31 maio 2010

Suspensão das alterações nos museus do eixo Ajuda-Belém

Foi aprovado na sexta-feira, com os votos de toda a oposição, o Projecto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo que suspenda todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda-Belém, até à elaboração um plano estratégico que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, públicos, custos, financiamento e calendário.

O BE não tem uma visão imobilista dos museus. Mas as sucessivas alterações de estratégia e anúncios contraditórios podem pôr em causa os próprios projectos museológicos. Elabore-se um plano com pés e cabeça, debatido e estudado, e, então, avance-se com as necessárias mudanças.

30 maio 2010

sobre a semana

Esta semana fica marcada pelo anúncio do Conselho de Ministros de um novo plano de austeridade para combater a crise. Depois de há seis meses o Governo ter decidido um pacote de combate à crise, vem agora decidir que para combater a crise tem de matar esse mesmo pacote. As medidas apresentadas, e os cortes cegos que representam, condenam 187 mil trabalhadores desempregados a ficar sem a subsídio de desemprego, sem qualquer apoio. Máxima irresponsabilidade, máxima crueldade.

Mas a semana parlamentar fica marcada por duas vitórias do Bloco de Esquerda: a alteração à Lei de protecção das uniões de facto e um Projecto de Resolução para a suspensão da transferência dos museus no eixo Ajuda/Belém.

As alterações à Lei de protecção das uniões de facto foram vetadas por Cavaco Silva na anterior legislatura. Mas o Parlamento não desiste de acabar com um regime absurdo e injusto e proteger direitos essenciais como às prestações por morte e a protecção da casa de morada de família, entre outras. As pessoas não devem ser discriminadas no acesso aos direitos por optarem por viver em união de facto; essa foi a posição defendida pelo PSD, que impõe o casamento como única forma de constituir família e ter direitos e nega direitos a todos os outros. E essa foi a posição derrotada.

O Projecto Resolução sobre os museus recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um Plano Estratégico para a reconfiguração do seu conjunto. Não em nome do imobilismo, porque o BE acredita que mudanças são necessárias, mas para que não se iniciem transferências não se conseguem concluir, para que não se encaixotem museus, para que se definam projectos museológicos coerentes e acções com orçamentos claros, estudos de público, etapas definidas. Porque os museus não podem ficar reféns dos caprichos de momento da tutela.

Finalmente, a semana parlamentar encerrou com o debate dos projectos lei relativos aos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, com três projectos da autoria do BE: protecção social, regime laboral e certificação profissional, protecção para bailarinos de bailado clássico e contemporâneo. Em 2008 o Governo aprovou uma lei para o sector contestada por todos e de tal forma afastada da realidade que nunca foi aplicada. Esta semana no Parlamento iniciou-se um novo ciclo que pode garantir direitos laborais e sociais básicos a estes profissionais. Muito se tem falado do impacto económico da cultura; espera-se agora que a decência obrigue todos a compreender que é intolerável perorar sobre a importância da arte, cultura, indústrias criativas enquanto se negam os direitos mais básicos aos profissionais que tornam tudo isso possível. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.

publicado no esquerda.net

26 maio 2010

Rede - proposta entregue

Para quem só tem tempo para "ler as gordas" fica o aviso: não é sobre construção de teatros, não é um catálogo, não é uma central de compras. É sobre investimento público em cultura e desenvolvimento do território.

Muito obrigad@ a tod@s pelos inúmeros contributos. O Projecto de Lei para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses que entregámos ontem pode ser lido aqui.

15 maio 2010

Insula global

Não é possível debater o serviço público de rádio e televisão sem que se levantem questões sobre o poder. Tipicamente do uso que o poder político do momento faz dos órgãos de comunicação social públicos. E essa é uma questão inevitável, mas que não nos pode fazer esquecer uma outra: o serviço público de rádio e televisão é um instrumento de poder da população. E é como tal que deve ser defendido.

Este fim-de-semana, em Ponta Delgada, nas jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda dos Açores, debateu-se o papel da RTP-Açores a partir da provocação: luxo ou necessidade? A resposta é clara: é um luxo que não nos podemos permitir não ter. Se uma análise meramente economicista nos diz que não podemos ter um jornalista dedicado a uma povoação que só tem 5.000 habitantes, a democracia exige o luxo de ter pelo menos um jornalista na ilha de Santa Maria. Que tem 5.000 habitantes.

Mas a defesa intransigente do serviço público de televisão só tem sentido se acompanhada de exigência. Uma RTP completamente centralizada e paternalista, que condena a RTP-Açores a um trabalho necessariamente menorizado por falta de meios e de autonomia, não presta serviço público. A RTP, serviço público, tem de ser capaz de produzir diversidade de conteúdos, de ser alternativa, de nos dar a conhecer. Esse é o serviço público que defendemos.

É bom lembrar que a RTP só tem um canal em condições de cumprir de facto serviço público: a RTP 1; o único canal que é visto em todo o território nacional em sinal aberto. A RTP-Açores só é vista nos Açores, a RTP-Madeira, só é vista na Madeira, o canal 2, fora do continente, só está disponível por cabo. E RTP-N, RTP-Memória, RTP-Internacional, RTP-África só são vistas por quem pode pagar.

A defesa do serviço público de rádio é televisão enquanto instrumento de poder ao serviço da população tem de se inscrever numa lógica de exigência de acesso ao conhecimento em duplo sentido: tendo acesso ao que todo o mundo produz e tendo acesso a difundir o que se produz em cada local. O acesso ao conhecimento só é arma de poder quando é também partilha.

Debater esta questão numa região ultraperiférica – e com uma nuvem que impede as ligações aéreas num reforço eloquente do significado de periferia – só reforça a sua centralidade. Afinal, quanto nos conhecemos?

publicado no início da semana no esquerda.net