não sabem como os cobrar; se cobrarem IVA podem ser condenados por cobrança ilegítima, se não cobrarem podem ver-se na situação em que muitos colegas estão hoje.
O Bloco de Esquerda já pediu formalmente esclarecimentos ao Ministério das Finanças. O prazo regimental da resposta acaba dia 5 de Dezembro. Teremos verdadeiras respostas? E os artistas com a casa penhorada, terão resposta a tempo?
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