sobre a semana

Esta semana fica marcada pelo anúncio do Conselho de Ministros de um novo plano de austeridade para combater a crise. Depois de há seis meses o Governo ter decidido um pacote de combate à crise, vem agora decidir que para combater a crise tem de matar esse mesmo pacote. As medidas apresentadas, e os cortes cegos que representam, condenam 187 mil trabalhadores desempregados a ficar sem a subsídio de desemprego, sem qualquer apoio. Máxima irresponsabilidade, máxima crueldade.

Mas a semana parlamentar fica marcada por duas vitórias do Bloco de Esquerda: a alteração à Lei de protecção das uniões de facto e um Projecto de Resolução para a suspensão da transferência dos museus no eixo Ajuda/Belém.

As alterações à Lei de protecção das uniões de facto foram vetadas por Cavaco Silva na anterior legislatura. Mas o Parlamento não desiste de acabar com um regime absurdo e injusto e proteger direitos essenciais como às prestações por morte e a protecção da casa de morada de família, entre outras. As pessoas não devem ser discriminadas no acesso aos direitos por optarem por viver em união de facto; essa foi a posição defendida pelo PSD, que impõe o casamento como única forma de constituir família e ter direitos e nega direitos a todos os outros. E essa foi a posição derrotada.

O Projecto Resolução sobre os museus recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um Plano Estratégico para a reconfiguração do seu conjunto. Não em nome do imobilismo, porque o BE acredita que mudanças são necessárias, mas para que não se iniciem transferências não se conseguem concluir, para que não se encaixotem museus, para que se definam projectos museológicos coerentes e acções com orçamentos claros, estudos de público, etapas definidas. Porque os museus não podem ficar reféns dos caprichos de momento da tutela.

Finalmente, a semana parlamentar encerrou com o debate dos projectos lei relativos aos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual, com três projectos da autoria do BE: protecção social, regime laboral e certificação profissional, protecção para bailarinos de bailado clássico e contemporâneo. Em 2008 o Governo aprovou uma lei para o sector contestada por todos e de tal forma afastada da realidade que nunca foi aplicada. Esta semana no Parlamento iniciou-se um novo ciclo que pode garantir direitos laborais e sociais básicos a estes profissionais. Muito se tem falado do impacto económico da cultura; espera-se agora que a decência obrigue todos a compreender que é intolerável perorar sobre a importância da arte, cultura, indústrias criativas enquanto se negam os direitos mais básicos aos profissionais que tornam tudo isso possível. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada.

publicado no esquerda.net