17 março 2009

Cultura e Desenvolvimento

O contributo, meu e da Ada Pereira da Silva, para o debate do Bloco de Esquerda "Políticas de Igualdade".

A cultura tem de ser entendida como motor de desenvolvimento essencial; sem dinâmica cultural não há plano tecnológico que funcione, educação ambiental que resulte ou formação profissional realmente qualificante.

Um politica para a cultura terá de investir num ecossistema diversificado assente em quatro áreas fundamentais: a criação artística profissional, o património, a educação e o associativismo de índole recreativa e cultural.

O todo da população tem de ser envolvido na cultura e na arte, não apenas como público mas também como promotor. E por isso a escola pública e as associações locais alimentam a e são alimentadas por criação artística profissional e património. Um jovem que tenha contacto com realizações artísticas de forma regular e consequente (vendo e fazendo, dentro e fora da escola), não só se torna público da criação artística e do património como potencial criador, e, acima de tudo, um cidadão atento e mais capaz de construir a sua própria felicidade. O mesmo é válido para as iniciativas que abrangem populações de diversas gerações, nomeadamente através das associações recreativas e culturais.

Este tipo de abordagem exige uma acção concertada de diversos Ministérios em ligação com o poder local. Estão envolvidos nestes processos os Ministérios da Cultura, da Educação e da Economia, o Instituto Camões (que urge transformar em organismo interministerial) e as autarquias. Poderiam ser instrumentos de mediação regional entre todas estas entidades as Comissões Coordenadoras de Desenvolvimento Regional em articulação com as Direcções Regionais de cada um dos Ministérios.

O desenvolvimento das politicas deve ser permanentemente avaliado e ajustado. A missão do Observatório das Actividades Culturais deve ser analisar e informar em tempo útil, tanto a administração local e central como os agentes privados, para que seja possível agir sobre dados concretos. Deve por isso ser dotado dos meios técnicos e humanos que permitam o desenvolvimento de uma actividade autónoma, especializada e com conhecimento real do terreno.

Os equipamentos culturais do Estado, ou por ele financiados, devem obedecer a uma lógica de cobertura equilibrada do território nacional. Devem ter uma regulamentação clara, devendo definir-se uma carta dos equipamentos públicos que estabeleça a missão e os objectivos gerais de serviço público adequados às diversas escalas (nacional, regional, municipal). Nesse documento deverá ser também fixada a natureza das equipas (obrigatoriedade da presença de artistas em órgãos colegiais de gestão de instituições artísticas, valências técnicas, proporcionalidade de orçamentos de estrutura e de actividade) e dos serviços específicos a prestar (serviços de ligação à comunidade, serviços educativos). Tem ainda de ser clarificado que a gestão destes equipamentos é uma questão de mérito e projecto, e não de confiança politica, devendo por isso instituir-se o acesso a estes cargos por concurso público.

Estes equipamentos devem ser exemplos no país de democracia e acessibilidade. Tanto pela eliminação das barreiras arquitectónicas, como das enormes barreiras de comunicação dentro e fora das suas instalações. Deve ser claro para a população em geral a sua missão, programação, localização, politica de preços e horários de funcionamento (devendo a politica de preços e horários permitir a fruição da sua programação por toda a população).

Finalmente, o pilar de tudo isto é a ARTE. Tanto na vertente de património como de criação contemporânea.

A arte deve ser considerada um investimento, devendo ser financiada de forma digna, sem pudores e de forma equilibrada no todo do território nacional. Os efeitos da arte nas indústrias criativas ou no turismo, bem como a sua eficácia social, dependem do funcionamento do ecossistema que descrevemos acima. Para o ecossistema funcionar, todas as suas quatro bases têm de existir: a arte deve ser financiada só para continuar a ser arte.

O financiamento da arte deve ser acompanhado de uma valorização dos profissionais da arte; é necessário criar um verdadeiro estatuto – hoje temos apenas um regime de contrato de trabalho que só abrange alguns profissionais e que, por não ter sido acompanhado de um regime de segurança social, não tem efeitos práticos. É ainda importante que o Estado assuma a sua função reguladora e fiscalizadora no que diz respeito às relações laborais, tanto na arte como na indústria do entretenimento.

No que respeita ao financiamento, deve distinguir-se entre criação artística e produção de entretenimento. Podendo o Estado intervir como garante de um entretenimento de qualidade, a sua acção directa financiadora deve ser reservada à criação artística. Este financiamento deve ser efectuado através de concurso público contemplando apoios plurianuais, pontuais e a primeiras obras. Os objectos artísticos financiados pelo Estado devem reflectir no todo da população o investimento público, através de uma política de comunicação e de preços que os torne de acesso universal.
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1 comentário:

Henrique disse...

Catarina
Tudo se simplificaria se o investimento na cultura se resumisse a um ecossistema assente em quatro áreas.

Sabes porque é que o Instituto Camões não é interministerial? Porque interministerial é algo que depende do Primeiro Ministro. Ou seja, é algo que, na prática, é supra-ministerial. A Comissão dos Descobrimentos era isso mesmo e morreu por essa razão. Morreu sem substituição.
E os equipamentos culturais do estado? Repara que não são apenas as salas de espectáculo, são também os Centros de Investigação, os Museus, etc..
E o que é entregue aos Municipios transforma-se quase de imediato em máquina de falsificação de cultura.

Estou descrente.