ainda marginais

Na segunda feira, encerrou-se o ciclo legislativo da completa desilusão de todos os trabalhadores das artes. Foi promulgado o novo diploma do regime contributivo para a segurança social. Um regime que mais uma vez exclui os intermitentes do espectáculo e do audiovisual.

O estatuto dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual foi uma promessa eleitoral e constava do programa do governo. Quatro anos passaram e tudo está praticamente na mesma. Ou melhor, os empregadores estão mais protegidos, os trabalhadores nem por isso...

Um único diploma foi aprovado para regulamentar o exercício profissional das artes do espectáculo e do audiovisual: o regime de contrato que permite ao empregador fazer contratos sucessivos a prazo e de curta, e muito curta, duração. Um diploma que nada traz aos trabalhadores e que desconhece a realidade.

A única regulamentação em 4 anos de governo PS exclui a maior parte das profissionais do espectáculo e audiovisual, nomeadamente as profissões ditas tecnico-criativas, não mexeu no regime fiscal obsoleto e complexo que permite situações de cobranças de IVA indevidas como as que se tentaram ainda este ano, permite a precarização dos vínculos laborais e não conhece a intermitência que marca todo o sector.

Quando o regime de contrato foi aprovado, o governo justificou a omissão relativa à protecção social dos trabalhadores com a preparação de um novo regime para a segurança social que iria englobar os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual. O diploma aí está. E tudo o que nos diz é que mais uma promessa foi quebrada.

Publicado hoje no esquerda.net