Começa(/ou) esta semana, na Assembleia da República, uma série de audições na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – comissão que tem a pasta da Comunicação Social – sobre Liberdade de Expressão.
O PSD propôs uma extensa lista de nomes, ligados aos diversos casos que nas últimas semanas têm sido notícia enquanto sintomas das tentativas do Governo de influenciar as linhas editoriais de diversos órgãos de comunicação social.
O PS apresentou também uma proposta, que será votada amanhã, de um outra lista de audições sobre o mesmo tema; esta lista, distanciando-se das notícias recentes, pretende ouvir opiniões sobre questões económicas e laborais relacionadas com a liberdade do exercício da profissão de jornalista.
À Assembleia da República cabe fiscalizar a acção do Governo. E todas as audições propostas podem, por isso, revelar-se pertinentes. Todos os sintomas do problema são importantes; notícias recentes de interferência e problemas estruturais. A Assembleia da República não pode tentar substituir-se ao poder judicial; mas também não pode ignorar responsabilidades políticas concretas de cada momento.
O Bloco de Esquerda propôs a criação de uma comissão de inquérito que investigue a relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI. Não está aqui em causa a eventual prática de qualquer acto ilegal; essa é uma questão para os tribunais. O que está em causa são actos políticos; mesmo que legais, quaisquer eventuais actos políticos que ponham em causa a independência da comunicação social são politicamente ilegítimos. E esses devem ser investigados pela Assembleia da República.
As audições das próximas semanas correm um duplo risco; a tentação de julgar os tribunais e a tentação de fugir da realidade. Mas podem ter também uma dupla virtude: acordar todos os partidos para a gravidade de problemas como a precariedade laboral dos jornalistas e a sujeição das redacções aos grupos económicos, e preparar o terreno para uma comissão de inquérito clarificadora e que termine finalmente com o insuportável clima de dúvida que se instalou no país.
O PSD propôs uma extensa lista de nomes, ligados aos diversos casos que nas últimas semanas têm sido notícia enquanto sintomas das tentativas do Governo de influenciar as linhas editoriais de diversos órgãos de comunicação social.
O PS apresentou também uma proposta, que será votada amanhã, de um outra lista de audições sobre o mesmo tema; esta lista, distanciando-se das notícias recentes, pretende ouvir opiniões sobre questões económicas e laborais relacionadas com a liberdade do exercício da profissão de jornalista.
À Assembleia da República cabe fiscalizar a acção do Governo. E todas as audições propostas podem, por isso, revelar-se pertinentes. Todos os sintomas do problema são importantes; notícias recentes de interferência e problemas estruturais. A Assembleia da República não pode tentar substituir-se ao poder judicial; mas também não pode ignorar responsabilidades políticas concretas de cada momento.
O Bloco de Esquerda propôs a criação de uma comissão de inquérito que investigue a relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI. Não está aqui em causa a eventual prática de qualquer acto ilegal; essa é uma questão para os tribunais. O que está em causa são actos políticos; mesmo que legais, quaisquer eventuais actos políticos que ponham em causa a independência da comunicação social são politicamente ilegítimos. E esses devem ser investigados pela Assembleia da República.
As audições das próximas semanas correm um duplo risco; a tentação de julgar os tribunais e a tentação de fugir da realidade. Mas podem ter também uma dupla virtude: acordar todos os partidos para a gravidade de problemas como a precariedade laboral dos jornalistas e a sujeição das redacções aos grupos económicos, e preparar o terreno para uma comissão de inquérito clarificadora e que termine finalmente com o insuportável clima de dúvida que se instalou no país.
publicado no esquerda.net
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1 comentário:
Esta comissão de Ética tem muito que se lhe diga.
São muito bonitas para "português" ver. Mas a verdade é que não tem nenhuma utilidade juridica.
Nem esta nem as outras.
No caso Mario Crespo já ouvimos duas versões.
É bom que se faça uma investigação séria e apurada.
Mas eu prefiria uma judicial em vez de Parlamentar.
Mesmo assim acho a ideia bem pensada.
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