10 Dez. 18h30 Cinema São Jorge: Encontro em defesa dos direitos dos profissionais do espectáculo e do audiovisual

No próximo dia 10 de Dezembro às 18h30 no Cinema São Jorge, em Lisboa, vou apresentar, em nome do Bloco de Esquerda, duas propostas relativas à Protecção Social para os Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual.

Neste encontro, para o qual se convidam os profissionais deste sector, o Bloco pretende recolher testemunhos e sugestões que contribuam para novos passos legislativos no sentido da criação de um estatuto profissional para o sector.

Com os diplomas que irá apresentar na Assembleia da República o Bloco de Esquerda pretende dar resposta à necessidade urgente de protecção social de todos os profissionais do espectáculo e do audiovisual, nomeadamente criando um regime especial de subsídio de desemprego que corresponda à realidade do trabalho intermitente, sem prejuízo da criação a breve trecho de um verdadeiro estatuto profissional.

Esse estatuto, para o qual se pede a contribuição de todos os profissionais, deverá contemplar não só um regime laboral justo e adequado à realidade do sector, mas também a actualização do enquadramento fiscal da actividade destes profissionais, assim como sistemas de certificação profissional e de classificação de actividades e profissões.

Na anterior legislatura o PS aprovou sozinho a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro que estabelece o regime de contrato para o espectáculo e audiovisual. Esta lei teve forte contestação e mantém tais profissionais do espectáculo e audiovisual na quase total desprotecção social nos momentos em que perdem o rendimento do seu trabalho, como o desemprego, a invalidez, a maternidade ou a doença.