Ficámos a saber que o Sr. Primeiro Ministro está enganado. Acha que o código de segurança social que vai entrar em vigor em 2010 dá direitos aos intermitentes. Não é verdade
O novo código não prevê qualquer protecção social para os trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual. Nesta área continuamos apenas com duas (más) opções: um regime de contrato que se aplica só a uma pequena parte dos profissionais, e que dá direitos de contratação intermitente aos empregadores e nenhuma protecção aos trabalhadores, ou a continuação dos falsos recibos verdes. A insegurança e a incerteza, e o abuso, são totais.
Ficámos também a saber que, como já tínhamos percebido ao ler o programa, para o Governo, e para o PS, o único problema laboral no sector cultural é a desprotecção na doença e na reforma dos profissionais intermitentes. Não é. Então e o desemprego? Então e os outros trabalhadores?
A completa desprotecção dos que são os primeiros agentes da cultura - este "sector económico da maior importância", como o reconhece o governo e já o provaram sucessivos estudos, - não é um problema apenas dos profissionais intermitentes. É um problema em todo o sector cultural. Quem o diz é o observatório das actividades culturais que encontrou completa desregulação, precariedade e falsos recibos verdes, ora claros ora escondidos atrás de incompreensíveis outsourcings, nas bibliotecas, museus, arquivos... em todo o tipo de equipamentos e instituições culturais.
A cultura tem sido a área dos milagres dos decisores e gestores, públicos e privados, que se orgulham de fazer muito com muito pouco. E quem tem pago muito caro todos esses milagres são os profissionais.
A única forma de combater esta situação insustentável, socialmente violenta e que põe em causa qualquer política estruturada para o sector, é ter a coragem de criar verdadeiros estatutos profissionais, que contemplem a protecção social na doença, na reforma e no desemprego, e também a certificação profissional e regimes fiscais claros.
Está o governo disponível para este trabalho, para esta mudança?
Finalmente, o que dizer do tão anunciado aumento do investimento do Estado na Cultura? Tendo em conta os últimos anos, tendo em conta que o orçamento do Ministério da Cultura para este ano não chegou aos 0,4%, o mais baixo desde que o Ministério foi criado, referir simplesmente aumento é muito pouco. Chegaremos ao mínimo de decência de 1% do Orçamento de Estado para o Ministério da Cultura?
O novo código não prevê qualquer protecção social para os trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual. Nesta área continuamos apenas com duas (más) opções: um regime de contrato que se aplica só a uma pequena parte dos profissionais, e que dá direitos de contratação intermitente aos empregadores e nenhuma protecção aos trabalhadores, ou a continuação dos falsos recibos verdes. A insegurança e a incerteza, e o abuso, são totais.
Ficámos também a saber que, como já tínhamos percebido ao ler o programa, para o Governo, e para o PS, o único problema laboral no sector cultural é a desprotecção na doença e na reforma dos profissionais intermitentes. Não é. Então e o desemprego? Então e os outros trabalhadores?
A completa desprotecção dos que são os primeiros agentes da cultura - este "sector económico da maior importância", como o reconhece o governo e já o provaram sucessivos estudos, - não é um problema apenas dos profissionais intermitentes. É um problema em todo o sector cultural. Quem o diz é o observatório das actividades culturais que encontrou completa desregulação, precariedade e falsos recibos verdes, ora claros ora escondidos atrás de incompreensíveis outsourcings, nas bibliotecas, museus, arquivos... em todo o tipo de equipamentos e instituições culturais.
A cultura tem sido a área dos milagres dos decisores e gestores, públicos e privados, que se orgulham de fazer muito com muito pouco. E quem tem pago muito caro todos esses milagres são os profissionais.
A única forma de combater esta situação insustentável, socialmente violenta e que põe em causa qualquer política estruturada para o sector, é ter a coragem de criar verdadeiros estatutos profissionais, que contemplem a protecção social na doença, na reforma e no desemprego, e também a certificação profissional e regimes fiscais claros.
Está o governo disponível para este trabalho, para esta mudança?
Finalmente, o que dizer do tão anunciado aumento do investimento do Estado na Cultura? Tendo em conta os últimos anos, tendo em conta que o orçamento do Ministério da Cultura para este ano não chegou aos 0,4%, o mais baixo desde que o Ministério foi criado, referir simplesmente aumento é muito pouco. Chegaremos ao mínimo de decência de 1% do Orçamento de Estado para o Ministério da Cultura?
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