O primeiro dia do fim de uma discriminação

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Pensar, debater, construir política cultural

Nos últimos 10 anos Portugal assistiu a alterações profundas na dinâmica cultural do país, que não foram, no entanto, acompanhadas do necessário investimento financeiro, nem de corpo legislativo que assegurasse o serviço público que se exige nesta área.

O Bloco de Esquerda assumiu como eixos prioritários na política cultural o acesso das populações à fruição de bens culturais e a meios de produção artística e cultural, a salvaguarda do património cultural material e imaterial, e os direitos laborais dos profissionais do sector cultural.

Estes eixos exigem a tomada de posições, e a elaboração de iniciativas legislativas, relativas a modelos de financiamento da cultura, cartas de missão de equipamentos culturais e estatuto e certificação profissionais.

Para que este percurso ambicioso se faça com conhecimento do terreno e com os contributos dos agentes culturais locais e nacionais, vamos promover um conjunto de sessões públicas descentralizadas sobre política cultural, percorrendo os vários distritos do país, entre os meses de Janeiro a Março.

Nesta sessão, e nas que se seguem, debateremos questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística.

A primeira sessão pública é já no domingo, dia 10 de Janeiro, no Porto, no Teatro Carlos Alberto, às 18h. É dedicada aos distritos do Porto e de Aveiro.

Apareçam!

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8 de Janeiro será um dia muito difícil e estou cansada de ler textos deliberadamente confusos sobre o que está em causa. Sejamos claros:

Neste momento a legislação portuguesa relativa à adopção não discrimina com base na orientação sexual. Legislar, como o BE propõe, apenas para terminar com a discriminação no acesso ao casamento de casais compostos por duas pessoas do mesmo sexo não é possibilitar a adopção. (Nem sequer se aborda a parentalidade, questão mais vasta do que só a adopção). É simplesmente não impedir o que hoje já é possível; é não recuar no tempo; é não criar uma discriminação onde ela não existe. Associar o problema da adopção ao do casamento é dar armas aos preconceitos; na adopção não há discriminação. No casamento ainda há.

A proposta do governo PS, que ao mesmo tempo que acaba com a discriminação no acesso ao casamento cria uma nova discriminação no que à adopção diz respeito, não se limita a fasear acesso a direitos - o que quer que isso seja - mas dá também guarida a preconceitos homofóbicos preocupados em proteger as crianças das "famílias anormais".

Sei que há quem acredite sinceramente que este é um recuo táctico necessário; respeito quem assim pensa. Mas que a sua argumentação seja deliberadamente confusa entristece-me muito... e não ajuda nada aos difíceis equilíbrios que teremos todos de saber encontrar.

E acaba mais um ano sem estatuto para os profissionais do espectáculo e audiovisual

Durante mais de 10 anos promete-se um estatuto para os intermitentes do espectáculo e audiovisual. Depois cria-se um regime de contrato inaceitável, criticado por todos. Reconhece-se então o erro e oferece-se a solução: os omnipresentes recibos verdes enquanto se estuda o problema durante mais 4 anos.

1.Em 2008 o Governo PS aprovou sozinho um regime de contrato de trabalho para os artistas do espectáculo e audiovisual, a Lei 4/2008. Um regime de contrato não aplicável a profissões técnicas e que cria o novo conceito de “empregador intermitente”. Inovação legislativa não nos falta. Depois de os trabalhadores do espectáculo e audiovisual reivindicarem protecção na intermitência - porque trabalham para múltiplas entidades empregadoras, em contratos curtos determinados pela duração da temporada do espectáculo ou da produção do filme e têm que ter tempo para trabalho invisível e individual para ensaios ou investigação – o Governo criou os contratos de trabalho intermitentes e esqueceu a protecção na intermitência. Neste momento a lei prevê que patrões assinem os contratos a termo que quiserem, sucessivamente, sem qualquer limite, atentando mesmo contra os direitos de autor e direitos conexos. Os trabalhadores estão sujeitos ao regime geral. E não há código contributivo que lhes valha.

2.Começa uma nova legislatura e Sócrates, nos breves minutos que dedicou à Cultura no debate do programa do Governo, anuncia que o novo código contributivo dará direito a protecção na saúde e na reforma aos artistas. É mentira. A menos que protecção fosse uma relação ilegal de falso recibo verde, sem regras e nem segurança, com prestações mais pesadas e sem protecção no desemprego. A Lei 4/2008 é má. Mas afirma que há relações laborais quando se contratam “intermitentes” no espectáculo e audiovisual e não apenas prestação de serviços. Esse é um avanço que não podemos deitar fora, ao contrário do que o que Primeiro-ministro pareceu querer dizer ao remeter a protecção dos trabalhadores para o, felizmente agora suspenso, novo código contributivo.

3.A nova Ministra da Cultura vai ao Parlamento dizer que nada disto tem sentido. E que precisa de mais 4 anos para estudar o problema. A cada Governo o seu estudo? A cada Governo a sua desculpa?

O Bloco de Esquerda apresentou na legislatura passada uma proposta que contemplava tanto o regime de contrato como a protecção social. Foi chumbada pela maioria que aprovou a lei 4/2008. Não cruzámos os braços. E por isso apresentámos agora um projecto lei para completar o vazio que entretanto foi criado. Um projecto lei que prevê um regime especial de protecção social para os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual; algo tão simples como afirmar que se os contratos são intermitentes também de forma intermitente (intercalada) se terão de contar os períodos de trabalho que asseguram o direito a protecção social, seja na doença ou no desemprego. O próximo, e breve, passo será uma nova proposta de estatuto.

Publicado no esquerda.net

Crise e Cultura: será que as Indústrias Criativas vão aparecer numa manhã de nevoeiro para nos salvar?

Ao longo de 2009, grupos de pressão europeus de defesa do sector cultural aconselharam os agentes culturais a terem como mote na sua discussão de financiamentos públicos "forget about culture" (esqueçam a cultura), para centrar todo o discurso na importância da Cultura na Economia, Qualificação, Inovação. Ou seja, este não é o tempo para falar da importância da Cultura mas sim para mostrar que é aí que está a saída para a Crise. Terá sentido?

Em Portugal não sabemos bem qual é o impacto da Crise na Cultura. Temos a noção que os profissionais da arte e da cultura vivem pior - não vivemos todos? - e que é provável que algum património não esteja no melhor estado... Talvez demoremos algum tempo a perceber tudo o que estamos a perder, que caminho sem retorno está a levar parte de nós.

E, enquanto quotidianamente vamos sacudindo os males que a Crise provoca na Cultura - e se os podemos sacudir com tanta leveza não nos devemos perguntar se a Cultura terá o devido peso nesse quotidiano? -, responsáveis de instituições culturais públicas e privadas falam das indústrias criativas como quem descobriu a cura para todos os males. Estamos em plena euforia de indústrias criativas (ou melhor, de discurso sobre indústrias criativas). Não é já a Cultura que nos vai salvar, mas - fruto também do "forget about culture"? - as indústrias criativas que nos vão tirar da Crise.

E é este o mais visível impacto da Crise na Cultura. Um país que nunca definiu serviços públicos de cultura, que não tem estatutos profissionais próprios para os trabalhadores do sector cultural e lhes nega protecção social, que não tem práticas de descentralização cultural aprofundadas, em que existem redes de equipamentos culturais que não o são porque não têm programas nem financiamentos, em que há instituições culturais sem qualquer relação com a população que supostamente servem, em que nunca há lugar para programas de promoção e qualificação cultural de médio e longo prazo, em que tudo se mede evento a evento, em que as grandes instituições e os grandes eventos culturais competem pelos mesmos 30% de população potencial público de Cultura e todos parecem esquecer os outros 70% que nunca participam em qualquer actividade cultural, em que o acesso a meios de produção cultural é escassa, ... um país com uma vida cultural tão frágil reage à Crise trocando Cultura por indústrias criativas.

E o que são as indústrias criativas? Entidades de produção altamente qualificadas de... qualquer coisa. São más? Claro que não! Mas substituem a necessidade de serviços públicos em Cultura? Substituem a necessidade de oferta e produção artística plural? Podem existir num meio sem uma vida cultural activa? Onde se geram os profissionais qualificados que alimentam as indústrias criativas? Onde se geram os consumidores para os produtos dessas indústrias? Onde nos levará esta onda suicidária de quem permanentemente espera e reclama frutos de sementes que se recusa a plantar?

O maior desafio em 2010 será, no meio da Crise, lembrarmo-nos por uma vez da Cultura.

Publicado hoje dossier temas 2009-2010 do esquerda.net

10 Dez. 18h30 Cinema São Jorge: Encontro em defesa dos direitos dos profissionais do espectáculo e do audiovisual

No próximo dia 10 de Dezembro às 18h30 no Cinema São Jorge, em Lisboa, vou apresentar, em nome do Bloco de Esquerda, duas propostas relativas à Protecção Social para os Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual.

Neste encontro, para o qual se convidam os profissionais deste sector, o Bloco pretende recolher testemunhos e sugestões que contribuam para novos passos legislativos no sentido da criação de um estatuto profissional para o sector.

Com os diplomas que irá apresentar na Assembleia da República o Bloco de Esquerda pretende dar resposta à necessidade urgente de protecção social de todos os profissionais do espectáculo e do audiovisual, nomeadamente criando um regime especial de subsídio de desemprego que corresponda à realidade do trabalho intermitente, sem prejuízo da criação a breve trecho de um verdadeiro estatuto profissional.

Esse estatuto, para o qual se pede a contribuição de todos os profissionais, deverá contemplar não só um regime laboral justo e adequado à realidade do sector, mas também a actualização do enquadramento fiscal da actividade destes profissionais, assim como sistemas de certificação profissional e de classificação de actividades e profissões.

Na anterior legislatura o PS aprovou sozinho a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro que estabelece o regime de contrato para o espectáculo e audiovisual. Esta lei teve forte contestação e mantém tais profissionais do espectáculo e audiovisual na quase total desprotecção social nos momentos em que perdem o rendimento do seu trabalho, como o desemprego, a invalidez, a maternidade ou a doença.

Anúncio público e pessoal

Com a mesma convicção, independência e solidariedade com que aceitei o convite para ser candidata, decidi agora aderir ao Bloco de Esquerda.