para a Luz

que me pediu para arrumar os argumento sobre porque é que precisamos de sindicato(s):

A Plataforma dos Intermitentes, assim como outras associações formais e informais, tem tido um papel muito importante no diagnóstico e denúncia das condições do exercício das profissões ligadas ao espectáculo e audiovisual.

A pressão política da Plataforma dos Intermitentes enquanto grupo informal é muita e é importante mantê-la; por ter um discurso simultaneamente muito próximo da actualidade e transversal (por agregar técnicos, intérpretes e autores, tanto do espectáculo como do audiovisual) e por não ser previsível do ponto de vista da acção (não tem estatutos nem objectivos definidos e – muito menos – estáticos), consegue uma grande proximidade a problemas concretos e criatividade na abordagem a esses
problemas.

Mas a pressão informal não é suficiente; por muita e constante que seja, não é suficiente para garantir presença nas tomadas de decisão ou o acesso aos tribunais.

E porque é que isso é importante?

1. Para assegurar que se tem voz

As estruturas sindicais são obrigatoriamente ouvidos. A Constituição exige-o. O Código de Trabalho exige-o. Não se pode legislar sobre trabalho e segurança social sem ouvir as estruturas sindicais.

As associações formais ou informais podem ou não ser ouvidas; depende da simpatia, do mediatismo ou de conveniências de calendário. Não há qualquer garantia, não há qualquer protecção.


2. Para assegurar contratação colectiva

A contratação colectiva é o mecanismo por excelência para definição e actualização de carreiras e remunerações. Conquistas básicas, como tabelas de preços que sejam mais do que meramente indicativas, ou uma disciplina de horários que se adeque às diversas actividades mas também respeite os direitos ao descanso e à vida familiar dos profissionais, dependem da capacidade de negociação de estruturas sindicais do sector, em sede de concertação social.

Quando as regras são definidas em concertação social - ou seja, quando, com mediação do governo, os representantes dos profissionais e dos empregadores se reúnem para definir contratos colectivos (o conjunto de regras a que devem obedecer os contratos de trabalho em cada sector) – a regulamentação das relações laborais é feita por quem conhece a realidade do sector. Se tudo fica para o Governo, e para a Assembleia da República, as soluções, se chegarem, serão inevitavelmente tímidas, tardias e pouco concretas, porque, como se tem percebido, serão de reacção à eventual contestação e não de acção sobre o terreno.


3. Para assegurar acesso à justiça

Sem protecção jurídica aos profissionais, a legislação é constantemente atropelada e, por boa que seja, não os protege. Defender judicialmente os direitos de cada profissional, sempre que se verifique um abuso, é a única forma de garantir que todos têm direitos; se, por a justiça ser cara e de difícil acesso, muitos abusos ficarem impunes, o abuso, por não ser sancionado, torna-se regra.

A quotização dos profissionais para uma estrutura sindical assegura a capacidade de contratar advogados que servem todos. Esta é uma forma de solidariedade entre os profissionais que apoia quem necessita de apoio jurídico e que, defendendo os interesses comuns, assegura ao longo do tempo cumprimento da legislação.


Uma plataforma sindical abrangente, como é abrangente a Plataforma dos Intermitentes, não substitui as associações formais e informais que asseguram um debate criativo e vivo sobre estas e muitas outras questões. Mas é um passo essencial para que os profissionais ganhem mais força na defesa dos seus direitos e assumam um papel mais activo na criação de relações laborais saudáveis, que são indispensáveis ao desenvolvimento das artes do espectáculo e do audiovisual.