meter as mãos na massa

Em Portugal os profissionais do espectáculo e do audiovisual não têm qualquer estatuto que regule a sua actividade. Ano após ano Assembleia da República e Governos têm evitado esta matéria, certamente inconscientes da gravidade da situação para os profissionais e do impacto da sua actividade no todo nacional.

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual garantem a actividade cultural no todo nacional, uma exigência constitucional de democratização e um factor essencial de desenvolvimento. São ainda essenciais à indústria do entretenimento, estando assim na base de um importantíssimo sector económico (pense-se, por exemplo, nas receitas de publicidade que gera a ficção nacional nas televisões).

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual trabalham quase sempre sem contrato de trabalho, sem protecção na doença ou desemprego, e sem qualquer certificação para o exercício da sua profissão. A completa desprotecção destes profissionais é também uma desprotecção dos consumidores. Numa profissão com crescentes exigências técnicas, a desregulamentação da actividade não dá quaisquer garantias de qualidade ou segurança (por exemplo, que garantias há da qualidade da interpretação em produtos didácticos ou da segurança de salas de espectáculos se os actores e técnicos responsáveis não são certificados?).

Desde Junho deste ano estão finalmente em discussão na Assembleia da República propostas de lei do Governo, do PCP e do BE sobre o estatuto destes profissionais. As diversas associações profissionais do sector têm acompanhado este processo e dado os seus contributos para que esta não seja uma oportunidade falhada. A regulamentação de uma actividade tem de ser feita com base na realidade do seu exercício para que possa ser efectiva e duradoura. Só assim tem sentido.

Infelizmente a proposta do Governo, sobre a qual está a trabalhar a Comissão Parlamentar, não foi debatida com os profissionais antes de ser apresentada na Assembleia da República. Talvez por isso aparece mais como uma resposta a problemas que o próprio Estado sente na contratação dos profissionais do espectáculo do que uma verdadeira regulamentação do exercício da profissão.

A insatisfação e desilusão com a forma como o governo geriu este processo até agora não desmotivaram de forma alguma os profissionais do espectáculo e do audiovisual, que continuam empenhados em não deixar escapar esta oportunidade histórica.

da conferência de imprensa da PLATEIA, da GDA e do CIJE

tudo o que foi anunciado, incluindo a criação de uma proposta de lei para a segunça social, aqui

e o meu fel aqui