O Orçamento de Estado e o Orçamento para o Ministério da Cultura

O Orçamento de Estado agora apresentado pelo Governo prevê pouco mais de 230 milhões de euros para o Ministério da Cultura. Ou seja, cerca de 0,4% do OE ou 0,1% do PIB. Mas, pasme-se, no dia seguinte à apresentação do OE não faltaram as notícias que assinalavam o MC como um dos Ministérios com uma subida mais acentuada. A verba total é tão pequena que um aumento de cerca de 20 milhões de euros representa uma subida de quase 13%. Que a aparente subida não nos engane: o MC em 2010 terá um orçamento parecido com o que teve em 2007, mais baixo do que o de 2008.

E se alguém se sente confuso neste jogo de milhões, aqui ficam algumas referências: em 2004, o orçamento do MC, que o PS considerou - e com razão - vergonhoso (e que o levou mesmo a prometer 1% do OE para o MC na campanha eleitoral que se seguiu), representava 0,6% do OE e 0,2% do PIB; os gastos em estudos para o aeroporto que não será – o da OTA – chegariam para pagar quase 3 anos de actividade do MC; e sim, o MC continua a ser, de longe, o Ministério com menos orçamento.

Então, onde pára o prometido investimento em Cultura? Temos os tais 20 milhões a mais para o património, - que não chegam sequer para as intervenções urgentes numa área tão perigosamente subfinanciada nos últimos anos -, e nada mais. Lido o OE, escrutinados mapas e relatórios, fundos e planos de investimento, o mistério permanece.

No dia 1 de Fevereiro, o Primeiro-Ministro desfez o mistério: afirmou que o prometido investimento na Cultura era a construção do Museu de que acabava de “lançar a primeira pedra” (ou mostrar o primeiro tijolo). Que museu é este? É o novo Museu dos Coches, ou o novo espaço para coches, decido pelo ex-Ministro da Economia, Manuel Pinho, sem intervenção do Ministério da Cultura e indesejado pelos responsáveis dos museus. Um museu pago com dinheiros das contrapartidas do Casino de Lisboa – 31 milhões de euros – que não obedece a qualquer lógica museológica ou cultural.

O que este episódio revela é o lado mais escondido deste orçamento para o Ministério da Cultura: confunde-se betão com conteúdo e cultura com outra coisa qualquer; lança-se uma nuvem de projectos e nada se diz sobre programas, estratégias culturais, sustentabilidade e financiamento dos equipamentos.

Temos museus sem pessoal e sem orçamento para pagar despesas correntes, mas o Governo lança novos equipamentos e apresenta novos modelos de gestão como se de um outro país se tratasse. Continuamos sem orçamento para funcionamento ou conservação das colecções, mas a construção não pára, nem para ser planeada. A estratégia é construir o que ninguém sabe como se sustentará, com discursos redondos sobre captação de fundos privados, num país em que os privados nunca assumiram responsabilidades na Cultura e num tempo em que, em todo o mundo, os privados desinvestem no sector.

O que o orçamento do MC para 2010 nos traz é a certeza que nada de fundo se alterará. O que as opções no Ministério da Economia nos dizem é que teremos primeiras pedras e, nos próximos anos, algumas inaugurações e fitas para cortar. E, à medida que os equipamentos, os novos e os resistentes, forem falhando, estrangulados por um crónico e criminoso subfinaciamento, alguém dirá que a Cultura é culpada de não seduzir o mercado.

O método é o de sempre. Dinheiro para construção, nenhum para conteúdos. Pede-se que entendamos todos que nada há a fazer nestes tempos de crise. Enquanto isso, e só na derrapagem de 6 auto-estradas, perdeu-se o equivalente a 5 anos de orçamento do Ministério da Cultura.

publicado no dossier orçamento do esquerda.net