E acaba mais um ano sem estatuto para os profissionais do espectáculo e audiovisual

Durante mais de 10 anos promete-se um estatuto para os intermitentes do espectáculo e audiovisual. Depois cria-se um regime de contrato inaceitável, criticado por todos. Reconhece-se então o erro e oferece-se a solução: os omnipresentes recibos verdes enquanto se estuda o problema durante mais 4 anos.

1.Em 2008 o Governo PS aprovou sozinho um regime de contrato de trabalho para os artistas do espectáculo e audiovisual, a Lei 4/2008. Um regime de contrato não aplicável a profissões técnicas e que cria o novo conceito de “empregador intermitente”. Inovação legislativa não nos falta. Depois de os trabalhadores do espectáculo e audiovisual reivindicarem protecção na intermitência - porque trabalham para múltiplas entidades empregadoras, em contratos curtos determinados pela duração da temporada do espectáculo ou da produção do filme e têm que ter tempo para trabalho invisível e individual para ensaios ou investigação – o Governo criou os contratos de trabalho intermitentes e esqueceu a protecção na intermitência. Neste momento a lei prevê que patrões assinem os contratos a termo que quiserem, sucessivamente, sem qualquer limite, atentando mesmo contra os direitos de autor e direitos conexos. Os trabalhadores estão sujeitos ao regime geral. E não há código contributivo que lhes valha.

2.Começa uma nova legislatura e Sócrates, nos breves minutos que dedicou à Cultura no debate do programa do Governo, anuncia que o novo código contributivo dará direito a protecção na saúde e na reforma aos artistas. É mentira. A menos que protecção fosse uma relação ilegal de falso recibo verde, sem regras e nem segurança, com prestações mais pesadas e sem protecção no desemprego. A Lei 4/2008 é má. Mas afirma que há relações laborais quando se contratam “intermitentes” no espectáculo e audiovisual e não apenas prestação de serviços. Esse é um avanço que não podemos deitar fora, ao contrário do que o que Primeiro-ministro pareceu querer dizer ao remeter a protecção dos trabalhadores para o, felizmente agora suspenso, novo código contributivo.

3.A nova Ministra da Cultura vai ao Parlamento dizer que nada disto tem sentido. E que precisa de mais 4 anos para estudar o problema. A cada Governo o seu estudo? A cada Governo a sua desculpa?

O Bloco de Esquerda apresentou na legislatura passada uma proposta que contemplava tanto o regime de contrato como a protecção social. Foi chumbada pela maioria que aprovou a lei 4/2008. Não cruzámos os braços. E por isso apresentámos agora um projecto lei para completar o vazio que entretanto foi criado. Um projecto lei que prevê um regime especial de protecção social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual; algo tão simples como afirmar que se os contratos são intermitentes também de forma intermitente (intercalada) se terão de contar os períodos de trabalho que asseguram o direito a protecção social, seja na doença ou no desemprego. O próximo, e breve, passo será uma nova proposta de estatuto.

Publicado no esquerda.net